Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 807, DE 23 DE ABRIL DE 2009

Redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme distribuição.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.112/GM, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais-SIA/SUS, do Grupo Terapia Renal Substitutiva-TRS, sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC;

Considerando a Portaria nº 2.639/GM, de 16 de outubro de 2007, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da TRS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando os indicadores definidos pela Coordenação Geral de Alta Complexidade -Departamento de Atenção Especializada/SAS/MS; e

Considerando a necessidade de corrigir as defasagens existentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva TRS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF Código Município Valor anual Valor mensal
AC 120000 Gestão Estadual 2.437.069,92 203.089,16
TOTAL AC 2.437.069,92 203.089,16
AL 270030 ARAPIRACA 5.567.467,21 463.955,60
AL 270430 MACEIO 14.614.727,85 1.217.893,99
AL 270630 PALMEIRA DOS INDIOS 1.669.692,96 139.141,08
AL Total Gestão Municipal 21.851.888,02 1.820.990,67
AL 270000 Gestão Estadual 0,00 0,00
Total AL 21.851.888,02 1.820.990,67
AM 130000 Gestão Estadual 13.123.611,54 1.093.634,30
Total AM 13.123.611,54 1.093.634,30
AP 160000 Gestão Estadual 1.658.843,07 138.236,92
Total AP 1.658.843,07 138.236,92
BA 290070 ALAGOINHAS 2.572.324,60 214.360,38
BA 290320 BARREIRAS 1.697.984,08 141.498,67
BA 290570 CAMACARI 2.277.127,29 189.760,61
BA 291072 EUNAPOLIS 3.948.050,34 329.004,20
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 13.882.392,78 1.156.866,07
BA 291360 ILHEUS 2.465.723,88 205.476,99
BA 291480 I TA B U N A 2.793.618,07 232.801,51
BA 291800 JEQUIE 4.427.923,35 368.993,61
BA 291840 JUAZEIRO 4.429.591,99 369.132,67
BA 292740 S A LVA D O R 39.979.450,80 3.331.620,90
BA 292870 SANTO ANTÔNIO DE JESUS 3.676.403,82 306.366,99
BA 293330 VITORIA DA CONQUISTA 6.611.631,51 550.969,29
BA Total Gestão Municipal 88.762.222,51 7.396.851,88
BA 290000 Gestão Estadual 6.539.469,75 544.955,81
Total BA 95.301.692,26 7.941.807,69
CE 230190 BARBALHA 3.112.773,75 259.397,81
CE 230280 CANINDE 1.585.996,71 132.166,39
CE 230370 CAUCAIA 3.408.324,42 284.027,04
CE 230420 C R ATO 4.617.126,89 384.760,57
CE 230428 EUSEBIO 2.678.801,61 223.233,47
CE 230440 F O RTA L E Z A 32.423.522,99 2.701.960,25
CE 230550 I G U AT U 1.509.913,00 125.826,08
CE 230730 JUAEIRO DO NORTE 1.822.245,60 151.853,80
CE 230765 MARACANAÚ 3.274.188,86 272.849,07
CE 231130 QUIXADÁ 1.477.438,74 123.119,90
CE 231180 RUSSAS 2.180.671,91 181.722,66
CE 231290 SOBRAL 4.241.947,21 353.495,60
CE Total Gestão Municipal 62.332.951,70 5.194.412,64
CE 230000 Gestão Estadual 0,00 0,00
Total CE 62.332.951,70 5.194.412,64
DF 530000 Gestão Estadual 23.517.826,43 1.959.818,87
Total DF 23.517.826,43 1.959.818,87
ES 320000 Gestão Estadual 32.944.057,38 2.745.338,12
Total ES 32.944.057,38 2.745.338,12
GO 520110 ANAPOLIS 3.915.004,78 326.250,40
GO 520140 APARECIDA DE GOIANIA 2.949.034,08 245.752,84
GO 520510 C ATA L Ã O 1.782.250,92 148.520,91
GO 520540 CERES 1.082.326,95 90.193,91
GO 520800 FORMOSA 1.827.076,50 152.256,38
GO 520860 GOIANESIA 2.369.966,70 197.497,23
GO 520870 GOIÂNIA 27.028.657,07 2.252.388,09
GO 521150 ITUMBIARA 1.220.764,33 101.730,36
GO 521250 LUZIÂNIA 1.815.656,70 151.304,73
GO 521880 RIO VERDE 3.364.121,60 280.343,47
GO Total Gestão Municipal 47.354.859,64 3.946.238,30
GO 520000 Gestão Estadual 2.759.118,63 229.926,55
Total GO 50.113.978,27 4.176.164,86
MA 210120 BACABAL 2.112.197,02 176.016,42
MA 210300 CAXIAS 5.282.032,07 440.169,34
MA 210530 I M P E R AT R I Z 5.010.519,09 417.543,26
MA 211130 SAO LUÍS 13.989.540,28 1.165.795,02
MA 211220 TIMON 1.739.648,83 144.970,74
MA Total Gestão Municipal 28.133.937,29 2.344.494,77
MA 210000 Gestão Estadual 0,00 0,00
Total MA 28.133.937,29 2.344.494,77
MG 310160 ALFENAS 4.433.875,28 369.489,61
MG 310350 ARAGUARI 1.861.984,56 155.165,38
MG 310560 BARBACENA 3.630.697,25 302.558,10
MG 310620 BELO HORIZONTE 51.816.785,36 4.318.065,45
MG 310670 BETIM 3.003.851,35 250.320,95
MG 311340 C A R AT I N G A 3.977.247,72 331.437,31
MG 311530 C ATA G U A S E S 1.244.701,43 103.725,12
MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 3.371.169,35 280.930,78
MG 311860 C O N TA G E M 5.788.450,46 482.370,87
MG 312230 DIVINOPOLIS 6.740.639,22 561.719,94
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 6.119.780,23 509.981,69
MG 313130 I PAT I N G A 3.977.294,31 331.441,19
MG 313170 I TA B I R A 2.292.698,93 191.058,24
MG 313380 I TA U N A 2.493.412,74 207.784,40
MG 313620 JOÃO MONLEVADE 2.863.191,94 238.599,33
MG 313670 JUIZ DE FORA 9.581.975,54 798.497,96
MG 313820 L AV R A S 3.232.641,45 269.386,79
MG 313940 MANHUACU 4.306.673,57 358.889,46
MG 314330 MONTES CLAROS 7.398.704,61 616.558,72
MG 314800 PATOS DE MINAS 3.440.987,78 286.748,98
MG 315180 POCOS DE CALDAS 1.949.428,14 162.452,35
MG 315210 PONTE NOVA 2.694.652,93 224.554,41
MG 316250 SAO JOAO DEL REI 3.109.981,20 259.165,10
MG 316720 SETE LAGOAS 3.200.679,30 266.723,28
MG 316860 TEÓFILO OTONI 6.288.994,83 524.082,90
MG 317010 UBERABA 4.107.673,82 342.306,15
MG 317020 UBERLÂNDIA 10.145.213,88 845.434,49
MG 317130 VICOSA 1.908.920,04 159.076,67
MG Total Gestão Municipal 164.982.307,22 13.748.525,60
MG 310000 Gestão Estadual 47.763.350,55 3.980.279,21
Total MG 212.745.657,77 17.728.804,81
MS 500110 AQUIDAUANA 993.229,20 82.769,10
MS 500270 CAMPO GRANDE 11.713.641,72 976.136,81
MS 500370 DOURADOS 3.075.838,80 256.319,90
MS 500630 PA R A N A I B A 1.207.027,62 100.585,64
MS 500830 TRÊS LAGOAS 1.215.713,91 101.309,49
MS Total Gestão Municipal 18.205.451,25 1.517.120,94
MS 500000 Gestão Estadual 2.511.537,75 209.294,81
Total MS 20.716.989,00 1.726.415,75
MT 510340 CUIABA 8.722.907,79 726.908,98
MT 510760 RONDONOPOLIS 3.529.566,55 294.130,55
MT Total Gestão Municipal 12.252.474,34 1.021.039,53
MT 510000 Gestão Estadual 7.049.197,47 587.433,12
Total MT 19.301.671,81 1.608.472,65
PA 150080 ANANINDEUA 2.149.808,67 179.150,72
PA 150140 BELEM 14.261.991,77 1.188.499,31
PA 150420 MARABA 2.497.267,40 208.105,62
PA Total Gestão Municipal 18.909.067,84 1.575.755,65
PA 150000 Gestão Estadual 0,00 0,00
Total PA 18.909.067,84 1.575.755,65
PB 250400 CAMPINA GRANDE 6.834.257,76 569.521,48
PB 250750 JOAO PESSOA 8.473.409,64 706.117,47
PB 251620 SOUSA 2.567.794,89 213.982,91
PB Total Gestão Municipal 17.875.462,29 1.489.621,86
PB 250000 Gestão Estadual 1.875.590,98 156.299,25
Total PB 19.751.053,27 1.645.921,11
PE 260000 Gestão Estadual 82.798.959,96 6.899.913,33
Total PE 82.798.959,96 6.899.913,33
PI 220390 FLORIANO 3.081.145,31 256.762,11
PI 220800 PICOS 2.960.003,44 246.666,95
PI 221100 TERESINA 13.722.253,61 1.143.521,13
PI Total Gestão Municipal 19.763.402,36 1.646.950,20
PI 220000 Gestão Estadual 4.381.844,91 365.153,74
Total PI 24.145.247,27 2.012.103,94
PR 410140 APUCARANA 2.067.064,41 172.255,37
PR 410430 CAMPO MOURAO 1.754.026,71 146.168,89
PR 410690 CURITIBA 25.164.710,77 2.097.059,23
PR 410830 FOZ DO IGUACU 4.646.838,08 387.236,51
PR 410840 FRANCISCO BELTRAO 1.994.614,05 166.217,84
PR 411370 LONDRINA 10.497.314,81 874.776,23
PR 411520 MARINGA 6.609.669,20 550.805,77
PR 411850 PATO BRANCO 1.948.300,35 162.358,36
PR 412810 UMUARAMA 2.591.843,01 215.986,92
PR Total Gestão Municipal 57.274.381,40 4.772.865,12
PR 410000 Gestão Estadual 38.278.515,75 3.189.876,31
Total PR 95.552.897,15 7.962.741,43
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 2.538.061,55 211.505,13
RJ 330030 BARRA DO PIRAÍ 3.726.342,36 310.528,53
RJ 330040 BARRA MANSA 2.106.406,83 175.533,90
RJ 330045 BELFORD ROXO 11.212.384,06 934.365,34
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 10.431.265,72 869.272,14
RJ 330190 I TA B O R A Í 4.825.253,03 402.104,42
RJ 330220 I TA P E R U N A 836.349,96 69.695,83
RJ 330330 NITEROI 9.066.989,14 755.582,43
RJ 330340 NOVA FRIBURGO 2.143.439,61 178.619,97
RJ 330350 NOVA IGUACU 8.256.119,22 688.009,94
RJ 330360 PA R A C A M B I 1.544.433,12 128.702,76
RJ 330390 PETROPOLIS 3.804.164,67 317.013,72
RJ 330420 RESENDE 717.043,14 59.753,60
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 76.405.672,65 6.367.139,39
RJ 330510 SAO JOAO DE MERITI 3.304.370,01 275.364,17
RJ 330580 TERESOPOLIS 1.816.880,82 151.406,74
RJ 330610 VA L E N Ç A 1.779.576,36 148.298,03
RJ 330620 VA S S O U R A S 683.132,73 56.927,73
RJ 330630 VOLTA REDONDA 2.921.541,66 243.461,81
RJ Total Gestão Municipal 148.119.426,63 12.343.285,55
RJ 330000 Gestão Estadual 49.566.794,19 4.130.566,18
Total RJ 197.686.220,82 16.473.851,74
RN 240000 Gestão Estadual 24.026.994,36 2.002.249,53
Total RN 24.026.994,36 2.002.249,53
RO 110002 ARIQUEMES 1.238.369,16 103.197,43
RO 110012 J I - PA R A N A 2.322.519,99 193.543,33
RO 110030 VILHENA 990.738,30 82.561,53
RO Total Gestão Municipal 4.551.627,45 379.302,29
RO 110000 Gestão Estadual 7.876.089,27 656.340,77
Total RO 12.427.716,72 1.035.643,06
RR 140000 Gestão Estadual 2.007.918,03 167.326,50
Total RR 2.007.918,03 167.326,50
RS 430300 CACHOEIRA DO SUL 1.816.361,96 151.363,50
RS 430440 CANELA 714.426,65 59.535,55
RS 430460 CANOAS 3.568.278,45 297.356,54
RS 430470 CARAZINHO 1.103.366,37 91.947,20
RS 430510 CAXIAS DO SUL 3.560.034,35 296.669,53
RS 430920 GRAVATAÍ 2.871.111,12 239.259,26
RS 431440 P E L O TA S 6.647.978,28 553.998,19
RS 431490 PORTO ALEGRE 29.134.277,22 2.427.856,44
RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL 2.399.199,85 199.933,32
RS 431720 SANTA ROSA 1.239.606,77 103.300,56
RS 431870 SAO LEOPOLDO 2.464.062,04 205.338,50
RS 432260 VENÂNCIO AIRES 1.079.654,46 89.971,21
RS Total Gestão Municipal 56.598.357,52 4.716.529,79
RS 430000 Gestão Estadual 66.235.991,52 5.519.665,96
Total RS 122.834.349,04 10.236.195,75
SC 420200 BALNEÁRIO CAMBORIÚ 1.515.765,60 126.313,80
SC 420240 BLUMENAU 2.490.651,45 207.554,29
SC 420290 BRUSQUE 1.412.953,02 117.746,09
SC 420420 CHAPECO 2.935.303,11 244.608,59
SC 420430 CONCORDIA 804.319,59 67.026,63
SC 420460 CRICIUMA 3.401.181,95 283.431,83
SC 420820 ITAJAÍ 2.114.995,35 176.249,61
SC 420890 JARAGUÁ DO SUL 1.086.030,48 90.502,54
SC 420910 JOINVILLE 5.349.907,59 445.825,63
SC 420930 LAGES 1.651.435,83 137.619,65
SC 421480 RIO DO SUL 1.972.652,76 164.387,73
SC 421580 SAO BENTO DO SUL 1.280.934,32 106.744,53
SC Total Gestão Municipal 26.016.131,05 2.168.010,92
SC 420000 Gestão Estadual 16.684.463,82 1.390.371,99
Total SC 42.700.594,87 3.558.382,91
SE 280030 ARACAJU 12.400.266,11 1.033.355,51
SE 280290 ITABAIANA 1.367.926,41 113.993,87
SE Total Gestão Municipal 13.768.192,52 1.147.349,38
SE 280000 Gestão Estadual 0,00 0,00
Total SE 13.768.192,52 1.147.349,38
SP 350010 ADAMANTINA 1.571.267,40 130.938,95
SP 350160 AMERICANA 2.046.838,95 170.569,91
SP 350320 ARARAQUARA 4.350.401,34 362.533,45
SP 350330 ARARAS 2.514.712,86 209.559,41
SP 350400 ASSIS 2.206.541,22 183.878,44
SP 350550 B A R R E TO S 2.627.183,74 218.931,98
SP 350950 CAMPINAS 5.596.752,96 466.396,08
SP 351440 DRACENA 1.859.744,46 154.978,71
SP 351620 FRANCA 1.999.356,93 166.613,08
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 1.242.320,52 103.526,71
SP 351840 G U A R AT I N G U E TA 2.276.076,09 189.673,01
SP 351870 GUARUJÁ 2.149.682,94 179.140,25
SP 351880 GUARULHOS 12.995.593,99 1.082.966,17
SP 352240 I TA P E VA 2.663.692,32 221.974,36
SP 352390 ITU 2.547.215,79 212.267,98
SP 352410 I T U V E R AVA 1.441.228,89 120.102,41
SP 352430 JABOTICABAL 2.523.379,62 210.281,64
SP 352670 LEME 775.203,84 64.600,32
SP 352690 LIMEIRA 2.396.448,93 199.704,08
SP 352710 LINS 1.386.255,90 115.521,33
SP 352900 MARILIA 5.199.519,75 433.293,31
SP 353080 MOJI MIRIM 3.338.827,20 278.235,60
SP 353470 OURINHOS 2.108.706,36 175.725,53
SP 353800 PINDAMONHANGABA 2.737.175,16 228.097,93
SP 353870 PIRACICABA 5.197.037,16 433.086,43
SP 354340 RIBEIRAO PRETO 10.767.949,92 897.329,16
SP 354390 RIO CLARO 2.342.862,33 195.238,53
SP 354780 SANTO ANDRE 2.335.369,56 194.614,13
SP 354850 S A N TO S 5.036.248,68 419.687,39
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 5.006.382,78 417.198,57
SP 354890 SAO CARLOS 3.085.450,62 257.120,89
SP 354910 SAO JOAO DA BOA VISTA 1.354.615,77 112.884,65
SP 355030 SAO PAULO 125.797.890,96 10.483.157,58
SP 355100 SAO VICENTE 2.072.475,72 172.706,31
SP Total Gestão Municipal 233.550.410,66 19.462.534,22
SP 350000 Gestão Estadual 193.766.274,18 16.147.189,52
Total SP 427.316.684,84 35.609.723,74
TO 170000 Gestão Estadual 8.896.938,75 741.411,56
Total TO 8.896.938,75 741.411,56
TOTAL GERAL 1.677.003.009,89 139.750.250,82
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