PORTARIA Nº 409, DE 2 DE MARÇO DE 2009

Prorroga prazo para a utilização da logomarca alusiva ao "Ano de Comemoração dos 20 Anos do Sistema Único de Saúde (SUS)".

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 518, de 19 de março de 2008, e as iniciativas e resultados advindos da Comemoração do SUS 20 Anos;

Considerando que tal iniciativa consolidou uma efetiva estratégia de implementação dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão;

Considerando a mobilização dos gestores das esferas federal, estadual e municipal, das organizações civis, das universidades e dos movimentos sociais para a promoção de eventos alusivos ao tema SUS 20 Anos; e

Considerando a necessidade de divulgar os princípios, as políticas e os resultados do SUS nos estados, de forma a favorecer maior responsabilidade sanitária, participação e controle social, resolve:

Art. 1º Estabelecer que os trabalhos referentes ao SUS 20 Anos, bem como a utilização da logomarca alusiva ao "Ano de Comemoração dos 20 Anos do Sistema Único de Saúde (SUS)" em todas as peças institucionais, sejam prorrogados até o dia 5 de outubro de 2009, de forma a fortalecer a estratégia de informação e comunicação em prol do SUS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO