PORTARIA Nº 275, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Dourados - MS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB 80, de 24 de novembro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso do Sul - CIB/MS aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Dourados - MS; e

Considerando que o Projeto apresentado pelo Município de Dourados -MS prevê abrangência de 13 (treze) Municípios com população total de 369.798 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Dourados -MS, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso do Sul, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 832.045,50 (oitocentos e trinta e dois mil quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Dourados MS, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0054 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - no Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

	PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE DOURADOS/MS
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	500370	Dourados	181.869
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			181.869
Municípios de Abrangência
2	500060	Amambaí	33.426
3	500124	Aral Moreira	9.236
4	500240	Caarapó	22.723
5	500280	Caracol	5.095
6	500345	Deodápolis	11 . 2 6 1
7	500350	Douradina	4.900
8	500400	Glória de Dourados	9.644
9	500430	Iguatemi	14.632
10	500450	Itaporã	18.605
11	500525	Laguna Carapã	5.813
12	500570	Naviraí	43.391
13	500795	Tacuru	9.203
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			187.929
POPULAÇÃO TOTAL			369.798
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 832.045,50