Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.127, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria Nº 3.126/GM, de 24 de dezembro de 2008, que altera valores de remuneração dos procedimentos daTabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 400.901.944,62 (quatrocentos milhões, novecentos e um mil novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais/Municipais de Saúde, dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF Código Gestor Valor anual Valor mensal
AC 120000 GESTAO ESTADUAL ACRE 296.675,82 24.722,99
AC Total 296.675,82 24.722,99
AL 270000 GESTAO ESTADUAL ALAGOAS 671.107,08 55.925,59
AL 270030 ARAPIRACA 1.058.677,20 88.223,10
AL 270430 MACEIO 651.480,90 54.290,08
AL 270630 PALMEIRA DOS INDIOS 290.931,06 24.244,26
AL 270860 SAO MIGUEL DOS CAMPOS 177.266,88 14.772,24
AL Total 2.849.463,12 237.455,26
AM 130000 GESTAO ESTADUAL AMAZONAS 5.791.436,28 482.619,69
AM Total 5.791.436,28 482.619,69
AP 160000 GESTAO ESTADUAL AMAPA 182.190,96 15.182,58
AP Total 182.190,96 15.182,58
BA 290000 GESTAO ESTADUAL BAHIA 748.049,82 62.337,49
BA 290070 ALAGOINHAS 3 11 . 8 5 8 , 4 0 25.988,20
BA 290320 BARREIRAS 739.843,02 61.653,59
BA 290570 CAMACARI 98.071,26 8.172,61
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 762.411,72 63.534,31
BA 291170 GUANAMBI 139.925,94 11.660,50
BA 291360 ILHEUS 66.064,74 5.505,40
BA 291840 JUAZEIRO 269.593,38 22.466,12
BA 292740 S A LVA D O R 7.618.616,46 634.884,70
BA 292900 SAO FELIX 234.714,48 19.559,54
BA 293135 TEIXEIRA DE FREITAS 292.982,76 24.415,23
BA 293330 VITORIA DA CONQUISTA 791.155,68 65.929,64
BA Total 12.073.287,66 1.006.107,30
CE 230190 BARBALHA 1.298.315,76 108.192,98
CE 230250 BREJO SANTO 29.134,14 2.427,85
CE 230440 F O RTA L E Z A 13.617.926,70 1.134.827,22
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 158.099,34 13.174,95
CE 231130 QUIXADA 275.338,14 22.944,85
CE 231290 SOBRAL 773.080,56 64.423,38
CE Total 16.151.894,64 1.345.991,22
DF 530000 GESTAO DISTRITO FEDERAL 8.195.615,40 682.967,95
DF Total 8.195.615,40 682.967,95
ES 320000 GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO 5.190.776,46 432.564,70
ES 320320 LINHARES 617.972,04 51.497,67
ES 320460 SANTA TERESA 229.790,40 19.149,20
ES Total 6.038.538,90 503.211,57
GO 520000 GESTAO ESTADUAL GOIAS 638.489,04 53.207,42
GO 520110 ANAPOLIS 757.653,60 63.137,80
GO 520140 APARECIDA DE GOIANIA 1.469.837,88 122.486,49
GO 520870 GOIANIA 6.691.688,40 557.640,70
GO 521880 RIO VERDE 195.321,84 16.276,82
GO 522045 SENADOR CANEDO 296.265,48 24.688,79
GO Total 10.049.256,24 837.438,02
MA 210530 I M P E R AT R I Z 275.338,14 22.944,85
MA 211130 SAO LUIS 3.644.938,08 303.744,84
MA Total 3.920.276,22 326.689,68
MG 310000 GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS 8.637.657,00 719.804,75
MG 310160 ALFENAS 79.121,28 6.593,44
MG 310350 ARAGUARI 336.679,56 28.056,63
MG 310560 BARBACENA 1.878.946,86 156.578,91
MG 310620 BELO HORIZONTE 22.111.386,66 1.842.615,55
MG 310670 BETIM 1.047.683,28 87.306,94
MG 311120 CAMPO BELO 132.950,16 11.079,18
MG 311530 C ATA G U A S E S 299.137,86 24.928,16
MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 168.649,74 14.054,15
MG 311860 C O N TA G E M 1.191.217,02 99.268,09
MG 312230 DIVINOPOLIS 805.087,08 67.090,59
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 677.471,34 56.455,95
MG 313130 I PAT I N G A 743.536,08 61.961,34
MG 313170 I TA B I R A 191.628,78 15.969,07
MG 313380 I TA U N A 359.457,84 29.954,82
MG 313670 JUIZ DE FORA 3.527.282,64 293.940,22
MG 313820 L AV R A S 327.451,32 27.287,61
MG 313940 MANHUACU 116.536,56 9.711,38
MG 314330 MONTES CLAROS 1.831.347,42 152.612,29
MG 314800 PATOS DE MINAS 1.904.978,88 158.748,24
MG 314810 PAT R O C I N I O 303.241,26 25.270,11
MG 315180 POCOS DE CALDAS 878.948,28 73.245,69
MG 315210 PONTE NOVA 485.842,56 40.486,88
MG 315990 SANTO ANTONIO DO AMPARO 27.903,12 2.325,26
MG 316250 SAO JOAO DEL REI 416.495,10 34.707,93
MG 316720 SETE LAGOAS 314.730,78 26.227,57
MG 316860 TEOFILO OTONI 501.435,48 41.786,29
MG 317010 UBERABA 2.169.049,26 180.754,11
MG 317020 UBERLANDIA 1.702.299,90 141.858,33
MG 317130 VICOSA 669.264,54 55.772,05
MG Total 53.837.417,64 4.486.451,47
MS 500000 GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO DO SUL 141.567,30 11.797,28
MS 500110 AQUIDAUANA 154.698,18 12.891,52
MS 500270 CAMPO GRANDE 5.382.675,90 448.556,32
MS 500370 DOURADOS 891.258,48 74.271,54
MS 500830 TRES LAGOAS 202.707,96 16.892,33
MS Total 6.772.907,82 564.408,98
MT 510000 GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO 1.872.381,42 156.031,79
MT 510180 BARRA DO GARCAS 56.216,58 4.684,72
MT 510340 CUIABA 4.251.749,04 354.312,42
MT 510760 RONDONOPOLIS 214.607,82 17.883,99
MT Total 6.394.954,86 532.912,91
PA 150000 GESTAO ESTADUAL PARA 2.522.359,98 210.196,67
PA 150080 ANANINDEUA 939.678,60 78.306,55
PA 150140 BELEM 3.931.659,48 327.638,29
PA 150220 C A PA N E M A 350.430,36 29.202,53
PA 150442 MARITUBA 131.308,80 10.942,40
PA 150680 SANTAREM 134.591,52 11.215,96
PA 150810 TUCURUI 4.103,40 341,95
PA Total 8.014.132,14 667.844,35
PB 250370 CAJAZEIRAS 109.971,12 9.164,26
PB 250400 CAMPINA GRANDE 1.521.951,06 126.829,26
PB 250630 GUARABIRA 22.568,70 1.880,73
PB 250750 JOAO PESSOA 3.776.769,36 314.730,78
PB 251080 PATOS 140.336,28 11.694,69
PB Total 5.571.596,52 464.299,71
PE 260000 GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO 10.532.096,40 877.674,70
PE 260410 CARUARU 168.239,40 14.019,95
PE 261110 PETROLINA 138.694,92 11.557,91
PE Total 10.839.030,72 903.252,56
PI 220000 GESTAO ESTADUAL PIAUI 587.606,88 48.967,24
PI 221100 TERESINA 2.649.152,52 220.762,71
PI Total 3.236.759,40 269.729,95
PR 410000 GESTAO ESTADUAL PARANA 16.629.287,64 1.385.773,97
PR 410140 APUCARANA 836.272,92 69.689,41
PR 410430 CAMPO MOURAO 967.992,06 80.666,01
PR 410690 CURITIBA 9.511.725,72 792.643,81
PR 410830 FOZ DO IGUACU 967.171,38 80.597,61
PR 411370 LONDRINA 3.351.604,68 279.300,39
PR 411520 MARINGA 2.118.398,52 176.533,21
PR 411760 PALMAS 65.654,40 5.471,20
PR 411850 PATO BRANCO 1.387.359,54 115.613,30
PR 412810 UMUARAMA 1.118.997,18 93.249,77
PR Total 36.954.464,04 3.079.538,67
RJ 330000 GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO 3.017.453,88 251.454,49
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 215.428,50 17.952,38
RJ 330040 BARRA MANSA 83.709,36 6.975,78
RJ 330220 I TA P E R U N A 1.441.000,26 120.083,36
RJ 330340 NOVA FRIBURGO 502.256,16 41.854,68
RJ 330390 PETROPOLIS 464.297,40 38.691,45
RJ 330420 RESENDE 446.039,58 37.169,97
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 3.714.338,58 309.528,22
RJ 330580 TERESOPOLIS 349.199,34 29.099,95
RJ 330620 VA S S O U R A S 469.018,62 39.084,89
RJ 330630 VOLTA REDONDA 1.148.952,00 95.746,00
RJ Total 11.851.693,68 987.641,14
RN 240800 MOSSORO 210.504,42 17.542,04
RN 240810 N ATA L 3.649.260,30 304.105,03
RN Total 3.859.764,72 321.647,06
RO 110000 GESTAO ESTADUAL RONDONIA 1.150.593,36 95.882,78
RO Total 1.150.593,36 95.882,78
RR 140000 GESTAO ESTADUAL RORAIMA 157.570,56 13.130,88
RR 140010 BOA VISTA 48.830,46 4.069,21
RR Total 206.401,02 17.200,09
RS 430000 GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL 13.640.008,20 1.136.667,35
RS 430300 CACHOEIRA DO SUL 447.680,94 37.306,75
RS 430460 CANOAS 1.207.573,50 100.631,13
RS 430510 CAXIAS DO SUL 2.485.429,38 207.119,12
RS 430920 G R AVATA I 399.260,82 33.271,74
RS 431440 P E L O TA S 1.263.827,88 105.318,99
RS 431490 PORTO ALEGRE 17.296.521,84 1.441.376,82
RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL 755.025,60 62.918,80
RS 431720 SANTA ROSA 410.750,34 34.229,20
RS 431870 SAO LEOPOLDO 590.068,92 49.172,41
RS Total 38.496.147,42 3.208.012,28
SC 420000 GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA 6.704.202,12 558.683,51
SC 420200 BALNEARIO CAMBORIU 631.923,60 52.660,30
SC 420240 BLUMENAU 1.231.092,66 102.591,06
SC 420290 BRUSQUE 175.215,18 14.601,27
SC 420420 CHAPECO 396.388,44 33.032,37
SC 420430 CONCORDIA 334.016,76 27.834,73
SC 420460 CRICIUMA 1.013.129,46 84.427,46
SC 420820 I TA J A I 1.682.804,34 140.233,70
SC 420890 JARAGUA DO SUL 656.927,04 54.743,92
SC 420910 JOINVILLE 1.158.942,18 96.578,52
SC 420930 LAGES 833.810,88 69.484,24
SC 421480 RIO DO SUL 616.741,02 51.395,09
SC 421580 SAO BENTO DO SUL 355.764,78 29.647,07
SC Total 15.790.958,46 1.315.913,20
SE 280030 ARACAJU 1.080.014,88 90.001,24
SE Total 1.080.014,88 90.001,24
SP 350000 GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO 79.840.674,66 6.653.389,56
SP 350010 ADAMANTINA 193.270,14 16.105,85
SP 350160 AMERICANA 435.370,74 36.280,90
SP 350190 A M PA R O 221.583,60 18.465,30
SP 350320 ARARAQUARA 594.172,32 49.514,36
SP 350330 ARARAS 676.173,96 56.347,83
SP 350450 AVA R E 432.498,36 36.041,53
SP 350550 B A R R E TO S 805.654,92 67.137,91
SP 350590 BATATAIS 142.798,32 11.899,86
SP 350760 BRAGANCA PAULISTA 85.350,72 7.112,56
SP 350850 C A C A PAVA 99.302,28 8.275,19
SP 350950 CAMPINAS 2.957.149,44 246.429,12
SP 351040 C A P I VA R I 205.580,34 17.131,70
SP 351050 C A R A G U ATAT U B A 215.018,16 17.918,18
SP 351110 C ATA N D U VA 93.557,52 7.796,46
SP 351340 CRUZEIRO 260.976,24 21.748,02
SP 351350 C U B ATA O 341.813,22 28.484,44
SP 351440 DRACENA 322.937,58 26.911,47
SP 351840 G U A R AT I N G U E TA 880.333,80 73.361,15
SP 351870 GUARUJA 1.148.131,32 95.677,61
SP 351880 GUARULHOS 1.414.441,98 117.870,17
SP 352050 I N D A I AT U B A 247.024,68 20.585,39
SP 352230 I TA P E T I N I N G A 298.317,18 24.859,77
SP 352240 I TA P E VA 579.810,42 48.317,54
SP 352260 ITAPIRA 136.643,22 11.386,94
SP 352270 I TA P O L I S 148.953,42 12.412,79
SP 352410 I T U V E R AVA 146.491,38 12.207,62
SP 352440 JACAREI 928.599,42 77.383,29
SP 352590 JUNDIAI 522.362,82 43.530,24
SP 352670 LEME 203.528,64 16.960,72
SP 352690 LIMEIRA 1.304.815,62 108.734,64
SP 352710 LINS 242.921,28 20.243,44
SP 352900 MARILIA 421.829,52 35.152,46
SP 352940 MAUA 236.355,84 19.696,32
SP 353050 MOCOCA 295.034,46 24.586,21
SP 353060 MOJI DAS CRUZES 399.671,16 33.305,93
SP 353070 MOJI-GUACU 540.007,44 45.000,62
SP 353080 MOJI-MIRIM 212.966,46 17.747,21
SP 353440 OSASCO 970.043,76 80.836,98
SP 353470 OURINHOS 697.988,34 58.165,70
SP 353650 PA U L I N I A 166.187,70 13.848,98
SP 353800 PINDAMONHANGABA 479.277,12 39.939,76
SP 353870 PIRACICABA 1.368.914,40 114.076,20
SP 354340 RIBEIRAO PRETO 1.558.081,98 129.840,17
SP 354390 RIO CLARO 745.177,44 62.098,12
SP 354520 S A LTO 336.889,14 28.074,10
SP 354580 SANTA BARBARA D'OESTE 366.843,96 30.570,33
SP 354680 SANTA ISABEL 320.065,20 26.672,10
SP 354780 SANTO ANDRE 1.762.820,64 146.901,72
SP 354850 SANTOS 1.433.000,52 119.416,71
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 1.042.673,94 86.889,50
SP 354880 SAO CAETANO DO SUL 800.573,34 66.714,45
SP 354890 SAO CARLOS 1.101.352,56 91.779,38
SP 354910 SAO JOAO DA BOA VISTA 273.286,44 22.773,87
SP 354970 SAO JOSE DO RIO PARDO 144.439,68 12.036,64
SP 354980 SAO JOSE DO RIO PRETO 622.075,44 51.839,62
SP 354990 SAO JOSE DOS CAMPOS 1.571.480,82 130.956,74
SP 355030 SAO PAULO 12.455.251,26 1.037.937,61
SP 355070 SAO SEBASTIAO 242.510,94 20.209,25
SP 355170 S E RTA O Z I N H O 299.958,54 24.996,55
SP 355220 SOROCABA 1.167.006,96 97.250,58
SP 355250 SUZANO 144.439,68 12.036,64
SP 355400 TAT U I 266.721,00 22.226,75
SP 355670 VINHEDO 120.639,96 10.053,33
SP 355700 V O TO R A N T I M 167.418,72 13.951,56
SP Total 128.857.242,06 10.738.103,51
TO 170000 GESTAO ESTADUAL TOCANTINS 2.439.230,64 203.269,22
TO Total 2.439.230,64 203.269,22
Total geral 400.901.944,62 33.408.495,39
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