PORTARIA Nº 1.606, DE 16 DE JULHO DE 2009

Fixa para o período de agosto 2009 a março de 2010, as metas de desempenho institucional, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006 e no Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008; e

Considerando a Portaria nº 1.405 de 25 de junho de 2009, que Fixa as regras e os critérios para a realização da avaliação de desempenho individual e institucional para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS resolve:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS no Distrito Federal e nos Serviços e Divisões de Auditoria, localizados nos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde para fins de pagamento da parcela da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, a que se refere o § 1º do art. 7º do Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, relativas ao período de agosto 2009 a março de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Metas do 1º Ciclo Agosto e Setembro/2009	Metas do 2º Ciclo Outubro/2009 a Março 2010
	Auditorias encerradas	Auditorias encerradas até 60 dias após a data programada para finalização do Relatório
AC	2	5
AL	6	15
AM	2	5
AP	2	5
BA	10	25
CE	14	25 (Retificacado pelo DOU Nº 80 de 25.04.2012, seção 1, pág. 96)
DF	8	20
ES	6	15
GO	12	30
MA	10	25
MG	12	30
MS	6	15
MT	6	15
PA	6	15
PB	4	10
PE	6	15
PI	6	15
PR	12	30
RJ	12	30
RN	4	10
RO	2	5
RR	2	5
RS	10	25
SC	10	25
SE	6	15
SP	12	30
TO	2	5
TO TA L	190	475