PORTARIA Nº 3.083, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde destinado ao fator de incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96;

Considerando a Portaria Nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta Nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Nº 2.606/GM, de 28 de dezembro de 2005;

Considerando a Portaria Nº 34/GM, de 6 de janeiro de 2007; e

Considerando a Portaria Nº 1.419/GM, de 10 de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde, no valor mensal de R$ 6.435.000,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), que será pago a partir da competência julho de 2008, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que tratam o artigo anterior referem-se ao fator de incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública - FINLACEN.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Estaduais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Estado	PORTE	NÍVEL	FINLACEN	NB3	REFERÊNCIA	REPASSE MENSAL
Acre	Porte I	Nível A	80.000,00	-	-	80.000,00
Alagoas	Porte II	Nível E	300.000,00	-	-	300.000,00
Amapá	Porte I	Nível B	100.000,00	-	-	100.000,00
Amazonas	Porte III	Nível E	350.000,00	-	-	350.000,00
Bahia	Porte V	Nível E	450.000,00	-	-	450.000,00
Ceará	Porte IV	Nível E	400.000,00	15.000,00	-	415.000,00
Distrito Federal	Porte II	Nível A	100.000,00	15.000,00	80.000,00	195.000,00
Espírito Santo	Porte III	Nível A	150.000,00	-	-	150.000,00
Goiás	Porte III	Nível C	250.000,00	-	-	250.000,00
Maranhão	Porte III	Nível A	150.000,00	-	-	150.000,00
Mato Grosso	Porte III	Nível A	150.000,00	-	-	150.000,00
Mato Grosso do Sul	Porte II	Nível D	250.000,00	-	-	250.000,00
Minas Gerais	Porte V	Nível E	450.000,00	15.000,00	100.000,00	565.000,00
Pará	Porte III	Nível A	150.000,00	-	-	150.000,00
Paraíba	Porte III	Nível A	150.000,00	-	-	150.000,00
Paraná	Porte IV	Nível D	350.000,00	-	-	350.000,00
Pernambuco	Porte IV	Nível E	400.000,00	-	80.000,00	480.000,00
Piauí	Porte II	Nível A	100.000,00	-	-	100.000,00
Rio de Janeiro	Porte V	Nível C	350.000,00	-	-	350.000,00
Rio Grande do Norte	Porte II	Nível A	100.000,00	-	-	100.000,00
Rio Grande do Sul	Porte IV	Nível A	200.000,00	15.000,00	-	215.000,00
Rondônia	Porte II	Nível A	100.000,00	-	-	100.000,00
Roraima	Porte I	Nível A	80.000,00	-	-	80.000,00
Santa Catarina	Porte III	Nível A	150.000,00	-	-	150.000,00
São Paulo	Porte V	Nível E	450.000,00	15.000,00	140.000,00	605.000,00
Serg i pe	Porte II	Nível A	100.000,00	-	-	100.000,00
Tocantins	Porte II	Nível A	100.000,00	-	-	100.000,00
TOTAL			5.960.000,00	75.000,00	400.000,00	6.435.000,00