PORTARIA Nº 3.038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria N^o3.036/GM, de 18 de dezembro de 2008, que cadastra e reclassifica Unidades de Tratamento de Leitos de UTI, dos Estados e Municípios, e a Portaria N^o3.037/GM, de 18 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros, no montante de R$ 15.785.565,12 (quinze milhões, setecentos e oitenta e cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e Municípios, dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR ANUAL
AP	Macapá	Municipal	350.680,32
	TOTAL AMAPÁ 350.680,32
CE	Fortaleza	Municipal	98.478,72
	TOTAL CEARÁ 98.478,72
ES	Colatina	Municipal	590.872,32
	TOTAL ESPIRITO SANTO 590.872,32
MG	Uberlândia	Municipal	492.393,60
	TOTAL MINAS GERAIS 492.393,60
PB	Campina Grande	Municipal	876.700,80
	João Pessoa		1.255.403,52
	TOTAL PARAÍBA 2.132.104,32
PI	Teresina	Municipal	640.059,84
	TOTAL PIAUÍ 640.059,84
PR	Londrina	Municipal	449.159,04
	Paranavaí		1.375.499,52
	TOTAL PARANÁ 1.824.658,56
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	1.504.402,56
	TOTAL RIO DE JANEIRO 1.504.402,56
SC	Rio do Sul	Municipal	590.872,32
	Criciúma		787.829,76
	TOTAL MUNICIPAL		1.378.702,08
	TOTAL ESTADUAL		3.006.403,20
	TOTAL SANTA CATARINA 4.385.105,23
SP	Itapecerica	Municipal	1.280.223,36
	Piracicaba	Municipal	418.533,12
	TOTAL MUNICIPAL		1.698.7456,48
	TOTAL SÃO PAULO 1.698.7456,48
PA	Santarém	Municipal	2.068.053,12
	TOTAL PARÁ 2.068.053,12
	TOTAL GERAL 15.785.565,12