PORTARIA Nº 2.979, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008

Autoriza repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde, referentes ao incentivo para a realização das capacitações aprovadas nos Planos de Vigilância em Saúde dos Estados do Projeto Vigisus II.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta Nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007; e

Considerando o Acordo de Empréstimo LN-7227-BR -VIGISUS II, resolve:

Art. 1º Autorizar os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde no valor de R$ 4.191.101,64 (quatro milhões, cento e noventa e um mil cento e um reais e sessenta e quatro centavos), em uma única parcela, que será paga na competência outubro de 2008, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior referem-se a um incentivo para a realização das capacitações aprovadas nos Planos de Vigilância em Saúde dos Estados do Projeto Vigisus II.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.3994.0001 - Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - VIGISUS, Fonte de recursos 1151 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática do valor para os Fundos Estaduais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Esses recursos deverão ser transferidos para conta bancária específica, conforme definido no § 1º, art. 5º da Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros em 1º de outubro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

				R$ 1,00
Nº PLANVIGI	CÓDIGO IBGE	UF	INSTITUIÇÃO	TOTAL
AL00101	27	AL	ALAGOAS/SES	821.495,00
MS00101	50	MS	MATO GROSSO DO SUL/SES	367.880,00
PA00101	15	PA	PARÁ/SES	1.870.114,99
PR00101	41	PR	PARANÁ/SES	527.380,00
SC08701	42	SC	SANTA CATARINA/SES	313.731,65
SP06701	35	SP	SÃO PAULO/SES	290.500,00
TOTAL GERAL				4.191.101,64