PORTARIA Nº 2.218, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde de Municípios do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004;

Considerando a Portaria nº 2.214, de 5 de dezembro de 2001;

Considerando a Portaria nº 1.832, de 28 de agosto de 2008; e

Considerando a Portaria nº 3.007, de 16 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Alterar os valores referentes à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, homologados do Estado de Pernambuco e de 2 (dois) Municípios, conforme o Anexo a esta Portaria, com vigência a partir de março de 2009.

Parágrafo único. Os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0026 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde - Localizador Estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO: PERNAMBUCO

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COD. IBGE	ESTADO	N.º MUNIC.	ESTRATO	ÁREA	POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL	REC. ESTADUAL - ANUAL		TFVS TOTAL (R$)	REPASSE MENSAL DE
										RECURSO FEDERAL (R$)
						TFVS (R$)	REPASSE PARA SES (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)
26	PE	185	2	98.940	8 . 3 2 3 . 9 11	34.091.868,64	8.586.894,72	2.576.068,42	11 . 1 6 2 . 9 6 3 , 1 4	715.574,56

 

MUNICÍPIOS
CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL		Rec. Municipais - Anual		TFVS TOTAL (R$)	REPASSE MENSAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)
			TFVS (R$)	INCENTIVO (R$)	REPASSE FEDERAL TOTAL (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)
260105	Araçoiaba	17.900	45.965,84	8.592,00	54.557,84	16.367,35	70.925,19	4.546,49
260600	Garanhuns		369.236,58	61.631,04	430.867,62	129.260,29	560.127,91	35.905,64
TO TA I S		146.298	415.202,42	70.223,04	485.425,46	145.627,64	631.053,10	40.452,12