PORTARIA Nº 3.129, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e do Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria Nº 3.128/GM, de 24 de de zembro de 2008, que define que as Redes de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual serão compostas por ações na atenção básica e Serviços de Reabilitação Visual, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 39.160.835,50 (trinta e nove milhões, cento e sessenta mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal conforme a seguir descrito.

I - O montante de R$ 33.063.875,50 (trinta e três milhões, sessenta e três mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos) serão incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e do Distrito Federal conforme Anexo; e

II - O montante de R$ 6.096.960,00 (seis milhões, noventa e seis mil e novecentos e sessenta reais) serão disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC.

Art. 2º Estabelecer que os recursos de que trata o item I do artigo 1º serão transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, após o credenciamento/habilitação dos Serviços de Reabilitação Visual, em conformidade com a Portaria Nº 3.128/GM, de 24 de dezembro de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	População 2008	Serviço de Reabilitação Visual	Valor anual
AC	680.073	1	440.851,67
AL	3.127.557	1	440.851,67
AM	3.341.096	1	440.851,67
AP	613.164	1	440.851,67
BA	14.502.575	6	2.645.110,04
CE	8.450.527	3	1.322.555,02
DF	2.557.158	1	440.851,67
ES	3.453.648	1	440.851,67
GO	5.844.996	2	881.703,35
MA	6.305.539	3	1.322.555,02
MG	19.850.072	8	3.526.813,39
MS	2.336.058	1	440.851,67
MT	2.957.732	1	440.851,67
PA	7.321.493	3	1.322.555,02
PB	3.742.606	1	440.851,67
PE	8.734.194	3	1.322.555,02
PI	3.119.697	1	440.851,67
PR	10.590.169	4	1.763.406,69
RJ	15.872.362	6	2.645.110,04
RN	3.106.430	1	440.851,67
RO	1.493.566	1	440.851,67
RR	412.783	1	440.851,67
RS	10.855.214	4	1.763.406,69
SC	6.052.587	2	881.703,35
SE	1.999.374	1	440.851,67
SP	41.011.635	16	7.053.626,77
TO	1.280.509	1	440.851,67
Total Brasil	189.612.814	75	33.063.875,50