Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG do Estado do Acre e de dez Municípios do Estado do Espírito Santo, três Municípios do Estado de Mato Grosso, um Município do Estado da Paraíba, um Município do Estado de Pernambuco e três Municípios do Estado de Santa Catarina, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe conferem os incisos I e Ii do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e
Considerando o preconizado nas Portarias Nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, No- 699/GM, de 30 de março de 2006; Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, e Nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007;
Considerando a Resolução CIB-AC Nº 74, de 21 de novembro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Acre;
Considerando as Resoluções CIB-ES nºs 832, de 18 de novembro de 2008, 833, de 28 de novembro de 2008 e 834, de 1º de dezembro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo;
Considerando as Resoluções CIB-MT nºs 59, de 16 de outubro de 2008, e 96, de 13 de novembro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Resolução CIB-PB Nº 507, de 21 de outubro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba;
Considerando a Resolução CIB-PE Nº 1.313, de 1º de dezembro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco;
Considerando as Deliberações CIB-SC nºs 237 a 239, de 20 de novembro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina; e
Considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite em reunião realizada em 11 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Homologar os Termos de Compromisso de Gestão do Estado do Acre e de dez Municípios do Estado do Espírito Santo, três Municípios do Estado de Mato Grosso, um Município do Estado da Paraíba, um Município do Estado de Pernambuco e três Municípios do Estado de Santa Catarina;
Art. 2º Publicar, constantes dos Anexos, a esta Portaria os
Termos de Limites Financeiros Globais dos Municípios referidos no
artigo 1º desta Portaria.
§ 1º O Fundo Nacional de Saúde manterá as transferências regulares dos valores mensais aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme autorizações das áreas técnicas do Ministério da Saúde e Portarias pertinentes.
§ 2º Os valores declarados nos Termos de Limites Financeiros
Globais, Anexos, poderão ser alterados em conformidade com
as normas das áreas técnicas do Ministério da Saúde e pactuações das
Comissões intergestores.
§ 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:
I - 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável -
Saúde da Família;
II - 10.301.1214.8577 - Piso de Atenção Básica Fixo;
III - 10.301.1312.6188 - Implementação de Políticas de
Atenção à Saúde do Trabalhador;
IV - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para
Procedimentos de Média e Alta Complexidade;
V - 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde
Bucal;
VI - 10.302.1444.20AC - Incentivo Financeiro a Estados,
Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação
da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente
Transmissíveis;
VII - 10.303.1293.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica
e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde;
VIII - 10.303.1293.4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica
e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos;
IX - 10.303.1293.4705 - Apoio para Aquisição e Distribuição
de Medicamentos Excepcionais;
X - 10.304.1289.20AB - Incentivo Financeiro aos Estados,
Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância
Sanitária;
XI - 10.304.1289.8719.0001 - Vigilância Sanitária de Produtos,
Serviços, Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos -
Nacional; e
XII - 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados,
Distrito Federal e Municípios certificados para Vigilância em Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
TERMO DE LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO ESTADO DO ACRE
(Valores anuais em R$) Código: 120000
ANEXO I
TERMO DE LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO ESTADO DO ACRE
(Valores anuais em R$) Código: 120000 UF: AC
BLOCO | COMPONENTE | RECURSO FEDERAL | RECURSO ESTADUAL |
PAB ASSISTÊNCIA | Componente Fixo | 0,00 | - |
Componente Variável | 64.800,00 | - | |
MAC ASSISTÊNCIA | Limites referentes aos recursos programados na SES | 66.156.689,56 | - |
Valores a receber referentes a unidades sob gestão estadual | 0,00 | - | |
Recursos retidos pelo FNS para pagamento direto a prestadores | 0,00 | - | |
Recursos alocados em outras UF | 0,00 | - | |
Total MAC alocado no FES | 66.156.689,56 | - | |
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | Componente básico | 0,00 | - |
Componente estratégico | 0,00 | - | |
Componente excepcional | 1.698.560,04 | - | |
VIGILÂNCIA EM SAÚDE | Vigilância Epidemiológica e Ambiental | 4.158.046,70 | - |
Vigilância Sanitária | 819.732,09 | - | |
GESTÃO | 0,00 | - | |
TOTAL FES | 72.897.828,39 | 165.716.052,95 |
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: para todos os Blocos de Financiamento, julho de 2008.Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: SIOPS, 1º semestre de 2008.Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.No caso de Estado, o Bloco PAB Assistência é utilizado em situações excepcionais.Os incentivos dos Blocos de Financiamento referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.O Total FES é o valor a ser transferido anualmente do FNS ao FES.
ANEXO II
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 10 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Valores anuais em R$)
ATENÇÃO BÁSICA | ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
IBGE | Município | Orig do Recurso | Comp. Fixo | Comp. Variável | Pop. própria | Pop. Referenciada | Outros recursos, ajustes e incentivos | Tot PPI Assistência | Rec transf ao FES | Rec retidosp/ FNS p/ pgto direto a prest | Rec aloc em outras UF | Total MA Calocado no FMS | Comp básico | Comp. básico repassado ao FES | Comp. Estra-tégico | Comp. Excepcional | Vig. Epidem. e Ambiental | Vigilância Sanitária | Bloco de Gestão | TOTAL |
320020 | Alegre | 1-FED | 492.810,00 | 1.409.687,00 | 1.559.984,96 | 50.603,37 | 152.784,37 | 1.763.372,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.763.372,70 | 124.894,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 88.152,75 | 11.805,85 | 0,00 | 3.890.722,50 |
2-EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 40.000,00 | ||
3MUN | 52.000,00 | 180.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 14.000,00 | 0,00 | 60.000,00 | 346.000,00 | ||
Alegre Total | 544.810,00 | 1.589.687,00 | 1.559.984,96 | 50.603,37 | 152.784,37 | 1.763.372,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.763.372,70 | 204.894,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 102.152,75 | 11.805,85 | 60.000,00 | 4.276.722,50 | ||
320130 | Cariacica | 1-FED | 5.415.870,00 | 3.016.604,00 | 7.283.135,06 | 1.620.400,00 | 148.742,08 | 9.052.277,14 | 9.052.277,14 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.461.797,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.759.602,95 | 129.030,53 | 0,00 | 11.782.905,08 |
2-EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 366.614,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 366.614,00 | ||
3MUN | 13.364.725,00 | 1.078.400,00 | 110.000,00 | 0,00 | 0,00 | 110.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 110.000,00 | 732.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 77.000,00 | 55.000,00 | 59.000,00 | 15.476.125,00 | ||
Cariacica Total | 18.780.595,00 | 4.095.004,00 | 7.393.135,06 | 1.620.400,00 | 148.742,08 | 9.162.277,14 | 9.052.277,14 | 0,00 | 0,00 | 110.000,00 | 2.560.411,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.836.602,95 | 184.030,53 | 59.000,00 | 27.625.644,08 | ||
320225 | Governador Lindenberg | 1-FED | 150.855,00 | 529.625,00 | 128.085,26 | 0,00 | 4.844,58 | 132.929,84 | 132.929,84 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 40.561,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 27.727,92 | 7.200,00 | 0,00 | 755.969,22 |
2-EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.219,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.219,74 | ||
3MUN | 94.000,00 | 605.000,00 | 61.000,00 | 0,00 | 0,00 | 61.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 61.000,00 | 140.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 94.000,00 | 1.890,00 | 1.822.000,00 | 2.817.890,00 | ||
Governador Lindenberg Total | 244.855,00 | 1.134.625,00 | 189.085,26 | 0,00 | 4.844,58 | 193.929,84 | 132.929,84 | 0,00 | 0,00 | 61.000,00 | 191.781,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 121.727,92 | 9.090,00 | 1.822.000,00 | 3.585.078,96 | ||
320250 | Ibiraçu | 1-FED | 160.320,00 | 416.931,00 | 135.468,22 | 0,00 | 4.548,10 | 140.016,32 | 140.016,32 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 42.234,10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 28.733,58 | 7.200,00 | 0,00 | 655.418,68 |
2-EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.369,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.369,92 | ||
3MUN | 54.500,00 | 315.000,00 | 260.500,00 | 0,00 | 0,00 | 260.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 260.500,00 | 170.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 55.400,00 | 0,00 | 1.356.450,00 | 2.211.850,00 | ||
Ibiraçu Total | 214.820,00 | 731.931,00 | 395.968,22 | 0,00 | 4.548,10 | 400.516,32 | 140.016,32 | 0,00 | 0,00 | 260.500,00 | 222.604,02 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 84.133,58 | 7.200,00 | 1.356.450,00 | 2.877.638,60 | ||
320420 | Piúma | 1-FED | 286.410,00 | 634.449,00 | 576.311,03 | 0,00 | 1.273,02 | 577.584,05 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 577.584,05 | 66.620,90 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 121.232,87 | 7.200,00 | 0,00 | 1.693.496,82 |
2-EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 16.669,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 16.669,00 | ||
3MUN | 0,00 | 400.000,00 | 1.575.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.575.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.575.000,00 | 55.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 191.500,00 | 15.000,00 | 1.227.000,00 | 3.463.500,00 | ||
Piúma Total | 286.410,00 | 1.034.449,00 | 2.151.311,03 | 0,00 | 1.273,02 | 2.152.584,05 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.152.584,05 | 138.289,90 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 312.732,87 | 22.200,00 | 1.227.000,00 | 5.173.665,82 | ||
320435 | Rio Bananal | 1-FED | 254.790,00 | 746.826,00 | 551.273,81 | 5.212,66 | 1.176,78 | 557.663,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 557.663,25 | 67.986,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 45.635,18 | 7.200,00 | 0,00 | 1.680.100,63 |
2-EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 16.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 16.600,00 | ||
3MUN | 948.000,00 | 305.272,00 | 1.218.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.218.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.218.000,00 | 156.010,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 87.810,36 | 12.800,00 | 701.000,00 | 3.428.892,36 | ||
Rio Bananal To t a l | 1.202.790,00 | 1.052.098,00 | 1.769.273,81 | 5.212,66 | 1.176,78 | 1.775.663,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.775.663,25 | 240.596,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 133.445,54 | 20.000,00 | 701.000,00 | 5.125.592,99 | ||
320440 | Rio Novo do Sul | 1-FED | 183.105,00 | 550.590,00 | 363.076,15 | 15.005,43 | 7.264,05 | 385.345,63 | 385.345,63 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 45.370,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 32.863,66 | 7.200,00 | 0,00 | 819.129,26 |
2-EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12.347,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12.347,00 | ||
3MUN | 96.000,00 | 270.895,00 | 55.000,00 | 0,00 | 0,00 | 55.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 55.000,00 | 44.979,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21.000,00 | 2.500,00 | 5.500,00 | 495.874,92 | ||
Rio Novo do Sul Total | 279.105,00 | 821.485,00 | 418.076,15 | 15.005,43 | 7.264,05 | 440.345,63 | 385.345,63 | 0,00 | 0,00 | 55.000,00 | 102.697,52 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 53.863,66 | 9.700,00 | 5.500,00 | 1.327.351,18 | ||
320465 | São Domingos do Norte | 1-FED | 124.875,00 | 386.260,00 | 119.086,31 | 0,00 | 3.432,61 | 122.518,92 | 122.518,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 32.275,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22.387,59 | 7.200,00 | 0,00 | 572.997,79 |
2-EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.870,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.870,92 | ||
3MUN | 759.000,00 | 134.000,00 | 45.000,00 | 0,00 | 0,00 | 45.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 45.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.500,00 | 30.500,00 | 458.000,00 | 1.533.000,00 | ||
São Domingos do Norte Total | 883.875,00 | 520.260,00 | 164.086,31 | 0,00 | 3.432,61 | 167.518,92 | 122.518,92 | 0,00 | 0,00 | 45.000,00 | 140.146,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 28.887,59 | 37.700,00 | 458.000,00 | 2.113.868,71 | ||
320501 | Sooretama | 1-FED | 319.320,00 | 818.756,00 | 195.797,80 | 0,00 | 8.450,32 | 204.248,12 | 204.248,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 89.544,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 57.504,58 | 7.560,56 | 0,00 | 1.292.685,14 |
2-EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21.743,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21.743,00 | ||
3MUN | 804.631,40 | 2.277.518,60 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 | 128.869,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 46.507,48 | 64.738,00 | 563.000,00 | 3.382.264,48 | ||
Sooretama To t a l | 1.123.951,40 | 3.096.274,60 | 255.797,80 | 0,00 | 8.450,32 | 264.248,12 | 204.248,12 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 | 240.156,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 104.012,06 | 72.298,56 | 563.000,00 | 4.696.692,62 | ||
320503 | Vargem Alta | 1-FED | 308.250,00 | 933.250,00 | 678.941,42 | 24.213,99 | 647,75 | 703.803,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 703.803,16 | 74.156,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 56.251,91 | 7.283,96 | 0,00 | 2.082.995,73 |
2-EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 18.697,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 18.697,92 | ||
3MUN | 500.000,00 | 0,00 | 130.000,00 | 0,00 | 0,00 | 130.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 130.000,00 | 20.550,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.125.450,00 | 2.776.000,00 | ||
Vargem Alta Total | 808.250,00 | 933.250,00 | 808.941,42 | 24.213,99 | 647,75 | 833.803,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 833.803,16 | 113.404,62 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 56.251,91 | 7.283,96 | 2.125.450,00 | 4.877.693,65 | ||
Total Geral | 24.369.461,40 | 15.009.063,60 | 15.105.660,02 | 1.715.435,45 | 333.163,66 | 17.154.259,13 | 10.037.335,97 | 0,00 | 0,00 | 7.116.923,16 | 4.154.981,22 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.833.810,83 | 381.308,90 | 8.377.400,00 | 61.679.949,11 |
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: julho de 2008 para todos os Blocos de Financiamento.Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: janeiro de 2008.Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: janeiro de 2008.Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO III
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 03 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO (Valores anuais em R$)
ATENÇÃO BÁSICA | ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
IBGE | Município | Orig do Recurso | Comp. Fixo | Comp. Variável | Pop. própria | Pop. Referen-ciada | Outros recursos, ajustes e incentivos | Tot PPI Assistência | Rec transf ao FES | Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest | Rec aloc em outras UF | Total MAC alocado no FMS | Comp básico | Comp. básico repassado ao FES | Comp. Estra-tégico | Comp. Excep-cional | Vig. Epidem. e Ambiental | Vigilância Sanitária | Bloco de Gestão | TOTAL |
510130 | Arenápolis | FED | 166.016,04 | 443.013,00 | 362.208,14 | 85.866,45 | 71.556,87 | 519.631,46 | 519.631,46 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 40.462,90 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 26.316,18 | 7.200,00 | 0,00 | 683.008,12 |
EST | - | 246.180,00 | 25.033,20 | - | - | 18.000,00 | - | - | - | 43.033,20 | 14.862,00 | - | - | - | - | - | - | 304.075,20 | ||
MUN | - | 20.242,43 | - | - | - | - | - | - | - | 0,00 | 14.985,66 | - | - | - | 4.500,31 | 992,44 | - | 40.720,84 | ||
Arenápolis Tota l | 166.016,04 | 709.435,43 | 387.241,34 | 85.866,45 | 71.556,87 | 537.631,46 | 519.631,46 | 0,00 | 0,00 | 43.033,20 | 70.310,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 30.816,49 | 8.192,44 | 0,00 | 1.027.804,16 | ||
510642 | Peixoto de Azevedo | FED | 442.332,00 | 860.967,00 | 839.842,07 | 424.025,45 | 395.977,94 | 1.659.845,46 | 1.659.845,46 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 118.846,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 111.312,72 | 7.200,00 | 0,00 | 1.540.658,42 |
EST | - | 194.400,00 | 58.248,72 | - | 360.000,00 | 60.000,00 | - | - | - | 478.248,72 | 3.614,62 | - | - | - | - | - | - | 676.263,34 | ||
MUN | 113.166,66 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 16.500,00 | - | - | - | 19.791,00 | 1.041,66 | 1.250,00 | 151.749,32 | ||
Peixoto de | 555.498,66 | 1.055.367,00 | 898.090,79 | 424.025,45 | 755.977,94 | 1.719.845,46 | 1.659.845,46 | 0,00 | 0,00 | 478.248,72 | 138.961,32 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 131.103,72 | 8.241,66 | 1.250,00 | 2.368.671,08 | ||
Azevedo Total | ||||||||||||||||||||
510787 | Sapezal | FED | 202.496,04 | 556.668,00 | 460.505,25 | 6.078,64 | 185.324,49 | 651.908,38 | 651.908,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 58.441,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68.509,17 | 7.200,00 | 0,00 | 893.314,61 |
EST | - | 241.200,00 | 24.864,60 | - | - | 30.000,00 | - | - | - | 54.864,60 | 21.381,00 | - | - | - | - | - | - | 317.445,60 | ||
MUN | - | 2.546.277,79 | 1.338.020,13 | - | - | - | - | - | - | 1.338.020,13 | 185.294,44 | - | - | - | 49.191,86 | - | - | 4.118.784,22 | ||
Sapezal Total | 202.496,04 | 3.344.145,79 | 1.823.389,98 | 6.078,64 | 185.324,49 | 681.908,38 | 651.908,38 | 0,00 | 0,00 | 1.392.884,73 | 2 6 5 . 11 6 , 8 4 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11 7. 7 0 1 , 0 3 | 7.200,00 | 0,00 | 5.329.544,43 | ||
Total Geral | 924.010,74 | 5.108.948,22 | 3.108.722,11 | 515.970,54 | 1.012.859,30 | 2.939.385,30 | 2.831.385,30 | 0,00 | 0,00 | 1.914.166,65 | 474.388,72 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 279.621,24 | 23.634,10 | 1.250,00 | 8.726.019,67 |
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: dezembro de 2008 para o Bloco MAC Assistência e julho de 2008 para os demais Blocos de Financiamento.Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: fevereiro de 2008 para o Bloco Assistência Farmacêutica; agosto de 2008 para os demais Blocos de Financiamento.Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Arenápolis: julho de 2008; Sapezal: janeiro de 2008.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO IV
TERMO DE LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DE 01 MUNICÍPIO DO ESTADO DA PARAÍBA (Valores anuais em R$)
ATENÇÃO BÁSICA | ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | VIGILÂNCIA DE | EM SAÚ- | |||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
IBGE | Município | Orig do Recurso | Comp. Fixo | Comp. Variável | Pop. Própria | Pop. Referenciada | Outros recursos, ajustes e incentivos | Tot PPI Assistência | Rec transf ao FES | Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest | Rec aloc em outras UF | Total MAC alocado no FMS | Comp básico | Comp. Básico repassado ao FES | Comp. Estratégico | Comp. Excep-cional | Vig. Epidem. E Ambiental | Vigilância Sanitária | Bloco de Gestão | TO TA L | |
250435 | Caturité | FED | 67.095,00 | 356.123,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 18.314,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.174,73 | 7.200,00 | 0,00 | 459.907,99 | |
EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.041,08 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.041,08 | |||
MUN | - | 415.500,00 | 854.900,00 | 0,00 | 0,00 | 854.900,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 854.900,00 | 8.041,08 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.278.441,08 | |||
Caturité Total | 67.095,00 | 771.623,56 | 854.900,00 | 0,00 | 0,00 | 854.900,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 854.900,00 | 34.396,86 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.174,73 | 7.200,00 | 0,00 | 1.746.390,15 | |||
Total Geral | 67.095,00 | 771.623,56 | 854.900,00 | 0,00 | 0,00 | 854.900,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 854.900,00 | 34.396,86 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.174,73 | 7.200,00 | 0,00 | 1.746.390,15 |
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: agosto de 2008 para o Bloco MAC Assistência; julho de 2008 para os demais Blocos de Financiamento. Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO V
TERMO DE LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DE 01 MUNICÍPIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Valores anuais em R$)
ATENÇÃO BÁSICA | ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
IBGE | Município | Orig do Recurso | Comp. Fixo | Comp. Variável | Pop. própria | Pop. Referen-ciada | Outros recursos, ajustes e incentivos | Tot PPI Assistência | Rec transf ao FES | Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest | Rec aloc em outras UF | Total MAC alocado no FMS | Comp básico | Comp. básico repassado ao FES | Comp. estratégico | Comp. Excepcional | Vig. Epidem. e Ambiental | Vigilância Sanitária | Bloco de Gestão | TOTAL |
260890 | Limoeiro | FED | 861.045,00 | 2.095.630,00 | 1.762.406,55 | 3.728.523,13 | 841.604,19 | 6.332.533,87 | 2.824.146,56 | 0,00 | 0,00 | 3.508.387,31 | 229.067,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 192.688,43 | 20.777,39 | 0,00 | 6.907.595,13 |
EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
MUN | 275.138,00 | 651.878,40 | 563.970,10 | 0,00 | 0,00 | 563.970,10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 563.970,10 | 124.021,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 58.328,64 | 6.987,62 | 0,00 | 1.680.324,52 | ||
Limoeiro Total | 1.136.183,00 | 2.747.508,40 | 2.326.376,65 | 3.728.523,13 | 841.604,19 | 6.896.503,97 | 2.824.146,56 | 0,00 | 0,00 | 4.072.357,41 | 353.088,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 251.017,07 | 27.765,01 | 0,00 | 8.587.919,65 | ||
Total Geral | 1.136.183,00 | 2.747.508,40 | 2.326.376,65 | 3.728.523,13 | 841.604,19 | 6.896.503,97 | 2.824.146,56 | 0,00 | 0,00 | 4.072.357,41 | 353.088,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 251.017,07 | 27.765,01 | 0,00 | 8.587.919,65 |
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: dezembro de 2008 para o Bloco MAC Assistência; julho de 2008 para os demais Blocos de Financiamento. Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total do município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO VI
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 03 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Valores anuais em R$)
ATENÇÃO BÁSICA | ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | VIGILÂNCIA EM SAÚ-DE | |||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
IBGE | Município | Orig do Recurso | Comp. Fixo | Comp. Variável | Pop. própria | Pop. Referenciada | Outros recursos, ajustes e incentivos | Tot PPI Assistência | Rec transf ao FES | Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest | Rec aloc em outras UF | Total MAC alocado no FMS | Comp básico | Comp. básico repassado ao FES | Comp. estratégico | Comp. Excep-cional | Vig. Epidem. e Ambiental | Vigilância Sanitária | Bloco de Gestão | TOTAL |
420430 | Concórdia | FED | 1.004.115,00 | 1.150.309,00 | 4.373.278,92 | 2.079.933,98 | 1.847.665,76 | 8.300.878,66 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.300.878,66 | 275.753,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 227.173,06 | 24.085,05 | 0,00 | 10.982.314,47 |
EST | 0,00 | 90.000,00 | 31.680,00 | 0,00 | 0,00 | 31.680,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 64.677,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 186.357,96 | ||
MUN | 788.878,29 | 3.390.000,00 | 2.292.146,64 | 512.000,00 | 220.000,00 | 3.024.146,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.024.146,64 | 1.293.814,19 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 160.000,00 | 259.567,55 | 0,00 | 8.916.406,67 | ||
Concórdia To t a l | 1.792.993,29 | 4.630.309,00 | 6.697.105,56 | 2.591.933,98 | 2.067.665,76 | 11.356.705,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.325.025,30 | 1.634.245,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 387.173,06 | 283.652,60 | 0,00 | 20.085.079,10 | ||
420720 | Imaruí | FED | 178.590,00 | 643.318,00 | 288.643,54 | 8.960,29 | 52.672,03 | 350.275,86 | 350.275,86 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 47.867,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21.323,95 | 7.200,00 | 0,00 | 898.299,45 |
EST | 0,00 | 127.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 38.527,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 166.027,50 | ||
MUN | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 17.708,30 | 9.132,30 | 0,00 | 29.840,60 | ||
Imaruí Total | 178.590,00 | 770.818,00 | 288.643,54 | 8.960,29 | 52.672,03 | 350.275,86 | 350.275,86 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 89.395,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 39.032,25 | 16.332,30 | 0,00 | 1.094.167,55 | ||
421500 | Rio Negrinho | FED | 670.950,00 | 870.108,00 | 1.673.989,13 | 4.578,84 | 855.535,78 | 2.534.103,75 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.534.103,75 | 173.171,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 79.671,60 | 15.790,50 | 0,00 | 4.343.795,55 |
EST | 0,00 | 85.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 76.026,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 161.526,60 | ||
MUN | 6.086.000,02 | 410.450,00 | 3.069.780,00 | 0,00 | 14.569,98 | 3.084.349,98 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.084.349,98 | 200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 | 15.000,00 | 0,00 | 9.815.800,00 | ||
Rio Negrinho Total | 6.756.950,02 | 1.366.058,00 | 4.743.769,13 | 4.578,84 | 870.105,76 | 5.618.453,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.618.453,73 | 449.198,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 99.671,60 | 30.790,50 | 0,00 | 14.321.122,15 | ||
Total Geral | 8.728.533,31 | 6.767.185,00 | 11.729.518,23 | 2.605.473,11 | 2.990.443,55 | 17.325.434,89 | 350.275,86 | 0,00 | 0,00 | 16.943.479,03 | 2.172.839,15 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 525.876,91 | 330.775,40 | 0,00 | 35.500.368,80 |
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: outubro de 2008 para o Bloco MAC Assistência; julho de 2008 para os demais Blocos de Financiamento.Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: setembro de 2008.Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: agosto de 2008.Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.