PORTARIA Nº 3.041, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

Aprova a transferência de recursos financeiros federais, referentes ao Incentivo Financeiro para apoio às ações de Assistência Farmacêutica no âmbito do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - PRÓ-SAÚDE, ao Município de Joinville (SC).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial Nº 3.019, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde e amplia o Programa para a participação de todos os cursos da área da saúde;

Considerando a Portaria Nº 362, de 27 de fevereiro de 2008 que aprova Incentivo Financeiro para apoio as ações de Assistência Farmacêutica no âmbito do PRÓ-SAÚDE;

Considerando a Portaria Nº 7, de 27 de março de 2008 da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/
MS, e a Portaria Nº 65, de 4 de abril de 2008, que homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram - PRÓ-SAÚDE e dispõe sobre prazo para apresentação de documentos e adequação dos Projetos; e

Considerando, entre as instituições de ensino aprovadas neste processo, a Universidade da Região de Joinville, resolve:

Art. 1º Aprovar a transferência de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Joinville (SC), referente ao Incentivo Financeiro para apoio ás ações de Assistência Farmacêutica no âmbito do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - PRÓ-SAÚDE.

Art. 2º Os recursos federais disponibilizados deverão ser aplicados em conformidade com o projeto de aplicação aprovado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AH - Apoio à Estruturação dos Serviços de Assistência Farmacêutica na Rede Pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO