PORTARIA Nº 281, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Rondonópolis - MT.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 78, de 13 de novembro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Rondonópolis - MT; e

Considerando que o Projeto apresentado pelo Município de Rondonópolis - MT prevê abrangência de 11 (onze) Municípios com população total de 272.961 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Rondonópolis - MT, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 614.162,25 (seiscentos e quatorze mil cento e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis - MT, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0051 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade -no Estado de Mato Grosso.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE RONDONÓPOLIS/MT
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	510760	Rondonópolis	172.783
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			172.783
Municípios de Abrangência
2	510030	Alto Araguaia	13.790
3	510040	Alto Garças	9.132
4	510060	Alto Taquari	6.058
5	510120	Araguainha	1 . 11 7
6	510420	Guiratinga	13.883
7	510460	Itiquira	12.159
8	510630	Paranatinga	20.033
9	510700	Poxoréo	17.592
10	510729	São José do Povo	3.305
11	510810	Te s o u r o	3.109
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			100.178
POPULAÇÃO TOTAL			272.961
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 614.162,25