PORTARIA Nº 2.982, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009

Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades daAssistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos;

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS - e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e o monitoramento da glicemia capilar;

Considerando a Portaria nº 2.583/GM, de 10 de outubro de 2007, que define o elenco demedicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus;

Considerando a Portaria nº 2.012/GM, de 24 de setembro de 2008, que aprova a 6ª Edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2008;

Considerando a Portaria nº 3.176/GM, de 24 de dezembro de 2008, que aprova orientações acerca da elaboração da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão;

Considerando o Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

Considerando a Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS;

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008, que aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

Considerando a importância dos medicamentos para garantia das linhas de cuidado para as doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, acompanhadas no âmbito da Atenção Básica; e

Considerando a pactuação na reunião da Comissão Intergestores Tripartite de 24 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º Regulamentar e aprovar as normas de financiamento e de execução do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, como parte da Política Nacional deAssistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde, e definir o Elenco de Referência Nacional de Medicamentos e Insumos Complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, con-forme os anexos I, II, III e IV a esta Portaria.

§ 1º O financiamento desse Componente destina-se exclusivamente, à aquisição dos medicamentos e insumos complementares, descritos nos Anexos I, II e III a esta Portaria, e para estruturação e qualificação das ações da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, conforme o art. 4º desta Portaria.

§ 2º Os medicamentos e insumos para o Combate ao Tabagismo e para a Alimentação e Nutrição integram o Componente Estratégico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica.

Art. 2º O financiamento dos medicamentos descritos nos Anexos I, II e III é de responsabilidade das três esferas de gestão, devendo ser aplicados os seguintes valores mínimos:

I - União: R$ 5,10 por habitante/ano;

II - Estados e Distrito Federal: R$ 1,86 por habitante/ano; e

III - Municípios: R$ 1,86 por habitante/ano.

§ 1º Os valores das contrapartidas estaduais e municipais definidos nesta Portaria podem ser majorados pelas pactuações nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada unidade federativa.

§ 2º Os recursos financeiros do Ministério da Saúde são transferidos em parcelas mensais, correspondendo a 1/12 (um doze avos).

§ 3º As Secretarias Estaduais de Saúde que pactuarem pela transferência fundo a fundo com as Secretarias Municipais de Saúde deverão definir na CIB a periodicidade e os valores das parcelas do recurso estadual.

Art. 3º O Elenco de Referência Nacional, composto por medicamentos integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente, de que trata o Anexo I, e por medicamentos fitoterápicos e homeopáticos, de que trata o Anexo II, destina-se a atender aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.

§ 1º Ficam as Secretarias Estaduais e as Municipais de Saúde responsáveis pela pactuação nas CIB, do Elenco de Referência Estadual, de acordo com a necessidade local/regional, com base nos medicamentos relacionados nos anexos I, II e III, tendo seu financiamento assegurado com os recursos definidos nesta Portaria.

§ 2º Sem prejuízo da garantia da dispensação dos medicamentos para atendimento dos agravos característicos da Atenção Básica, considerando o perfil epidemiológico local/regional, não é obrigatória a disponibilização de todos os medicamentos relacionados nos Anexos I, II e III pelos Municípios e pelo Distrito Federal.

§ 3º Desde que contemplados na RENAME vigente, os Municípios poderão definir outros medicamentos além daqueles previstos no Elenco de Referência Nacional e Estadual e poderão ser custeados com recursos previstos no art. 2º desta Portaria.

§ 4º Não poderão ser custeados com recursos previstos no art. 2º desta Portaria medicamentos não-constantes da RENAME vigente e dos anexos II e III.

Art. 4º Os medicamentos relacionados no anexo III devem ser assegurados para garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de acordo com a necessidade local/regional.

Art. 5º As Secretarias Municipais de Saúde, anualmente, poderão utilizar um percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros estaduais, municipais e do Distrito Federal, definidos no art. 2º desta Portaria, para atividades destinadas a adequação de espaço físico das Farmácias do SUS relacionadas à Atenção Básica, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica, e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, sendo vedada a utilização dos recursos federais para esta finalidade.

§ 1º As Secretarias Estaduais de Saúde poderão participar dos processos de aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos, conforme pactuação nas CIB.

§ 2º Essas atividades e os recursos financeiros aplicados deverão constar dos instrumentos de planejamento do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão).

Art. 6º O Ministério da Saúde financiará, com recursos distintos aos valores indicados no art. 2º, a aquisição e a distribuição às Secretarias de Saúde dos Estados dos medicamentos Insulina Humana NPH 100 UI/mL e Insulina Humana Regular 100 UI/mL, constantes do Anexo IV a esta Portaria.

Parágrafo único. Os quantitativos desses medicamentos são adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde conforme a programação anual encaminhada pelas Secretarias Estaduais de Saúde, cabendo aos gestores estaduais sua distribuição aos Municípios.

Art. 7º O Ministério da Saúde financiará ainda, com recursos distintos aos valores indicados no art. 2º, a aquisição e a distribuição dos medicamentos para tabagismo, os contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, constantes do Anexo IV a esta Portaria, conforme segue:

I - distribuição direta aos Municípios das capitais estaduais, ao Distrito Federal e aos Municípios com população superior a 500.000 habitantes; ou

II - entrega às Secretarias Estaduais de Saúde para posterior distribuição pelos governos estaduais aos demais Municípios.

Parágrafo único. Os quantitativos dos medicamentos e insumos do Programa de Saúde da Mulher são adquiridos e distribuídos conforme os parâmetros definidos pela respectiva área técnica deste Ministério.

Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pelo financiamento dos insumos complementares relacionados abaixo, definidos pela Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, destinados aos usuários insulino-dependentes de que trata a Lei Federal nº 11.347/2006, cujo valor a ser aplicado por cada esfera de gestão é de R$ 0,50 por habitante/ano, ficando o repasse condicionado à comprovação pelos gestores da utilização integral dos recursos:

I - tiras reagentes para medida de glicemia capilar;

II - lancetas para punção digital; e

III - seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina.

§ 1º As responsabilidades pelo fornecimento desses insumos aos usuários e a forma de comprovação da aplicação dos recursos de que trata o caput devem ser objeto de pactuação nas CIB.

§ 2º Os recursos destinados ao financiamento dos insumos para o Controle do Diabetes Mellitus deverão ser movimentados em conta distinta, por conta do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, na qual são movimentados os recursos tripartite.

Art. 9º Em 2010, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e as Municipais de Saúde deverão alocar os recursos para o financiamento deste Componente utilizando como base a população definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009.

Parágrafo único. A partir de 2011, a população de cada Município e do Distrito Federal será atualizada anualmente, em conformidade com a população identificada pelo IBGE, e publicada, em portaria específica, pelo Ministério da Saúde.

Art. 10. A execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é descentralizada, sendo de responsabilidade dos Municípios, do Distrito Federal e dos Estados, onde couber, a organização dos serviços e a execução das atividades farmacêuticas, entre as quais seleção, programação, aquisição, armazenamento (incluindo controle de estoque e dos prazos de validade dos medicamentos), distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos de sua responsabilidade.

§ 1º Com o objetivo de apoiar a execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, as Secretarias Estaduais e as Municipais de Saúde podem pactuar nas CIB a aquisição de forma centralizada dos medicamentos e insumos pelo gestor estadual, na forma de Atas Estaduais de Registro de Preços ou por consórcios de saúde.

§ 2º Quando da utilização de Atas Estaduais de Registro de Preços, o edital elaborado para o processo licitatório deve dispor sobre a possibilidade da utilização pelos ,Municípios.

§ 3º No sentido de fortalecer a produção pública de medicamentos, as Secretarias Estaduais e as Municipais de Saúde poderão pactuar a aplicação dos recursos da contrapartida estadual por meio da oferta de medicamentos produzidos em laboratórios públicos oficiais.

§ 4º Os medicamentos produzidos por laboratório oficial, disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde devem ter seus valores unitários informados nas CIB e corresponder àqueles constantes do Elenco de Referência Estadual pactuado, nos itens, quantitativos e cronograma de entrega que as Secretarias Municipais de Saúde programarem.

Art. 11. Nos procedimentos de aquisição, as Secretarias de Saúde devem seguir a legislação pertinente às licitações públicas no sentido de obter a proposta mais vantajosa para a administração.

Art. 12. As Secretarias Estaduais de Saúde devem encaminhar ao Ministério da Saúde a Resolução/Deliberação da pactuação na CIB sobre:

I - a transferência dos recursos federais do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal ou para o Fundo Estadual de Saúde;

II - o Elenco de Referência Estadual;

III - a forma de aplicação dos recursos estaduais e municipais destinados aos insumos para Diabetes Mellitus; e

IV - toda e qualquer alteração referente a este Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

Art. 13. O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo, bem como os montantes aplicados pelas Secretarias Estaduais e pelas Municipais de Saúde dar-se-á por meio do Relatório Anual de Gestão.

§ 1º O Relatório Anual de Gestão, incluindo as ações de Assistência Farmacêutica Básica e sua execução orçamentária deve ser elaborado em conformidade com as orientações previstas na Portaria nº 3.176/GM, de 24 de dezembro de 2008.

§ 2º As Secretarias Estaduais e as Municipais de Saúde devem manter em arquivo os documentos fiscais que comprovem a aplicação dos recursos tripartite deste Componente, pelo prazo estabelecido na legislação em vigor.

§ 3º O Relatório Anual de Gestão deve estar disponível, sempre que necessário, para o desenvolvimento dos processos de monitoramento, avaliação e auditoria.

Art. 14. A transferência dos recursos do Ministério da Saúde poderá ser suspensa quando se comprovar a não-aplicação de recursos da contrapartida das Secretarias Estaduais e das Municipais de Saúde, nos valores definidos no art. 2º, nas seguintes situações:

I - quando constatadas, por meio de auditorias dos órgãos de controle interno e externo, irregularidades na utilização dos recursos, assegurado o direito de defesa; e

II - não-aplicação dos valores mínimos devidos e pactuados nesta Portaria pela Secretaria Estadual e pela Municipal de Saúde, quando denunciada formalmente por um dos gestores ou constatada por meio de monitoramento e auditorias realizadas por órgãos de controle interno e externo.

§ 1º O bloqueio dos recursos financeiros será realizado mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias ao gestor, e formalizado por meio de publicação de portaria específica, devidamente fundamentada.

§ 2º O repasse federal dos recursos financeiros deste componente será restabelecido tão logo seja comprovada a regularização da situação que motivou a suspensão.

Art. 15. As despesas orçamentárias estabelecidas nesta Portaria devem onerar as seguintes Funcionais Programáticas:

I - 10.303.1293.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde; e

II - 10.303.1293.4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos.

Art. 16. No prazo de 90 dias, após a entrada em vigor desta Portaria, ests será objeto de avaliação da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica da CIT com vistas a novas pactuações.

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
ELENCO DE REFERÊNCIA NACIONAL DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Medicamentos com aquisição pelos Municípios, Distrito Federal e/ou Estados, conforme pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite e financiamento tripartite.

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

Medicamento	Apresentação
Acetazolamida	comprimido 250 mg
Aciclovir	comprimido 200 mg
Ácido acetilsalicílico	comprimido 500 mg
Ácido acetilsalicílico	comprimido 100 mg
Ácido fólico	comprimido 5 mg
Ácido fólico	solução oral 0,2 mg/mL
Ácido salicílico	pomada 5% (F.N.)
Albendazol	comprimido mastigável 400 mg
Albendazol	suspensão oral 40 mg/mL
Alcatrão mineral	pomada 1% (F.N.)
Alendronato de sódio	comprimido 70 mg
Alopurinol	comprimido 100 mg
Alopurinol	comprimido 300 mg
Amiodarona, cloridrato de	comprimido 200 mg
Amitriptilina, cloridrato de	comprimido 25 mg
Amoxicilina	cápsula ou comprimido 500 mg
Amoxicilina	pó para suspensão oral 50 mg/mL
Amoxicilina + clavulanato de potássio	comprimido 500 mg + 125 mg
Amoxicilina + clavulanato de potássio	suspensão oral 50 mg + 12,5 mg/mL
Anlodipino, besilato de	comprimido de 5 mg
Anlodipino, besilato de	comprimido de 10 mg
Atenolol	comprimido 50 mg
Atenolol	comprimido 100 mg
Azitromicina	pó para suspensão oral 40 mg/mL
Azitromicina	comprimido 500 mg
Beclometasona, dipropionato de	pó, solução inalante ou aerossol 50 µg/ dose
Beclometasona, dipropionato de	pó, solução inalante ou aerossol 200 µg/dose
Beclometasona, dipropionato de	pó, solução inalante ou aerossol 250 µg/dose
Benzilpenicilina benzatina	pó para suspensão injetável 600.000 UI
Benzilpenicilina benzatina	pó para suspensão injetável 1.200.000 UI
Benzilpenicilina procaína + Benzilpenicilina potássica	suspensão injetável 300.000 UI + 100.000 UI
Biperideno, cloridrato de	comprimido 2 mg
Captopril	comprimido 25 mg
Carbamazepina	comprimido 200 mg
Carbamazepina	xarope 20 mg/mL
Carbonato de cálcio	comprimido 1250 mg (equivalente a 500mg Ca++)
Carbonato de cálcio + colecalciferol	comprimido 500 mg CaCO3 + 400 UI
Carbonato de lítio	comprimido 300 mg
Carvedilol	comprimido 3,125 mg
Carvedilol	comprimido 6,25 mg
Carvedilol	comprimido 12,5 mg
Carvedilol	comprimido 25 mg
Cefalexina (sódica ou cloridrato)	cápsula 500 mg
Cefalexina (sódica ou cloridrato)	suspensão oral 50 mg/mL
Cetoconazol	xampu 2%
Ciprofloxacino, cloridrato de	comprimido 500 mg

Art. 11. Nos procedimentos de aquisição, as Secretarias de Saúde devem seguir a legislação pertinente às licitações públicas no sentido de obter a proposta mais vantajosa para a administração.

Claritromicina	cápsula ou comprimido 250 mg
Clindamicina, cloridrato de	cápsula 150 mg
Clindamicina, cloridrato de	cápsula 300 mg
Clomipramina, cloridrato de	comprimido 10 mg
Clomipramina, cloridrato de	comprimido 25 mg
Clonazepam	solução oral 2,5 mg/mL
Cloranfenicol, palmitato de	suspensão oral 25 mg/mL
Cloreto de sódio	solução nasal 0,9%
Clorpromazina, cloridrato de	comprimido 25 mg
Clorpromazina, cloridrato de	comprimido 100 mg
Clorpromazina, cloridrato de	solução oral 40 mg/mL
Dexametasona	comprimido 4 mg
Dexametasona	elixir 0,1 mg/mL
Dexametasona	creme 0,1%
Dexametasona	colírio 0,1%
Dexclorfeniramina, maleato de	comprimido 2 mg
Dexclorfeniramina, maleato de	solução oral 0,4 mg/mL
Dexclorfeniramina, maleato de	xarope 0,4 mg/mL
Diazepam	comprimido 5 mg
Digoxina	comprimido 0,25 mg
Digoxina	elixir 0,05 mg/mL
Dipirona sódica	solução oral 500 mg/mL
Enalapril, maleato de	comprimido 5 mg
Enalapril, maleato de	comprimido 10 mg
Enalapril, maleato de	comprimido 20 mg
Eritromicina, estearato de	cápsula ou comprimido 500 mg
Eritromicina, estearato de	suspensão oral 50 mg/mL
Espiramicina	comprimido 500 mg
Espironolactona	comprimido 25 mg

Art. 15. As despesas orçamentárias estabelecidas nesta Portaria devem onerar as seguintes Funcionais Programáticas:

Espironolactona	comprimido 100 mg
Estriol	creme vaginal 1 mg/g
Estrogênios conjugados	comprimido 0,3 mg
Estrogênios conjugados	creme vaginal 0,625 mg/g
Etinilestradiol + levonorgestrel	comprimido 0,03 mg + 0,15 mg
Fenitoína sódica	comprimido 100 mg
Fenitoína sódica	suspensão oral 25 mg/mL
Fenobarbital	comprimido 100 mg
Fenobarbital	solução oral 40 mg/mL
Fluconazol	cápsula 100 mg
Fluconazol	cápsula 150 mg
Fluoxetina, cloridrato de	cápsula ou comprimido 20 mg
Furosemida	comprimido 40 mg
Gentamicina, sulfato de	colírio 5mg/mL
Gentamicina, sulfato de	pomada oftámica 5 mg/g
Glibenclamida	comprimido 5 mg
Glicerol	enema 120 mg/mL
Glicerol	supositório 72 mg
Gliclazida	comprimido de liberação controlada de 30 mg
Gliclazida	comprimido de 80 mg
Haloperidol	comprimido 1 mg
Haloperidol	comprimido 5 mg
Haloperidol	solução oral 2 mg/mL
Haloperidol, decanoato de	solução injetável 50 mg/mL
Hidralazina, cloridrato de	comprimido 25 mg
Hidroclorotiazida	comprimido 12,5 mg
Hidroclorotiazida	comprimido 25 mg
Hidrocortisona, acetato de	creme 1%
Hidróxido de magnésio + hidróxido de alumínio	suspensão oral 35,6 mg + 37 mg/mL
Hidróxido de magnésio + hidróxido de alumínio	comprimido mastigável 200 mg + 200 mg
Hidroxocobalamina, cloridrato de	solução injetável 1 mg/mL
Hipromelose	colírio 0,2%
Hipromelose	colírio 0,3%
Ibuprofeno	suspensão oral 20 mg/mL
Ibuprofeno	comprimido 200 mg
Ibuprofeno	comprimido 300 mg
Ibuprofeno	comprimido 600 mg
Ipratrópio, brometo de	aerossol 0,02 mg/dose
Ipratrópio, brometo de	solução inalante 0,25 mg/mL
Isossorbida, dinitrato de	comprimido sublingual 5 mg
Isossorbida, mononitrato de	comprimido 40 mg
Itraconazol	cápsula 100 mg
Itraconazol	solução oral 10 mg/mL
Ivermectina	comprimido 6 mg
Levodopa + benzerazida	comprimido 100 mg + 25 mg
Levodopa + carbidopa	comprimido 250 mg + 25 mg
Levodopa + carbidopa	comprimido 100 mg + 25 mg
Levodopa + carbidopa	comprimido 100 mg + 10 mg
Levodopa + carbidopa	comprimido 50 mg + 12,5 mg
L e v o n o rg e s t r e l	comprimido 1,5 mg
Levotiroxina sódica	comprimido 25 µg
Levotiroxina sódica	comprimido 50 µg
Levotiroxina sódica	comprimido 100 µg
Lidocaína, cloridrato de	gel 2%
Lidocaína, cloridrato de	aerossol 100 mg/mL
Loperamida	comprimido 2 mg
Loratadina	comprimido 10 mg
Loratadina	xarope 1 mg/mL
Losartana potássica	comprimido 50 mg
Mebendazol	comprimido 100 mg
Mebendazol	suspensão oral 20 mg/mL
Medroxiprogesterona, acetato de	comprimidos 2,5 mg
Medroxiprogesterona, acetato de	comprimidos 10 mg
Medroxiprogesterona, acetato de	solução injetável 150 mg/mL
Metformina, cloridrato de	comprimido 500 mg
Metformina, cloridrato de	comprimido 850 mg
Metildopa	comprimido 250 mg
Metoclopramida, cloridrato de	comprimido 10 mg
Metoclopramida, cloridrato de	solução injetável 5 mg/mL
Metoclopramida, cloridrato de	solução oral 4 mg/mL
Metoprolol, succinato de	comprimido de liberação controlada 25 mg
Metoprolol, succinato de	comprimido de liberação controlada 50 mg
Metoprolol, succinato de	comprimido de liberação controlada 100 mg
Metronidazol	comprimido 250 mg
Metronidazol	comprimido 400 mg
Metronidazol	gel vaginal 10%

Metronidazol (benzoilmetronidazol)	suspensão oral 40 mg/mL
Miconazol, nitrato de	creme 2%
Miconazol, nitrato de	creme vaginal 2%
Miconazol, nitrato de	loção 2%
Miconazol, nitrato de	gel oral 2%
Miconazol, nitrato de	pó 2%
Nistatina	suspensão oral 100.000 UI/mL
Nitrofurantoína	cápsula 100 mg
Nitrofurantoína	suspensão oral 5 mg/mL
Noretisterona	comprimido 0,35 mg
Noretisterona, enantato de + estradiol, valerato de	solução injetável 50 mg + 5 mg
Nortriptilina, cloridrato de	cápsula 10 mg
Nortriptilina, cloridrato de	cápsula 25 mg
Nortriptilina, cloridrato de	cápsula 50 mg
Nortriptilina, cloridrato de	cápsula 75 mg
Óleo mineral	frasco 100 mL
Omeprazol	cápsula 10 mg
Omeprazol	cápsula 20 mg
Paracetamol	comprimido 500 mg
Paracetamol	solução oral 200 mg/mL
Pasta d' água	pasta (F.N.)
Permanganato de potássio	pó ou comprimido 100 mg
Permetrina	loção 1%
Permetrina	loção 5%
Peróxido de benzoíla	gel 2,5%
Peróxido de benzoíla	gel 5%
Pilocarpina, cloridrato de	colírio 2%
Piridostigmina, brometo de	comprimido 60 mg
Piridoxina, cloridrato de	comprimido 50 mg
Prednisolona, fostato sódico de	solução oral 1,34 mg/mL (equivalente a 1 mgde prednisolona base)
Prednisona	comprimido 5 mg
Prednisona	comprimido 20 mg
Prometazina, cloridrato de	solução injetável 25 mg/mL
Propafenona, cloridrato de	comprimido 150 mg
Propafenona, cloridrato de	comprimido 300 mg
Propiltiouracila	comprimido 50 mg
Propiltiouracila	comprimido 100 mg
Propranolol, cloridrato de	comprimido 10 mg
Propranolol, cloridrato de	comprimido 40 mg
Ranitidina, cloridrato de	comprimido 150 mg
Retinol, palmitato de	cápsula 200.000 UI
Retinol, palmitato de	solução oleosa 150.000 UI/mL
Sais para reidratação oral	pó para solução oral
Salbutamol, sulfato de	aerossol 100 µg/dose
Salbutamol, sulfato de	solução inalante 5 mg/mL
Sinvastatina	comprimido 10 mg
Sinvastatina	comprimido 20 mg
Sinvastatina	comprimido 40 mg
Sulfadiazina	comprimido 500 mg
Sulfadiazina de prata	pasta 1%
Sulfametoxazol + trimetoprima	comprimido 400 mg + 80 mg
Sulfametoxazol + trimetoprima	suspensão oral 40 mg + 8 mg/mL
Sulfato de magnésio	pó para solução oral 30 g
Sulfato de zinco	comprimido dispersível 10 mg
Sulfato de zinco	xarope 4 mg/mL
Sulfato ferroso	comprimido 40 mg Fe++
Sulfato ferroso	solução oral 25 mg/mL Fe++
Tetraciclina, cloridrato de	pomada oftálmica 1%
Tiabendazol	comprimido 500 mg
Tiabendazol	suspensão oral 50 mg/mL
Tiamina, cloridrato de	comprimido 300 mg
Timolol, maleato de	colírio 0,25%
Timolol, maleato de	colírio 0,5%
Valproato de sódio ou ácido valpróico	cápsula ou comprimido 288 mg (equivalente a250 mg ácido valpróico)
Valproato de sódio ou ácido valpróico	solução oral ou xarope 57,624 mg/mL (equivalente a 50 mg ácido valpróico/mL)
Valproato de sódio ou ácido valpróico	comprimido 576 mg (equivalente a 500 mg ácido valpróico)
Varfarina sódica	comprimido 1 mg
Varfarina sódica	comprimido 5 mg
Verapamil, cloridrato de	comprimido 80 mg
Verapamil, cloridrato de	comprimido 120 mg

ANEXO II
ELENCO DE REFERÊNCIA NACIONAL DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Medicamentos fitoterápicos e homeopáticos com aquisição pelos Municípios, Distrito Federal e/ou Estados, conforme pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite e financiamento tripartite.

Nome Popular	Nome científico	Forma farmacêutica	Indicação de uso
Espinheira Santa *	Maytenus ilicifolia	Cápsula	Dispepsias, coadjuvante notratamento de gastrite e úlcera duodenal
		Comprimido
		Emulsão
		Solução
		Ti n t u r a
Guaco *	Mikania glomerata	Cápsula	Expectorante, broncodilatador
		Solução oral
		Ti n t u r a
		Xarope
Alcachofra *	Cynara scolymus	Cápsula	Colagogos e coleréticos em dispepsias associadas adisfunções hepatobiliares.
		Comprimido
		Drágea
		Solução oral
		Ti n t u r a
Aroeira *	Schinus terebenthifolius	Gel	Produtos ginecológicos antiinfecciosos tópicos simples
		Óvulo

Cáscara sagrada *	Rhamnus purshiana	Cápsula	Constipação ocasional
		Ti n t u r a
Garra do diabo *	Harpagophytum procumbens	Cápsula	Antiinflamatório (oral) emdores lombares, osteoartrite
		Comprimido
Isoflavona da soja *	Glycine max	Cápsula	Climatério (Coadjuvanteno alívio dos sintomas)
		Comprimido
Unha de gato *	Uncaria tomentosa	Cápsula	Antiinflamatório (oral e tópico) nos casos de artritereumatóide, osteoartrite ecomo imunoestimulante
		Comprimido
		Gel
Medicamentos homeopáticos * conforme Farmacopéia Homeopática Brasileira 2ª edição

* Informações técnicas e orientações quanto á aquisição dos medicamentos e à qualificação de fornecedores ficarão disponíveis no endereço www.saude.gov.br - Assistência Farmacêutica

ANEXO III

Medicamentos a serem disponibilizados pelos Municípios e Distrito Federal, para atendimento das linhas de cuidado do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, atendidos os critérios estabelecidos nos PCDT, e do Programa Nacional de Suplementação de Ferro.

Medicamento	Apresentação
Ácido acetilsalicílico	comprimido 500 mg
Ácido acetilsalicílico	comprimido 100 mg
Ácido Fólico	comprimido 5mg
Ácido fólico	solução oral 0,2 mg/mL
Alendronato de sódio	comprimido 10 mg
Alendronato de sódio	comprimido 70 mg
Anlodipino, besilato de	comprimido de 5 mg
Anlodipino, besilato de	comprimido de 10 mg
Atenolol	comprimido 50 mg
Atenolol	comprimido 100 mg
Biperideno, cloridrato de	comprimido 2 mg
Biperideno, cloridrato de	comprimido de liberação controlada 4 mg
Captopril	comprimido 25 mg
Carbamazepina	comprimido 200 mg
Carbamazepina	xarope 20 mg/mL
Carbonato de cálcio	comprimido 1250 mg (equivalente a 500mgCa ++)
Carbonato de cálcio + colecalciferol	comprimido 500 mg CaCO3 + 400 UI
Ciprofloxacino, cloridrato de	comprimido 500 mg
Clorpromazina, cloridrato de	comprimido 25 mg
Clorpromazina, cloridrato de	comprimido 100 mg
Clorpromazina, cloridrato de	solução oral 40 mg/mL
Dexametasona	comprimido 4 mg
Dexametasona	elixir 0,1 mg/mL
Digoxina	comprimido 0,25 mg
Digoxina	elixir 0,05 mg/mL
Dipirona sódica	solução oral 500 mg/mL
Enalapril, maleato de	comprimido 5 mg
Enalapril, maleato de	comprimido 20 mg
Eritromicina, estearato de	cápsula ou comprimido 500 mg
Eritromicina, estearato de	suspensão oral 50 mg/mL
Espironolactona	comprimido 25 mg
Espironolactona	comprimido 100 mg
Etinilestradiol + levonorgestrel	comprimido 0,03 mg + 0,15 mg
Fenitoína sódica	comprimido 100 mg
Fenitoína sódica	suspensão oral 25 mg/mL
Fenobarbital	comprimido 100 mg
Fenobarbital	solução oral 40 mg/mL
Haloperidol	comprimido 1 mg
Haloperidol	comprimido 5 mg
Haloperidol, decanoato de	solução injetável 50 mg/mL
Hidroclorotiazida	comprimido 25 mg
Ibuprofeno	suspensão oral 20 mg/mL
Ibuprofeno	comprimido 200 mg
Ibuprofeno	comprimido 600 mg
Levodopa + benzerazida	comprimido 100 mg + 25 mg
Levodopa + benzerazida	comprimido 200 mg + 50 mg
Levodopa + carbidopa	comprimido 200 mg + 50 mg
Levodopa + carbidopa	comprimido 250 mg + 25 mg
Levotiroxina sódica	comprimido 25 µg
Levotiroxina sódica	comprimido 50 µg
Levotiroxina sódica	comprimido 100 µg

Medroxiprogesterona, acetato de	comprimidos 2,5 mg
Medroxiprogesterona, acetato de	comprimidos 10 mg
Medroxiprogesterona, acetato de	solução injetável 150 mg/mL
Metildopa	comprimido 250 mg
Paracetamol *	comprimido 500 mg
Paracetamol *	solução oral 200 mg/mL
Prednisolona, fostato sódico de	solução oral 1,34 mg/mL (equivalente a 1 mgde prednisolona base)
Prednisona	comprimido 5 mg
Prednisona	comprimido 20 mg
Ranitidina, cloridrato de	comprimido 150 mg
Sinvastatina	comprimido 10 mg
Sinvastatina	comprimido 20 mg
Sinvastatina	comprimido 40 mg
Sulfametoxazol + trimetoprima	comprimido 400 mg + 80 mg
Sulfametoxazol + trimetoprima	suspensão oral 40 mg + 8 mg/mL
Sulfato ferroso	comprimido 40 mg Fe++
Sulfato ferroso	solução oral 25 mg/mL Fe++
Valproato de sódio ou ácido valpróico	cápsula ou comprimido 288 mg (equivalente a250 mg ácido valpróico)
Valproato de sódio ou ácido valpróico	solução oral ou xarope 57,624 mg/mL (equivalente a 50 mg ácido valpróico/mL)
Valproato de sódio ou ácido valpróico	comprimido 576 mg (equivalente a 500 mgácido valpróico)
Varfarina sódica	comprimido 1 mg
Varfarina sódica	comprimido 5 mg
Verapamil, cloridrato de	comprimido 80 mg
Verapamil, cloridrato de	comprimido 120 mg