Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.
Art. 3º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO IDOSO - 2009
ESTADO : AMAPÁ
CÓD. IBGE | MUNICÍPIO | RECURSOS FEDERAIS P/ CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO IDOSO - INFLUENZA- 2009 (R$) | CONTRAPARTIDA (R$) | TOTAL RECURSOS (R$) |
160010 | Amapá | 1.000,00 | 200,00 | 1.200,00 |
160020 | Calçoene | 1.500,00 | 300,00 | 1.800,00 |
160021 | Cutias | 1.000,00 | 200,00 | 1.200,00 |
160023 | Ferreira Gomes | 1.000,00 | 200,00 | 1.200,00 |
160025 | Itaubal | 1.000,00 | 200,00 | 1.200,00 |
160027 | Laranjal do Jari | 1.900,00 | 380,00 | 2.280,00 |
160030 | Macapá | 9.000,00 | 1.800,00 | 10.800,00 |
160040 | Mazagão | 1.900,00 | 380,00 | 2.280,00 |
160050 | Oiapoque | 1.900,00 | 380,00 | 2.280,00 |
160015 | Pedra Branca do Amapari | 1.000,00 | 200,00 | 1.200,00 |
160053 | Porto Grande | 1.900,00 | 380,00 | 2.280,00 |
160055 | Pracuúba | 1.000,00 | 200,00 | 1.200,00 |
160060 | Santana | 3.583,30 | 716,66 | 4.299,96 |
160005 | Serra do Navio | 1.000,00 | 200,00 | 1.200,00 |
160070 | Tartarugalzinho | 1.500,00 | 300,00 | 1.800,00 |
160080 | Vitória do Jari | 1.500,00 | 300,00 | 1.800,00 |
TO TA L | 31.683,30 | 6.336,66 | 38.019,96 |
ESTADO : DF
CÓD. IBGE | ESTADO | RECURSOS FEDERAIS PARA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO IDOSO - INFLUENZA 2009 (R$) | CONTRAPARTIDA (R$) | TOTAL RECURSOS (R$) |
53 | DF | 37.306,00 | 14.922,40 | 52.228,40 |