PORTARIA Nº 896, DE 5 DE MAIO DE 2009

Certifica Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria Nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta Nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, na reunião ordinária de 12 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Certificar os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, conforme o Anexo a esta Portaria, para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde e publicar os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

Parágrafo único. Os Municípios relacionados nesta Portaria, farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores do TFVS homologados, com vigência a partir de março de 2009.

Art. 2º Considerar os referidos Municípios qualificados para receber os recursos relativos ao incentivo às Ações de Vigilância em Saúde no valor de R$ 0,48 (quarenta e oito centavos) por habitante ao ano.

Parágrafo único. Os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, dos valores mensais para os Fundos Estadual e Municipal de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0043 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde - no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO: RIO GRANDE DO SUL VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COD. IBGE	ESTADO	Nº MUNIC.	ESTRATO	ÁREA	POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL		REC. ESTADUAL - ANUAL	TFVS	REPASSE MENSAL DE
						TFVS (R$)	REPASSE PARA SES (R$)	CONTRA PARTIDA (R$)	TOTAL (R$)	RECURSO FEDERAL (R$)
43	RS	496	4	282.057	10.726.063	22.774.291,92	6.588.698,60	2.100.104,02	8.688.802,62	549.058,22

MUNICÍPIOS

CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFECD - ANUAL			Rec. Municipais - Anual	TFVS TOTAL (R$)	REPASSE MENSAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)
			TFVS (R$)	INCENTIVO (R$)	REPASSE FEDERAL TOTAL (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)
430070	Anta Gorda	6.181	9.009,12	2.966,88	11.976,00	4.798,84	16.774,84	998,00
430245	Boqueirão do Leão	8.169	9.149,28	3.921,12	13.070,40	51.665,76	64.736,16	1.089,20
431057	Itapuca	2.589	9.006,72	1.242,72	10.249,44	80.820,12	91.069,56	854,12
431300	Nova Bréscia	3.007	9.005,76	1.443,36	10.449,12	4.185,02	14.634,14	870,76
431475	Poço das Antas	1.828	9.007,20	877,44	9.884,64	3.982,28	13.866,92	823,72
431513	Pouso Novo	2.180	9.000,96	1.046,40	10.047,36	4.050,00	14.097,36	837,28
431515	Progresso	5.928	9.018,72	2.845,44	11.864,16	93.129,84	104.994,00	988,68
431545	Relvado	2.084	9.012,96	1.000,32	10.013,28	116.190,20	126.203,48	834,44
432045	Sério	2.461	9.015,36	1.181,28	10.196,64	210.951,12	221.147,76	849,72
432085	Taba	4.089	9.000,00	1.962,72	10.962,72	4.385,09	15.347,81	913,56
432145	Teutônia	24.772	27.744,64	11.890,56	39.635,20	16.000,00	55.635,20	3.302,93
	TOTAIS	63.288	117.970,72	30.378,24	148.348,96	590.158,27	738.507,23	12.362,41