PORTARIA Nº 2.953, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009

Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.996/GM, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

Considerando a necessidade de qualificação dos profissionais da área da saúde em todos os níveis de atenção para atendimento às demandas e necessidades prioritárias estabelecidas no Pacto pela Saúde; e

Considerando a pactuação em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), de 24 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º Definir novos recursos financeiros do Ministério da Saúde para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, no exercício de 2009, no valor de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), disponibilizados de acordo com os critérios para alocação orçamentária, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, conforme o Anexo I.

Art. 2º Os recursos financeiros de que trata esta Portaria apoiarão as ações constantes do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde pactuado na Comissão Intergestores Bipartite - CIB, de acordo com as diretrizes constantes da Portaria nº 1.996/GM, de 20 de agosto de 2007, e seus anexos.

Art. 3º O Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde deverá ser elaborado de acordo com o Anexo II da Portaria nº 1.996/2007, observando as necessidades de formação identificadas a partir das demandas prioritárias do Pacto pela Saúde, com ênfase no Pacto de Redução da Mortalidade Infantil, no Plano Estadual de Ação Contingencial para Enfrentamento de Epidemias de Dengue e Influenza A (H1N1) e outras, buscando preservar a coerência, a continuidade e os avanços dos planos estaduais de educação permanente em saúde dos exercícios de 2007 e 2008.

Parágrafo único. O plano estadual de educação permanente deve priorizar conteúdos e cenários de práticas profissionais relativas à implementação das políticas estruturantes do SUS, tais como: Atenção Básica, Saúde Mental, Atenção à Mulher e à Criança, Atenção a Saúde da Pessoa Idosa, Urgência e Emergência, entre outras, que viabilizem a implantação de linhas de cuidado e Redes Regionalizadas e Integradas de Atenção para o enfrentamento dos principais problemas sanitários nas regiões.

Art. 4º O plano de educação permanente, no que se refere às ações de educação profissional técnica, deve contemplar as áreas estratégicas prioritárias para a saúde constantes da medida 4.5 do Programa MAIS SAÚDE: Radiologia, Patologia Clínica e Citotécnico, Hemoterapia, Manutenção de Equipamentos, Saúde Bucal, Prótese Dentária, Agente Comunitário de Saúde, Vigilância em Saúde, Enfermagem e Cuidador de Pessoas Idosas com dependência.

§ 1º A formação do Agente Comunitário de Saúde deverá obedecer à Portaria nº 2.662, de 11 de novembro de 2008.

§ 2º As diretrizes e orientações para os projetos de formação profissional técnica de nível médio constam do Anexo III à Portaria nº 1.996, de 2007.

Art. 5º A análise do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde será realizada considerando a coerência entre as ações e estratégias propostas, o diagnóstico epidemiológico do Estado, as prioridades do Pacto pela Saúde e a articulação com os Programas estratégicos do SGTES: Pró-Saúde, PET-Saúde, Telessaúde, Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, Residência Multiprofissional em Saúde, Formação Profissional Técnica de Nível Médio, Programa de Capacitação Gerencial, PROGESUS, dentre outras ações.

Art. 6º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.128.1436.8612.0001 - Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS; e
II - 10.364.1436.8628.0001 - Apoio ao Desenvolvimento da Graduação e Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde
Critérios e Valores para a Distribuição do Financiamento Federal da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

UF	Critérios para Alocação dos Recursos
	Cobertura das Equipes de Saúde da Família - ESF (C1)			Cobertura das Equipes de Saúde Bucal - ESB (C2)			Cobertura dos Centros de Atenção Psico-social - CAPS (C3)			Nº de Profissionais Ocupados em Estabelecimentos de Saúde Público e Privado AMS-2005/IBGE (C4)		População Total - Estimativa 2008 (C5)		IDH-M 2005 (C6) - Por Faixa		Concentração Equipamentos de Ensino (C7)			Coeficiente Estadual (CE)	Teto Recursos
	Índice de Cobertura	Alcance da Meta	Coef.	Índice de Cobertura	Alcance da Meta	Coef.	Índice de Cobertura	Alcance da Meta	Coef.	Nº	Coef.	Nº	Coef.	Peso	Coef.	Nº	Inverso	Coef.		Em R$ 1,00	% Dist.
AC	63,7	0,98	0,039	69,6	1,07	0,042	29,41	0,45	0,014	4.157	0,003	680.073	0,004	3	0,050	5	0,200	0,093	0,039	1.364.301,23	3,90
AM	50,7	0,78	0,031	50,0	0,77	0,030	11 , 9 7	0,18	0,006	24.918	0,015	3.341.096	0,018	2	0,033	15	0,067	0,031	0,024	854.265,52	2,44
AP	70,7	1,09	0,043	88,2	1,36	0,053	32,62	0,50	0,016	4 . 11 2	0,003	613.164	0,003	2	0,033	7	0,143	0,066	0,032	1.120.744,61	3,20
PA	38,0	0,58	0,023	32,9	0,51	0,020	46,10	0,71	0,023	30.621	0,019	7.374.669	0,039	3	0,050	11	0,091	0,042	0,033	1.143.771,04	3,27

RO	48,9	0,75	0,030	50,2	0,77	0,030	100,43	1,55	0,049	9.523	0,006	1.493.566	0,008	2	0,033	12	0,083	0,039	0,027	956.604,18	2,73
RR	71,8	1,10	0,044	61,1	0,94	0,037	24,23	0,37	0,012	4.027	0,002	412.783	0,002	3	0,050	4	0,250	0 , 11 6	0,043	1.511.339,86	4,32
TO	86,7	1,33	0,053	101,1	1,56	0,061	78,09	1,20	0,038	9.865	0,006	1.280.509	0,007	3	0,050	9	0 , 111	0,051	0,037	1.311.630,42	3,75
N	49,4			48,7						87.223	0,054	15.195.860	0,080						0,236	8.262.656,85	23,61
AL	70,4	1,08	0,043	70,0	1,08	0,042	134,29	2,07	0,066	22.854	0,014	3.127.557	0,016	4	0,067	9	0 , 111	0,051	0,043	1.514.244,37	4,33
BA	53,8	0,83	0,033	57,0	0,88	0,035	97,21	1,50	0,048	91.386	0,056	14.505.266	0,076	3	0,050	35	0,029	0,013	0,043	1.508.531,45	4,31
CE	66,4	1,02	0,041	76,2	1,17	0,046	102,94	1,58	0,051	49.326	0,030	8.451.359	0,045	3	0,050	17	0,059	0,027	0,040	1.390.888,50	3,97
MA	79,7	1,23	0,049	77,5	1,19	0,047	85,64	1,32	0,042	28.959	0,018	6.305.539	0,033	4	0,067	9	0 , 111	0,051	0,044	1.551.204,34	4,43
PB	95,1	1,46	0,058	92,7	1,43	0,056	144,28	2,22	0,071	27.991	0,017	3.742.606	0,020	3	0,050	16	0,063	0,029	0,040	1.391.821,55	3,98
PE	66,0	1,02	0,040	72,3	1 , 11	0,044	53,79	0,83	0,026	68.459	0,042	8.737.798	0,046	3	0,050	24	0,042	0,019	0,038	1.329.350,81	3,80
PI	97,2	1,49	0,060	99,1	1,52	0,060	86,55	1,33	0,043	20.062	0,012	3.119.697	0,016	4	0,067	15	0,067	0,031	0,040	1.394.674,56	3,98
RN	77,3	1,19	0,047	95,0	1,46	0,057	83,70	1,29	0,041	28.817	0,018	3.106.430	0,016	3	0,050	7	0,143	0,066	0,043	1.506.491,89	4,30
SE	85,2	1,31	0,052	84,4	1,30	0,051	140,04	2,15	0,069	15.696	0,010	1.999.374	0 , 0 11	3	0,050	5	0,200	0,093	0,049	1.706.402,79	4,88
NE	69,9			74,0						353.550	0,218	53.095.626	0,280						0,380	13.293.610,25	37,98
DF	10,8	0,17	0,007	1,9	0,03	0,001	23,45	0,36	0,012	34.473	0,021	2.558.372	0,013	1	0,017	17	0,059	0,027	0,016	571.040,02	1,63
GO	57,0	0,88	0,035	57,7	0,89	0,035	44,48	0,68	0,022	41.512	0,026	5.845.146	0,031	1	0,017	34	0,029	0,014	0,023	820.339,50	2,34
MS	57,6	0,89	0,035	82,7	1,27	0,050	68,49	1,05	0,034	21.550	0,013	2.336.058	0,012	1	0,017	15	0,067	0,031	0,025	885.886,62	2,53
MT	61,5	0,95	0,038	57,5	0,88	0,035	108,19	1,66	0,053	21.122	0,013	2.957.732	0,016	2	0,033	15	0,067	0,031	0,030	1.035.452,80	2,96
CO	49,4			51,5						118.657	0,073	13.697.308	0,072						0,095	3.312.718,94	9,46
ES	47,8	0,73	0,029	52,5	0,81	0,032	52,12	0,80	0,026	32.200	0,020	3.453.648	0,018	1	0,017	21	0,048	0,022	0,022	777.333,24	2,22
MG	63,6	0,98	0,039	49,3	0,76	0,030	70,02	1,08	0,034	175.906	0,108	19.852.798	0,105	1	0,017	109	0,009	0,004	0,047	1.633.397,36	4,67
RJ	30,8	0,47	0,019	19,9	0,31	0,012	59,85	0,92	0,029	190.796	0 , 11 8	15.873.973	0,084	1	0,017	51	0,020	0,009	0,043	1.508.056,92	4,31
SP	26,2	0,40	0,016	18,9	0,29	0 , 0 11	52,42	0,81	0,026	415.060	0,256	41.012.785	0,216	1	0,017	181	0,006	0,003	0,082	2.869.022,64	8,20
SE	37,3			28,1						813.962	0,502	80.193.204	0,423						0,194	6.787.810,17	19,39
PR	51,5	0,79	0,032	51,5	0,79	0,031	82,14	1,26	0,040	87.513	0,054	10.591.436	0,056	1	0,017	50	0,020	0,009	0,032	1.115.800,15	3,19
RS	34,9	0,54	0,021	27,8	0,43	0,017	111 , 4 6	1,71	0,055	108.203	0,067	10.855.838	0,057	1	0,017	33	0,030	0,014	0,035	1.208.071,27	3,45
SC	67,5	1,04	0,041	55,1	0,85	0,033	107,39	1,65	0,053	52.953	0,033	6.052.587	0,032	1	0,017	28	0,036	0,017	0,029	1.019.332,37	2,91
S	48,5			42,9						248.669	0,153	27.499.861	0,145						0,096	3.343.203,79	9,55
BR	65,0	25,09	1,000	65,0	25,42	1,000	65,00	31,25	1,000	1.622.061	1,000	189.681.859	1,000	60	1,000	754	2	1,000	1,000	35.000.000,00	100,00

ANEXO II

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde
Critérios e Valores para a Distribuição do Financiamento Federal da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - Educação Profissional

UF	Critérios para Alocação dos Recursos
	Cobertura das Equipes de Saúde da Família - ESF (C1)			Cobertura das Equipes de Saúde Bucal ESB (C2)			Cobertura dos Centros de Atenção Psico-social - CAPS (C3)			Nº de Profissionais Ocupados em Estabelecimentos de Saúde Público e Privado AMS2005/IBGE (C4)		População Total - Estimativa 2008 (C5)		IDH-M 2005 (C6) -Por Faixa		Concentração Equipamentos de Ensino (C7)			Coeficiente Estadual (CE)	Teto Recursos
	Índice de Cobertura	Alcance da Meta	Coef.	Índice de Cobertura	Alcance da Meta	Coef.	Índice de Cobertura	Alcance da Meta	Coef.	Nº	Coef.	Nº	Coef.	Peso	Coef.	Nº	Inverso	Coef.		Em R$ 1,00	% Dist.
AC	63,7	0,98	0,039	69,6	1,07	0,042	29,41	0,45	0,014	4.157	0,003	680.073	0,004	3	0,050	5	0,200	0,093	0,039	1.949.001,75	3,90
AM	50,7	0,78	0,031	50,0	0,77	0,030	11 , 9 7	0,18	0,006	24.918	0,015	3.341.096	0,018	2	0,033	15	0,067	0,031	0,024	1.220.379,31	2,44
AP	70,7	1,09	0,043	88,2	1,36	0,053	32,62	0,50	0,016	4 . 11 2	0,003	613.164	0,003	2	0,033	7	0,143	0,066	0,032	1.601.063,73	3,20
PA	38,0	0,58	0,023	32,9	0,51	0,020	46,10	0,71	0,023	30.621	0,019	7.374.669	0,039	3	0,050	11	0,091	0,042	0,033	1.633.958,63	3,27
RO	48,9	0,75	0,030	50,2	0,77	0,030	100,43	1,55	0,049	9.523	0,006	1.493.566	0,008	2	0,033	12	0,083	0,039	0,027	1.366.577,40	2,73
RR	71,8	1,10	0,044	61,1	0,94	0,037	24,23	0,37	0,012	4.027	0,002	412.783	0,002	3	0,050	4	0,250	0 , 11 6	0,043	2.159.056,94	4,32
TO	86,7	1,33	0,053	101,1	1,56	0,061	78,09	1,20	0,038	9.865	0,006	1.280.509	0,007	3	0,050	9	0 , 111	0,051	0,037	1.873.757,74	3,75
N	49,4			48,7						87.223	0,054	15.195.860	0,080						0,236	11 . 8 0 3 . 7 9 5 , 5 0	23,61
AL	70,4	1,08	0,043	70,0	1,08	0,042	134,29	2,07	0,066	22.854	0,014	3.127.557	0,016	4	0,067	9	0 , 111	0,051	0,043	2.163.206,25	4,33
BA	53,8	0,83	0,033	57,0	0,88	0,035	97,21	1,50	0,048	91.386	0,056	14.505.266	0,076	3	0,050	35	0,029	0,013	0,043	2.155.044,93	4,31
CE	66,4	1,02	0,041	76,2	1,17	0,046	102,94	1,58	0,051	49.326	0,030	8.451.359	0,045	3	0,050	17	0,059	0,027	0,040	1.986.983,57	3,97
MA	79,7	1,23	0,049	77,5	1,19	0,047	85,64	1,32	0,042	28.959	0,018	6.305.539	0,033	4	0,067	9	0 , 111	0,051	0,044	2.216.006,19	4,43
PB	95,1	1,46	0,058	92,7	1,43	0,056	144,28	2,22	0,071	27.991	0,017	3.742.606	0,020	3	0,050	16	0,063	0,029	0,040	1.988.316,50	3,98
PE	66,0	1,02	0,040	72,3	1 , 11	0,044	53,79	0,83	0,026	68.459	0,042	8.737.798	0,046	3	0,050	24	0,042	0,019	0,038	1.899.072,58	3,80
PI	97,2	1,49	0,060	99,1	1,52	0,060	86,55	1,33	0,043	20.062	0,012	3 . 11 9 . 6 9 7	0,016	4	0,067	15	0,067	0,031	0,040	1.992.392,23	3,98
RN	77,3	1,19	0,047	95,0	1,46	0,057	83,70	1,29	0,041	28.817	0,018	3.106.430	0,016	3	0,050	7	0,143	0,066	0,043	2.152.131,27	4,30
SE	85,2	1,31	0,052	84,4	1,30	0,051	140,04	2,15	0,069	15.696	0,010	1.999.374	0 , 0 11	3	0,050	5	0,200	0,093	0,049	2.437.718,27	4,88
NE	69,9			74,0						353.550	0,218	53.095.626	0,280						0,380	18.990.871,78	37,98
DF	10,8	0,17	0,007	1,9	0,03	0,001	23,45	0,36	0,012	34.473	0,021	2.558.372	0,013	1	0,017	17	0,059	0,027	0,016	815.771,46	1,63
GO	57,0	0,88	0,035	57,7	0,89	0,035	44,48	0,68	0,022	41.512	0,026	5.845.146	0,031	1	0,017	34	0,029	0,014	0,023	1.171.913,58	2,34
MS	57,6	0,89	0,035	82,7	1,27	0,050	68,49	1,05	0,034	21.550	0,013	2.336.058	0,012	1	0,017	15	0,067	0,031	0,025	1.265.552,32	2,53
MT	61,5	0,95	0,038	57,5	0,88	0,035	108,19	1,66	0,053	21.122	0,013	2.957.732	0,016	2	0,033	15	0,067	0,031	0,030	1.479.218,28	2,96
CO	49,4			51,5						11 8 . 6 5 7	0,073	13.697.308	0,072						0,095	4.732.455,63	9,46
ES	47,8	0,73	0,029	52,5	0,81	0,032	52,12	0,80	0,026	32.200	0,020	3.453.648	0,018	1	0,017	21	0,048	0,022	0,022	1 . 11 0 . 4 7 6 , 0 6	2,22
MG	63,6	0,98	0,039	49,3	0,76	0,030	70,02	1,08	0,034	175.906	0,108	19.852.798	0,105	1	0,017	109	0,009	0,004	0,047	2.333.424,80	4,67
RJ	30,8	0,47	0,019	19,9	0,31	0,012	59,85	0,92	0,029	190.796	0 , 11 8	15.873.973	0,084	1	0,017	51	0,020	0,009	0,043	2.154.367,03	4,31
SP	26,2	0,40	0,016	18,9	0,29	0 , 0 11	52,42	0,81	0,026	415.060	0,256	41.012.785	0,216	1	0,017	181	0,006	0,003	0,082	4.098.603,78	8,20
SE	37,3			28,1						813.962	0,502	80.193.204	0,423						0,194	9.696.871,67	19,39
PR	51,5	0,79	0,032	51,5	0,79	0,031	82,14	1,26	0,040	87.513	0,054	10.591.436	0,056	1	0,017	50	0,020	0,009	0,032	1.594.000,21	3,19
RS	34,9	0,54	0,021	27,8	0,43	0,017	111 , 4 6	1,71	0,055	108.203	0,067	10.855.838	0,057	1	0,017	33	0,030	0,014	0,035	1.725.816,10	3,45
SC	67,5	1,04	0,041	55,1	0,85	0,033	107,39	1,65	0,053	52.953	0,033	6.052.587	0,032	1	0,017	28	0,036	0,017	0,029	1.456.189,10	2,91
S	48,5			42,9						248.669	0,153	27.499.861	0,145						0,096	4.776.005,41	9,55
BR	65,0	25,09	1,000	65,0	25,42	1,000	65,00	31,25	1,000	1.622.061	1,000	189.681.859	1,000	60	1,000	754	2	1,000	1,000	50.000.000,00	100,00