Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Define o incentivo financeiro para o ano de 2009 destinado à implementação do Sistema de Planejamento do SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o estágio atual, em todo o País, do processo de implementação do Sistema de Planejamento do SUS, neste incluída a formulação/adequação dos seus instrumentos básicos;
Considerando que a organização e o funcionamento do referido Sistema configuram mecanismos estratégicos para o aperfeiçoamento da gestão nas três esferas do SUS e para a efetividade das ações e serviços de saúde prestados à população; e
Considerando os arts. 1º das Portarias Nº 376/GM, de 16 de fevereiro de 2007 e Nº 1.885/GM de 9 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Definir o incentivo financeiro para o ano de 2009, destinado à implementação do Sistema de Planejamento do SUS, a ser transferido de forma automática, aos Fundos de Saúde, em parcela única.
§ 1º O incentivo ora definido insere-se no componente para a qualificação da gestão do SUS de que trata o bloco de financiamento respectivo.
§ 2º O repasse do incentivo será efetuado mediante encaminhamento à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva - SPO/SE, após aprovação na respectiva Comissão Intergestores Bipartite -CIB, de proposta de ação a ser desenvolvida com o incentivo financeiro ora instituído, contendo os objetivos específicos, as ações a serem desenvolvidas e o cronograma correspondente.
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias com vistas ao repasse desse incentivo.
§ 1º O incentivo de que trata este artigo será repassado na conformidade dos valores definidos no Anexo a esta Portaria, adotando-se como critério a busca da redução das desigualdades regionais.
§ 2º Os recursos necessários ao repasse desse incentivo serão oriundos do Programa 10.121.0016.8619 -Aperfeiçoamento, Implementação e Acompanhamento dos Processos de Planejamento e de Avaliação do MS.
§ 3º Os recursos do incentivo financeiro de que trata o artigo 1º são destinados a despesas de custeio, tais como treinamentos, capacitações, seminários e/ou reuniões técnico-operacionais, contratação de serviços, produção de materiais técnicos, instrucionais e de divulgação, entre outros desta natureza.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
REGIÃO/UF | Nº DE MUNICÍPIOS | TOTAL |
BRASIL | 5.564 | 18.000.000,00 |
NORT E | 449 | 2.614.950,00 |
AC | 22 | 266.100,00 |
AM | 62 | 368.100,00 |
AP | 16 | 250.800,00 |
PA | 143 | 574.650,00 |
RO | 52 | 342.600,00 |
RR | 15 | 248.250,00 |
TO | 139 | 564.450,00 |
NORDESTE | 1.793 | 6.462.150,00 |
AL | 102 | 470.100,00 |
BA | 417 | 1.273.350,00 |
CE | 184 | 679.200,00 |
MA | 217 | 763.350,00 |
PB | 223 | 778.650,00 |
PE | 185 | 681.750,00 |
PI | 223 | 778.650,00 |
RN | 167 | 635.850,00 |
SE | 75 | 401.250,00 |
SUDESTE | 1.668 | 4.011.750,00 |
ES | 78 | 309.900,00 |
MG | 853 | 1.891.000,00 |
RJ | 92 | 338.600,00 |
SP | 645 | 1.472.250,00 |
SUL | 1.188 | 2.885.400,00 |
---|---|---|
PR | 399 | 967.950,00 |
RS | 496 | 1.166.800,00 |
SC | 293 | 750.650,00 |
CENTRO-OESTE | 466 | 2.025.750,00 |
DF | 1 | 210.000,00 |
GO | 246 | 837.300,00 |
MS | 78 | 408.900,00 |
MT | 141 | 569.550,00 |