PORTARIA Nº 2.872, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria Nº 750/SAS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira outubro de 2009, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200385	Plácido de Castro	1	1	0	12

AC	1200401	Rio Branco	1	0	0	5
AC	1200450	Senador Guiomard	2	2	0	15
AL	2704203	Limoeiro de Anadia	1	1	0	6
AL	2704609	Maravilha	1	0	0	7
AL	2707800	Roteiro	1	1	0	5
AL	2708402	São José da Tapera	1	1	0	9
AM	1301209	Coari	1	1	0	12
AM	1301902	Itacoatiara	1	1	0	5
AM	1302405	Lábrea	1	1	0	6
AM	1302603	Manaus	0	0	0	6
AM	1303007	Nhamundá	0	1	0	0
AM	1303569	Rio Preto da Eva	1	0	1	6
AP	1600303	Macapá	1	1	0	8
AP	1600808	Vitória do Jari	1	0	0	5
BA	2900702	Alagoinhas	0	0	0	8
BA	2901908	Aporá	0	0	0	1
BA	2903409	Belmonte	1	0	0	4
BA	2903706	Boa Nova	1	1	0	8
BA	2904902	Cachoeira	1	1	0	3
BA	2905305	Cafarnaum	1	1	0	5
BA	2905701	Camaçari	2	2	0	51
BA	2906105	Canápolis	1	1	0	6
BA	2908804	Contendas do Sincorá	1	1	0	4
BA	2909406	Cotegipe	0	0	0	22
BA	2910701	Euclides da Cunha	1	1	0	8
BA	2910800	Feira de Santana	1	1	0	25
BA	2911105	Formosa do Rio Preto	0	1	0	0
BA	2911907	Iaçu	0	1	0	0
BA	2912103	Ibicaraí	1	1	0	6
BA	2914703	Itaberaba	1	1	0	5
BA	2914802	Itabuna	1	0	0	5
BA	2915007	Itaeté	1	1	0	8
BA	2915106	Itagi	1	1	0	8
BA	2915601	Itamaraju	1	1	0	5
BA	2916302	Itapebi	0	1	0	0
BA	2916856	Itatim	1	1	0	8
BA	2917201	Ituaçu	1	1	0	7
BA	2918001	Jequié	0	1	0	0
BA	2918407	Juazeiro	0	0	0	1
BA	2919207	Lauro de Freitas	1	1	0	5
BA	2919801	Macaúbas	1	1	0	7
BA	2920403	Manoel Vitorino	1	0	0	9
BA	2920601	Maragogipe	1	1	0	9
BA	2921203	Miguel Calmon	1	0	0	10
BA	2921302	Milagres	0	0	0	5
BA	2924058	Pé de Serra	1	1	0	5
BA	2924207	Pedro Alexandre	1	1	0	12
BA	2924678	Piraí do Norte	0	0	0	6
BA	2925253	Ponto Novo	0	0	0	3
BA	2925808	Queimadas	1	0	0	11
BA	2925931	Quixabeira	1	0	0	4
BA	2926202	Riachão das Neves	1	1	0	8
BA	2927101	Rodelas	1	0	0	6
BA	2927408	Salvador	1	1	0	5
BA	2929107	São Felipe	1	1	0	11
BA	2929206	São Francisco do Conde	1	1	0	2
BA	2930154	Serra do Ramalho	3	0	0	15
BA	2930303	Serra Dourada	1	1	0	6
BA	2930774	Sobradinho	1	1	0	5
BA	2931905	Tu c a n o	1	0	0	10
BA	2933604	Xique-Xique	0	0	0	1
CE	2304400	Fortaleza	1	1	0	5
CE	2306553	Itarema	0	1	0	0
CE	2307106	Jardim	1	1	0	4
CE	2307700	Maranguape	1	1	0	6
CE	2311108	Porteiras	0	1	0	0
CE	2312601	São Luís do Curu	1	1	0	7
CE	2313302	Ta u á	0	0	1	0
CE	2313351	Te j u ç u o c a	0	1	0	0
CE	2313401	Ti a n g u á	1	1	0	8
CE	2314003	Várzea Alegre	1	0	0	9
ES	3200607	Aracruz	1	0	0	5
ES	3202108	Ecoporanga	1	1	0	8
ES	3203205	Linhares	1	1	0	7
ES	3204203	Piúma	1	1	0	9
ES	3204351	Rio Bananal	1	0	0	4
ES	3204500	Santa Leopoldina	4	0	0	28
ES	3205010	Sooretama	1	1	0	12
GO	5202502	Aruanã	1	1	0	6
GO	5206404	Crixás	0	0	1	0
GO	5208004	Formosa	1	1	0	12
GO	5208608	Goianésia	0	0	0	1
GO	5211404	Itauçu	1	0	1	6
GO	5217302	Pirenópolis	1	1	0	8
GO	5218003	Porangatu	0	0	0	1
GO	5221403	Tr i n d a d e	2	0	0	15
MA	2100055	Açailândia	0	0	0	7
MA	2100808	Anapurus	1	1	0	10
MA	2100907	Araioses	1	0	0	8
MA	2103174	Centro Novo do Maranhão	2	1	0	16
MA	2103703	Cururupu	0	1	0	0
MA	2104008	Esperantinópolis	1	1	0	6
MA	2104677	Governador Nunes Freire	2	3	0	16
MA	2105708	Lago da Pedra	0	1	0	0
MA	2105922	Lagoa do Mato	0	0	0	4
MA	2108900	Poção de Pedras	1	0	0	7
MA	2109809	Santa Helena	1	1	0	10
MA	2111078	São João do Soter	1	1	0	32
MA	2112308	Tu n t u m	1	1	0	8
MA	2112605	Urbano Santos	1	1	0	8

MG	3102308	Alvinópolis	0	0	0	1
MG	3104502	Arinos	1	0	1	9
MG	3104700	Ataléia	1	1	0	6
MG	3106200	Belo Horizonte	8	1	1	34
MG	3108552	Brasilândia de Minas	1	1	0	9
MG	3108909	Brasópolis	1	1	0	8
MG	3109204	Buenópolis	1	0	0	9
MG	3109709	Cachoeira de Minas	1	0	1	7
MG	3112000	Candeias	1	1	0	4
MG	3112901	Caputira	1	1	0	7
MG	3114303	Carmo do Paranaíba	1	0	0	6
MG	3115805	Centralina	1	1	0	8
MG	3116308	Cipotânea	1	1	0	6
MG	3117108	Conceição daAparecida	1	0	0	6
MG	3118007	Congonhas	1	0	1	4
MG	3118601	Contagem	5	0	0	24
MG	3121704	Diogo de Vasconcelos	1	1	0	5
MG	3124906	Eugenópolis	0	1	0	0
MG	3125200	Fama	1	0	0	6
MG	3126208	Formoso	0	0	0	1
MG	3127057	Fronteira dos Vales	1	1	0	6
MG	3128808	Guidoval	0	0	0	1
MG	3129202	Heliodora	1	0	0	12
MG	3130556	Imbé de Minas	1	0	0	5
MG	3131307	Ipatinga	0	1	0	0
MG	3131703	Itabira	1	1	0	11
MG	3132305	Itaipé	1	0	0	7
MG	3134004	Itinga	2	2	0	13
MG	3135050	Jaíba	2	1	0	11
MG	3135100	Janaúba	1	1	0	9
MG	3135605	Jequitaí	1	0	1	7
MG	3139201	Malacacheta	1	1	0	8
MG	3140902	Matipó	0	0	0	2
MG	3141108	Matozinhos	1	0	0	7
MG	3142007	Mirabela	1	1	0	6
MG	3143906	Muriaé	0	0	0	1
MG	3145109	Nova Resende	1	0	0	6
MG	3145356	Novo Oriente de Minas	0	1	0	0
MG	3146305	Padre Paraíso	2	2	0	31
MG	3148004	Patos de Minas	1	0	0	10
MG	3148608	Peçanha	0	0	0	2
MG	3149804	Perdizes	1	1	0	7
MG	3152170	Ponto dos Volantes	0	0	0	1
MG	3152402	Poté	2	2	0	18
MG	3153608	Prudente de Morais	1	0	0	7
MG	3154101	Recreio	0	0	0	1
MG	3154606	Ribeirão das Neves	1	0	0	7
MG	3161056	São Félix de Minas	1	0	1	8
MG	3162401	São João da Ponte	0	0	1	0
MG	3163805	São Miguel doAnta	1	0	0	5
MG	3166709	Serra dos Aimorés	0	0	0	2
MG	3165552	Setubinha	1	1	0	7
MG	3168606	Teófilo Otoni	1	0	0	7
MG	3169604	Tupaciguara	1	0	0	10
MG	3171006	Va z a n t e	0	0	0	1
MG	3171071	Veredinha	1	1	0	6
MS	5000856	Angélica	1	0	1	5
MS	5002100	Bela Vista	1	1	0	11
MS	5003256	Costa Rica	1	1	0	5
MS	5003751	Eldorado	1	1	0	8
MT	5100250	Alta Floresta	1	1	0	5
MT	5103403	Cuiabá	2	0	0	12
MT	5104609	Itiquira	1	1	0	9
MT	5106372	Pedra Preta	1	0	1	8
MT	5107701	Rosário Oeste	2	0	0	16
PA	1500800	Ananindeua	1	0	0	6
PA	1500909	Augusto Corrêa	1	1	0	10
PA	1501105	Bagre	1	0	0	6
PA	1501758	Brejo Grande doAraguaia	1	0	0	2
PA	1502004	Cachoeira do Arari	0	0	0	13
PA	1501956	Cachoeira do Piriá	1	0	0	12
PA	1502202	Capanema	2	1	0	19
PA	1502400	Castanhal	0	1	0	0
PA	1502707	Conceição doAraguaia	0	1	0	0
PA	1502954	Eldorado dos Carajás	0	1	0	0
PA	1503507	Irituia	0	1	0	0
PA	1503804	Jacundá	1	1	0	7
PA	1504059	Mãe do Rio	0	0	0	1
PA	1505007	Nova Timboteua	1	0	0	5
PA	1505205	Oeiras do Pará	0	0	0	2
PA	1505494	Palestina do Pará	1	1	0	3
PA	1506351	Santa Bárbara do Pará	1	1	0	4
PA	1507003	Santo Antônio do Ta u á	0	0	0	21
PB	2500809	Araçagi	0	1	0	0
PB	2501005	Araruna	0	1	0	0
PB	2501104	Areia	1	1	0	8
PB	2501807	Bayeux	1	1	0	6
PB	2502003	Belém do Brejo do Cruz	1	0	0	6
PB	2503704	Cajazeiras	0	0	0	1

PB	2504009	Campina Grande	4	3	0	19
PB	2504405	Conceição	1	1	0	4
PB	2505402	Desterro	1	1	0	6
PB	2506301	Guarabira	1	2	0	6
PB	2507101	Itapororoca	1	1	0	7
PB	2507507	João Pessoa	1	1	0	8
PB	2509008	Manaíra	2	0	0	11
PB	2509107	Mari	0	1	0	0
PB	2512309	Princesa Isabel	0	1	0	0
PB	2515971	Sobrado	1	1	0	5
PE	2602001	Bodocó	0	1	0	0
PE	2603306	Calçado	1	1	0	7
PE	2604106	Caruaru	1	1	0	5
PE	2605004	Cupira	0	0	0	10
PE	2605152	Dormentes	0	0	0	0
PE	2606408	Gravatá	2	1	0	15
PE	2606606	Ibimirim	1	1	0	7
PE	2607505	Itaíba	1	1	0	9
PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	3	3	0	21
PE	2609600	Olinda	1	1	0	8
PE	2610202	Panelas	1	1	0	12
PE	2611002	Petrolândia	0	0	0	7
PE	2611101	Petrolina	1	0	0	6
PE	2611507	Quipapá	0	1	0	0
PE	2613305	São Joaquim doMonte	1	1	0	4
PE	2615805	Tupanatinga	1	0	0	8
PE	2616407	Vitória de Santo Antão	1	1	0	3
PI	2206100	Matias Olímpio	1	1	0	6
PI	2208551	Porto Alegre doPiauí	0	1	0	0
PI	2210904	Socorro do Piauí	0	1	0	0
PI	2211001	Te r e s i n a	1	1	0	8
PR	4100707	Alto Piquiri	1	1	0	3
PR	4101101	Andirá	1	0	0	4
PR	4104006	Campina Grandedo Sul	1	1	0	5
PR	4107504	Engenheiro Beltrão	0	0	0	2
PR	4107652	Fazenda Rio Grande	1	0	0	4
PR	4108650	Goioxim	1	1	0	11
PR	4110508	Ipiranga	1	1	0	6
PR	4111209	Itapejara d'Oeste	1	0	1	5
PR	4111407	Ivaí	1	0	0	6
PR	4113700	Londrina	1	0	0	4
PR	4115358	Maripá	1	1	0	5
PR	4115606	Matelândia	0	0	0	1
PR	4118402	Paranavaí	0	0	0	1
PR	4119509	Piraquara	1	1	0	7
PR	4122156	Rio Bonito do Iguaçu	0	0	0	1
PR	4123501	Santa Helena	1	0	1	6
PR	4123907	Santa Mariana	0	0	1	0
PR	4125001	São João do Ivaí	1	0	0	6
PR	4127304	Terra Rica	1	1	0	6
PR	4127502	Ti b a g i	0	0	0	2
PR	4127965	Tu r v o	1	1	0	4
RJ	3300704	Cabo Frio	2	1	0	11
RJ	3301009	Campos dos Goytacazes	1	1	0	5
RJ	3301157	Cardoso Moreira	1	0	0	4
RJ	3302304	Laje do Muriaé	1	1	0	7
RJ	3302403	Macaé	2	1	0	11
RJ	3302700	Maricá	2	0	0	13
RJ	3303302	Niterói	1	0	0	0
RJ	3303500	Nova Iguaçu	1	0	1	7
RJ	3304557	Rio de Janeiro	2	2	0	12
RJ	3305505	Saquarema	1	0	0	6
RN	2400505	Alexandria	0	1	0	0
RN	2401404	Baía Formosa	2	2	0	13
RN	2401859	Caiçara do Norte	1	1	0	7
RN	2406106	Jucurutu	0	1	0	0
RN	2408003	Mossoró	1	1	0	9
RN	2408102	Natal	1	1	0	6
RN	2408201	Nísia Floresta	1	1	0	4
RN	2409100	Passa e Fica	0	1	0	0
RN	2411205	Santa Cruz	0	1	0	0
RN	2412559	São Miguel doGostoso	1	1	0	4
RN	2415008	Vila Flor	1	1	0	6
RO	1100064	Colorado do Oeste	1	0	0	5
RO	1100940	Cujubim	1	1	0	8
RO	1101104	Itapuã do Oeste	1	1	0	26
RO	1101401	Monte Negro	2	2	0	12
RO	1100502	Novo Horizonte do Oeste	0	0	0	1
RR	1400175	Cantá	0	1	0	0
RR	1400472	Rorainópolis	1	1	0	5
RS	4300604	Alvorada	1	1	0	4
RS	4307401	Esmeralda	1	1	0	7
RS	4307104	Herval	1	1	0	6
RS	4313201	Nova Petrópolis	1	0	0	5
RS	4313904	Panambi	1	1	0	7
RS	4314423	Picada Café	1	1	0	4
RS	4317301	Santa Vitória do Palmar	1	1	0	6
RS	4318507	São José do Norte	1	1	0	3
RS	4320677	Sinimbu	1	1	0	4
RS	4322202	Tupanciretã	1	1	0	3
SC	4202081	Bandeirante	0	1	0	0
SC	4202099	Barra Bonita	1	1	0	6
SC	4204558	Correia Pinto	1	0	0	7
SC	4205704	Garopaba	1	1	0	5
SC	4205803	Garuva	1	0	0	3
SC	4205902	Gaspar	2	0	0	15
SC	4206504	Guaramirim	1	1	0	4

SC	4207304	Imbituba	1	0	0	6
SC	4207502	Indaial	1	0	0	6
SC	4208203	Itajaí	1	0	0	5
SC	4208450	Itapoá	1	0	0	6
SC	4210605	Massaranduba	1	0	0	3
SC	4212239	Paraíso	1	1	0	7
SC	4213708	Pouso Redondo	1	1	0	6
SC	4215000	Rio Negrinho	0	1	0	0
SC	4216701	São José do Cedro	1	1	0	6
SC	4218202	Ti m b ó	1	0	0	5
SC	4219606	Xavantina	0	0	0	1
SE	2803807	Malhada dos Bois	1	1	0	8
SE	2804458	Nossa Senhora Aparecida	1	1	0	8
SE	2805604	Porto da Folha	1	0	0	6
SE	2806107	Rosário do Catete	1	1	0	7
SE	2806602	Santo Amaro das Brotas	1	1	0	6
SP	3502309	Anhembi	1	0	0	5
SP	3504107	Atibaia	1	0	0	6
SP	3513009	Cotia	0	0	0	4
SP	3515103	Embu-Guaçu	1	1	1	3
SP	3516705	Garça	0	1	0	0
SP	3520426	Ilha Comprida	1	1	0	3
SP	3520509	Indaiatuba	0	0	0	1
SP	3522505	Itapevi	1	1	0	7
SP	3526704	Leme	1	1	0	5
SP	3530102	Mirandópolis	1	1	0	12
SP	3530300	Mirassol	1	0	0	6
SP	3532504	Neves Paulista	1	0	0	6
SP	3532827	Nova Campina	1	0	0	6
SP	3540200	Pontal	1	0	0	6
SP	3548708	São Bernardo do Campo	1	0	0	6
SP	3548906	São Carlos	1	1	0	5
SP	3550704	São Sebastião	1	1	0	5
SP	3552502	Suzano	1	1	0	6
SP	3552809	Taboão da Serra	1	0	0	5
SP	3554805	Tremembé	0	0	0	1
SP	3555406	Ubatuba	1	0	0	7
TO	1708205	Formoso do Araguaia	1	0	0	7
TO	1713809	Palmeiras do Tocantins	0	1	0	0
TO TA L			289	207	18	2.126