PORTARIA Nº 2.394, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

Institui a Semana Mundial da Amamentação (SMAM) no Brasil e estabelece a parceria entre o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria nas comemorações da SMAM.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida em 2008, definidos pela Portaria Nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008, que estabelece a redução da mortalidade materna e infantil, entre outros assuntos;

Considerando o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em 8 de março de 2004, que visa monitorar o cumprimento das ações de proteção à saúde da criança e da mulher;

Considerando o compromisso internacional assumido pelo Brasil de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em especial o quarto Objetivo, cuja meta é a redução em dois terços da mortalidade de crianças menores de cinco anos, no período de 1990 e 2015;

Considerando a II Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal/2009, que revela que os índices de aleitamento materno no Brasil estão abaixo do recomendado;

Considerando ser o aleitamento materno importante estratégia de vínculo entre mãe e filho e de proteção e promoção da saúde da criança e da mãe, cujo sucesso tem implicação direta na redução da mortalidade materna e infantil;

Considerando a necessidade de mobilização de todos os segmentos da sociedade em prol da promoção, proteção e apoio da amamentação;

Considerando que a Semana Mundial da Amamentação (SMAM), idealizada pela WABA (World Alliance for Breastfeeding Action - Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno) tem sido comemorada, desde 1992, em mais de 150 países com o propósito de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno;

Considerando que as comemorações da SMAM configuram-se como um importante marketing social capaz de aumentar os índices de aleitamento materno no País, reduzir a desnutrição, a morbidade, principalmente por infecções gastrintestinais e respiratórias, e a mortalidade infantil;

Considerando que a mobilização para as comemorações da SMAM tem sido crescente a cada ano, contando com o apoio das Secretarias Estaduais e das Municipais de Saúde, das Organizações Não-Governamentais, dos Organismos Internacionais, das Sociedades Científicas, dos Hospitais Amigos da Criança, da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano, e de outros parceiros importantes;

Considerando que o Ministério da Saúde coordena as ações da SMAM no Brasil desde 1999;

Considerando que, em 1999, a Sociedade Brasileira de Pediatria lançou a campanha da "Madrinha da SMAM";

Considerando que, desde 2004, as atividades de coordenação da SMAM têm sido realizadas em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria; resolve:

Art. 1º Instituir a Semana Mundial da Amamentação no Brasil com o propósito de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno.

Parágrafo único. As comemorações da SMAM serão anuais e acompanharão o calendário internacional, de 1º a 7 de agosto.

Art. 2º A SMAM será coordenada, em âmbito nacional, pela Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO