PORTARIA Nº 1.316, DE 24 DE JUNHO DE 2009

Institui incentivo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a realização do Inquérito Sentinela de Vigilância de violências e Acidentes - VIVA 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, regulamentada pela Portaria 737/GM, de 16 de maio de 2001;

Considerando a Portaria 936/GM, de 18 de maio de 2004, que dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Núcleos de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde;

Considerando a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), regulamentada pela Portaria Nº 687/GM, de 30 de março de 2006, sobre o desenvolvimento das ações de promoção da saúde no Brasil;

Considerando os princípios e as diretrizes estabelecidos nos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, que constituem o Pacto pela Saúde, entre as esferas de governo na consolidação do SUS, regulamentado pela Portaria Nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006; e

Considerando a necessidade de dar continuidade à Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), em seu componente de Vigilância Sentinela (Inquérito) nas capitais, Distrito Federal, Estados de Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul e nos Municípios selecionados, resolve:

Art. 1º Instituir incentivo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a realização do Inquérito Sentinela de Vigilância de violências e Acidentes - VIVA 2009, no valor de R$ 1.082.000,00 (um milhão e oitenta e dois mil reais), cabendo a cada ente federado constante do Anexo a esta Portaria, os valores relativos ao número de serviços de saúde que comporão o Inquérito 2009, a seguir:

I - 01 a 03 serviços o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais);

II - 04 a 06 serviços R$ 30.000,00 (trinta mil reais); e

III - 07 a 10 serviços: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Art. 2º Estabelecer que o incentivo financeiro, de que trata o artigo 1º, seja transferido, em parcela única às capitais, aos Estados, ao Distrito Federal, e aos Municípios constantes do Anexo a esta Portaria, selecionados para a realização do Inquérito de Violências e Acidentes em Serviços Sentinela de Urgência e Emergência.

Art. 3º A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) definirá a metodologia e realizará a análise e a divulgação dos dados referentes ao Inquérito 2009 de Violências e Acidentes em Serviços Sentinela de Urgência e Emergência, em parceria com os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios selecionados.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática deste valor para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 5º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.6170.0001 - Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Estado de Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, Municípios Selecionados, Capitais e Distrito Federal	UF	Número de unidades de urgência/emergência selecionadas para a pesquisa de violências e acidentes em serviços sentinela (Inquérito VIVA 2009) segundo habilitação no CNES	Va l o r (R$1,00)
Santa Catarina	SC	07	40.000,00
Mato Grosso	MT	07	40.000,00
Rio Grande do Sul	RS	07	40.000,00
Distrito Federal	DF	03	22.000,00
Goiânia	GO	02	22.000,00
Campo Grande	MS	01	22.000,00
Cuiabá	MT	01	22.000,00
Porto Alegre	RS	02*	22.000,00
Florianópolis	SC	03	22.000,00
Curitiba	PR	04	30.000,00
Rio de Janeiro	RJ	08	40.000,00
São Paulo	SP	09	40.000,00
Belo Horizonte	MG	05	30.000,00
Vi t ó r i a	ES	02	22.000,00
Porto Velho	RO	03*	22.000,00
Rio Branco	AC	01	22.000,00
Boa Vista	RR	03	22.000,00
Belém	PA	05	30.000,00
Palmas	TO	02*	22.000,00
Manaus	AM	03	22.000,00
Macapá	AP	01	22.000,00
Salvador	BA	02	22.000,00
Recife	PE	06	30.000,00
Aracajú	SE	03*	22.000,00
João Pessoa	PB	02*	22.000,00
São Luís	MA	02*	22.000,00
Maceió	AL	02*	22.000,00
Fortaleza	CE	02	22.000,00
Natal	RN	01	22.000,00
Te r e s i n a	PI	10*	40.000,00
Campinas	SP	07*	40.000,00
Sorocaba	SP	03*	22.000,00
Ribeirão Preto	SP	03*	22.000,00
Jundiaí	SP	02*	22.000,00

Diadema	SP	02*	22.000,00
Guarulhos	SP	02*	22.000,00
Santo André	SP	02	22.000,00
São José do Rio Preto	SP	03*	22.000,00
Serra	ES	03*	22.000,00
Olinda	PE	02*	22.000,00
Sobral	CE	01	22.000,00
Jaboatão dos Guararapes	PE	01*	22.000,00
Total de recursos (R$)			1.082.000,00

* Serviços habilitados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e ou informados pela secretarias estaduais e municipais de saúde.