PORTARIA Nº 280, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Jaciara - MT.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 65, de 16 de outubro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Jaciara - MT; e

Considerando que o Projeto apresentado pelo Município de Jaciara - MT prevê abrangência de 4 (quatro) Municípios com população total de 49.064 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Jaciara -MT, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 110.394,00 (cento e dez mil trezentos e noventa e quatro reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Jaciara - MT, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0051 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade -no Estado de Mato Grosso.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

	PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE JACIARA/MT
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	510480	Jaciara	24.945
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			24.945
Municípios de Abrangência
2	510360	Dom Aquino	8.261
3	510520	Juscimeira	11 . 8 3 0
4	510740	São Pedro da Cipa	4.028
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			2 4 . 11 9
POPULAÇÃO TOTAL			49.064
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 110.394,00