PORTARIA Nº 1.769, DE 5 DE AGOSTO DE 2009

Altera para 31 de dezembro de 2009, o prazo definido pela Portaria Nº 72/GM, de 20 de janeiro de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o art. 14, da Portaria Nº 2.529/GM, de 19 de outubro de 2006, que confere à Secretaria de Atenção à Saúde/MS a publicação de Portaria de regulamentação do cadastramento das Equipes de Internação Domiciliar;

Considerando a existência da oferta da modalidade de Atenção à Saúde por meio da internação domiciliar; e

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de internação domiciliar, no âmbito do SUS, resolve:

Art. 1º Alterar, para 31 de dezembro de 2009, o prazo definido pela Portaria Nº 72/GM, de 20 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União Nº 14, de 21 de janeiro de 2009, Seção 1, página 49, para os hospitais habilitados em Internação Domiciliar, até a presente data, no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES e constantes do Anexo a esta Portaria, adequarem-se aos critérios estabelecidos na Portaria Nº 2.529/GM, de 19 de outubro de 2006.

Parágrafo único. A partir da competência janeiro de 2008, o procedimento Internação Domiciliar é registrado com o código 03.01.05.007-4, conforme consta da Portaria Nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CNES	ESTABELECIMENTO	CNPJ PRÓPRIO
CE	2499363	HOSPITAL GERAL DR CÉSAR CALS	07954571003987
CE	2497654	HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA	07954571001429
CE	2563681	HIAS HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN	07954571003804
CE	2479214	HOSPITAL DE MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDANT GOMES	07954571002239
CE	2561336	HOSP MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ	07523186000102
CE	2561417	HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENCAS INFECCIOSAS	07954571003553
CE	2723220	ICC INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ	07265515000162
DF	2649527	HAB (HOSPITAL DE APOIO DE BRASILIA)	00054015002186
DF	0010456	HBDF HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL	00054015000213
DF	0010510	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA	00038174000658
DF	0010464	HRAN HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE	00054015001619
DF	0010537	HRAS HOSPITAL REGIONAL DA ASA SUL	00054015000566
DF	0010545	HRBZ HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA	00054015000485
DF	0010480	HRC HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA	00054015001708
DF	0010472	HRG HOSPITAL REGIONAL DO GAMA	00054015000302
DF	2814897	HRGU HOSPITAL REGIONAL DO GUARÁ	00054015002003
DF	2645157	HRPA HOSPITAL REGIONALDO PARANOÁ	00394700000108
DF	0010529	HRP HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA	00054015000809
DF	2672197	HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA	00394700000108
DF	0010502	HRS HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO	00054015001880
DF	0010499	HRT HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA	00054015000647
DF	0010618	HSVP HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	00054015000728
DF	2650355	UNIDADE MISTA DE SÃO SEBASTIÃO	00394700000108
ES	2486199	HOSPITAL DORIO SILVA	27189505001840
ES	0011819	HOSPITAL SÃO LUCAS	27189505001921
MG	2146355	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA	25648387000118
MG	2192896	HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BHERENS	16692121000181
MG	0026794	HOSPITAL SOFIA FELDMAN	25459256000192
MG	2208156	HPS DR MOZART GERALDO TEIXEIRA	18338178000102
PA	2337339	HOSPITAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MARIO PINOTTI	07917818000112
PA	2694778	HPSM DR HUMBERTO MARADEI PEREIRA	07917818000112
RS	2232049	HOSPITAL DOM JOAO BECKER	92812049000914
RS	2236370	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR	98591910000190
RS	2253046	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA	92238914000294
RS	8007209	INSTITUTO DE CARDIOLOGIA HOSPITAL VIAMÃO	92812049001139
SC	0019445	CEPON CENTRO DE PESQUISAS ONCOLÓGICAS	86897113000157
SC	2555646	HOSPITAL REGIONAL DE SAO JOSÉ DR HOMERO MIRANDA GOMES	82951245001050
SP	2090236	FUNDACÃO PIO-XII	49150352000112