PORTARIA Nº 273, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando as Resoluções CIB/MICRO Nº 57, de 11de setembro de 2008 e CIB/MICRO Nº 36, de 4 de novembro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado de Minas Gerais prevê abrangência de 35 (trinta e cinco) Municípios com população total de 469.860 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.057.185,00 (um milhão cinqüenta e sete mil cento e oitenta e cinco reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que o recurso orçamentário, de que trata esta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UBÁ/ITA-JUBÁ)/2008
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
1	310870	BRÁS PIRES	4.592
2	3 11 6 7 0	COIMBRA	6.886
3	312190	DIVINÉSIA	3.276
4	312330	DORES DO TURVO	4.572
5	312400	E RV Á L I A	18.002
6	312840	GUARANI	9.487
7	312880	G U I D O VA L	7.321
8	312900	GUIRICEMA	8.906
9	314160	MERCÊS	10.452
10	315130	PIRAÚBA	10.686
11	315310	PRESIDENTE BERNARDES	5.699
12	315580	RIO POMBA	16.715
13	315630	RODEIRO	6.178
14	316150	SÃO GERALDO	9.171
15	316570	SENADOR FIRMINO	7.019
16	316730	S I LV E I R Â N I A	2.125
17	316790	TA B U L E I R O	4.061
18	316900	TO C A N T I N S	15.704
19	316990	UBÁ	94.228

20	317200	VISCONDE DO RIO BRANCO	35.346
21	310890	BRASÓPOLIS	14.452
22	311720	CONCEIÇÃO DAS PEDRAS	2.726
23	311850	CONSOLAÇÃO	1.695
24	312110	DELFIM MOREIRA	7.834
25	312740	G O N Ç A LV E S	4.270
26	313240	I TA J U B Á	86.673
27	313990	MARIA DA FÉ	14.249
28	314040	MARMELÓPOLIS	3.100
29	314730	PA R A I S Ó P O L I S	18.088
30	314910	P E D R A LVA	11.184
31	315090	PIRANGUÇU	5.125
32	315100	PIRANGUINHO	7.849
33	316320	SÃO JOSÉ DO ALEGRE	3.908
34	316540	SAPUCAÍ-MIRIM	5.772
35	317220	WENCESLAU BRAZ	2.509
	POPULAÇÃO TOTAL		469.860
	RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS		R$ 1.057.185,00