PORTARIA Nº 333, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009

Homologa Municípios do Estado do Ceará no Projeto Olhar Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos i e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC Nº 15, de 24 de abril de 2007, que institui o "Projeto Olhar Brasil", cujo objetivo é identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a aquisição de óculos;

Considerando a Portaria SAS/MS n° 33, de 23 de janeiro de 2008, que estabelece os critérios para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao "Projeto Olhar Brasil"; e

Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará, que aprova o Projeto Olhar Brasil relativo aos Municípios, resolve:

Art. 1º Homologar Municípios do Estado do Ceará no Projeto Olhar Brasil conforme no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite descrito no Anexo a esta Portaria para cada Município, que serão destinados ao custeio exclusivo dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil, previstos no Anexo III à Portaria SAS/MS n° 33 de 23 de janeiro de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos sejam disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação -FAEC ao respectivo Município, de acordo com a produção apurada nos Sistemasde Informações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o respectivo Fundo Municipal de Saúde.

§ 2º Os repasses financeiros serão efetuados de acordo com a produção realizada e após a devida identificação desses procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de janeiro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO OLHAR BRASIL

UF	Código do Município	Município Executor	Valor do Projeto (R$ 1,00)	Resolução CIB Nº
CE	231160	Redenção	R$ 19.576,87	156, de 30/06/2008

CE	230190	Beberibe	R$ 102.183,40	03, de 30/05/2008
CE	230110	Aracati	Municípios participantes
CE	230350	Cascavel

CE	230190	Barbalha	R$ 54.352,36	03, de 30/05/2008
CE	230495	Guaiúba	R$ 11.106,505	09, de 18/06/2008
CE	230870	Morada Nova	R$ 86.203,47	144, de 30/06/2008
CE	230020	Acaraú	R$ 68.942,89	206, de 19/08/2008
CE	230190	Carius	R$13.760,27	143, 27/06/2008
CE	231080	Milagres	R$ 28.111,27	325, de 02/12/2008