PORTARIA Nº 3.076, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Redefine os recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Coroatá - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 935/GM, de 15 de maio de 2008, que aumentou recursos destinados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Município de Coroatá -MA, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192; e

Considerando a ampliação da abrangência do componente pré-hospitalar móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Coroatá - MA, com a adesão dos Municípios de Timbiras e Peritoró, resolve:

Art. 1º Redefinir os recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Coroatá - MA, conforme abaixo:

MINICÍPIO	UF	EQUIPE SUPORTE BÁSICO	EQUIPE DE SUPORTE AVANÇADO	CENTRAL SAMU 192	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
		FÍSICO	FÍSICO	FÍSICO
Coroatá	MA	02	01	01	71.500,00	858.000,00
Timbiras	MA	01	00	00	12.500,00	150.000,00
Peritoró	MA	01	00	00	12.500,00	150.000,00
TO TA L		04	01	01	96.500,00	1.158.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores anuais acima descritos, para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios relacionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO