PORTARIA Nº 292, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ivinhema - MS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 64, de 5 de novembro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso do Sul -CIB/MS aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ivinhema- MS; e

Considerando que o Projeto apresentado pelo Município de Ivinhema - MS prevê abrangência de 3 (três) Municípios com população total de 32.787 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ivinhema - MS, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 73.770,75 (setenta e três mil setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Ivinhema MS, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0054 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade -no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

	PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE IVINHEMA/MS
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	500470	Ivinhema	20.567
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			20.567
Municípios de Abrangência
2	500085	Angélica	7.253
3	500625	Novo Horizonte do Sul	4.967
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			12.220
POPULAÇÃO TOTAL			32.787
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 73.770,75