PORTARIA Nº 290, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Buritama - SP.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 92, de 11 de dezembro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo - CIB/SP aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Buritama - SP; e

Considerando que o Projeto apresentado pelo Município de Buritama - SP prevê abrangência de 28 (vinte e oito) Municípios com população total de 367.550 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Buritama - SP, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 826.987,50 (oitocentos e vinte e seis mil novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Buritama SP, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - no Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE BURITAMA/SP
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	350810	Buritama	14.735
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			14.735
Municípios de Abrangência
2	350280	Araçatuba	178.839
3	350420	Auriflama	13.760
4	350620	Bento de Abreu	2.740
5	350640	Bilac	6.905
6	350775	Brejo Alegre	2.432
7	351100	Castilho	15.410
8	351190	Clementina	6.081
9	351250	Coroados	4.881
10	351650	Gabriel Monteiro	2.638
11	351780	Guaraçaí	8.505
12	351820	Guararapes	28.662
13	351890	Guzolândia	4.616
14	352300	Itapura	3.812
15	352650	Lavínia	7.984
16	352725	Lourdes	1.974
17	353210	Murutinga do Sul	4.091
18	353286	Nova Castilho	1.057
19	353320	Nova Independência	2.480
20	353330	Nova Luzitânia	3.403
21	353770	Piacatu	5.093
22	354440	Rubiácea	2.501
23	354805	Santo Antônio do Aracanguá	7.034
24	354840	Santópolis do Aguapeí	4.008
25	355230	Sud Mennucci	7.714
26	355255	Suzanápolis	3.421
27	355520	Tu r i ú b a	1.947
28	355630	Va l p a r a í s o	20.827
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			352.815
POPULAÇÃO TOTAL			367.550
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 826.987,50