PORTARIA Nº 2.978, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, a título de incentivo, ao Uso da Epidemiologia nos Serviços de Saúde, para os trabalhos que foram premiados na 8ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças - EXPOEPI.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta Nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria SVS Nº 21, de 18 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde no valor total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), que será pago em uma única parcela na competência novembro de 2008, conforme o Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior destinam-se, a título de incentivo, ao Uso da Epidemiologia nos Serviços de Saúde, para os trabalhos que foram premiados na 8ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças - EXPOEPI.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática do valor para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0001 -Incentivo Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Certificados para Vigilância em Saúde - Localizador Nacional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

CÓD. IBGE	UF	ESTADOS/MUNICÍPIOS	PARCELA ÚNICA (R$)
270030	AL	SMS/Arapiraca	30.000,00
230440	CE	SMS/Fortaleza	30.000,00
500270	MS	SMS/Campo Grande	30.000,00
51	MT	SES/MT	30.000,00
26	PE	SES/PE	30.000,00
41	PR	SES/PR	30.000,00
240810	RN	SMS/Natal	30.000,00
241220	RN	SMS/São José de Mipibu	30.000,00
35	SP	SES/SP	30.000,00
355030	SP	SMS/São Paulo	30.000,00
17	TO	SES/TO	30.000,00
TOTAL			330.000,00