Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Habilita os Municípios do Estado de Minas Gerais a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.226/GM, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios do Estado de Minas Gerais descritos no Anexo a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência automática do recurso financeiro de investimento estabelecido no art 7º da Portaria nº 2.226/GMe 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, na forma definida nos incisos I, II e III do artigo supracitado dessa mesma portaria, para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.301.1214.8581 - Ação Estruturação de Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO

UF IBGE MUNICÍPIO N U _ S U B P R O J E TO ESF VALOR
MG 313940 MANHUACU '00996849000109001' 1 200.000,00
MG 312125 D E LTA '01020881000109001' 1 200.000,00
MG 312707 FRUTA DE LEITE '01612483000109002' 1 200.000,00
MG 314225 M I RAVA N I A '01612491000109004' 1 200.000,00
MG 316553 SARZEDO '01612509000109005' 1 200.000,00
MG 316292 SAO JOAQUIM DE BICAS '01612516000109004' 1 200.000,00
MG 312087 CURRAL DE DENTRO '01613076000109005' 1 200.000,00
MG 315015 PIEDADE DE CARATINGA '01613130000109006' 1 200.000,00
MG 314537 NOVORIZONTE '01616420000109001' 1 200.000,00
MG 316294 SAO JOSE DA BARRA '01616458000109006' 1 200.000,00
MG 313730 LAGOA DOS PATOS '16901381000109001' 1 200.000,00
MG 313640 JOAQUIM FELICIO '17694878000109001' 1 200.000,00
MG 316060 SANTO HIPOLITO '17694886000109001' 1 200.000,00
MG 311910 C O R I N TO '17695016000109005' 1 200.000,00
MG 312090 C U RV E L O '17695024000109001' 1 200.000,00
MG 310650 BERILO '17700758000109001' 1 200.000,00
MG 312540 FELICIO DOS SANTOS '17754201000109003' 1 200.000,00
MG 3 11 2 0 0 CANDEIAS '17888090000109003' 1 200.000,00
MG 317140 VIEIRAS '17947599000109001' 1 200.000,00
MG 316930 TRES CORACOES '17955535000109002' 3 400.000,00
MG 315220 P O RT E I R I N H A '18013326000109001' 1 200.000,00
MG 317090 VA R Z E L A N D I A '18017467000109002' 1 200.000,00
MG 312370 ENGENHEIRO CALDAS '18080655000109002' 1 200.000,00
MG 313580 JEQUITINHONHA '18083659000109001' 1 200.000,00
MG 310290 ANTONIO CARLOS '18094763000109002' 1 200.000,00
MG 315440 RESSAQUINHA '18094847000109001' 1 200.000,00
MG 316140 SAO FRANCISCO DO GLORIA ' 1 8 11 4 2 3 1 0 0 0 1 0 9 0 0 2 ' 1 200.000,00
MG 312200 DIVINO ' 1 8 11 4 2 7 2 0 0 0 1 0 9 0 0 5 ' 1 200.000,00
MG 312620 FORMOSO '18125153000109001' 1 200.000,00
MG 316990 UBA '18128207000109002' 1 200.000,00
MG 310870 BRAS PIRES '18128272000109001' 1 200.000,00
MG 310370 ARAPONGA '18132167000109002' 1 200.000,00
MG 312900 GUIRICEMA '18137943000109002' 1 200.000,00
MG 313310 I TA N H A N D U '18186718000109009' 1 200.000,00
MG 316370 SAO LOURENCO '18188219000109003' 1 200.000,00
MG 3 11 4 1 0 CARMO DE MINAS '18188243000109006' 1 200.000,00
MG 313050 ILICINEA '18239608000109003' 1 200.000,00
MG 3 11 8 7 0 COQUEIRAL '18239624000109002' 1 200.000,00
MG 317070 VARGINHA ' 1 8 2 4 0 11 9 0 0 0 1 0 9 0 0 2 ' 3 400.000,00
MG 314320 MONTE SANTO DE MINAS '18241372000109001' 1 200.000,00
MG 313290 I TA M O G I '18241380000109002' 1 200.000,00
MG 313900 MACHADO '18242784000109003' 1 200.000,00
MG 310160 ALFENAS '18243220000109001' 3 400.000,00
MG 310200 A LT E R O S A '18243238000109001' 1 200.000,00
MG 313870 LUMINARIAS '18244301000109001' 1 200.000,00
MG 313820 L AV R A S '18244376000109003' 3 400.000,00
MG 316940 TRES PONTAS '18245167000109003' 1 200.000,00
MG 313810 LASSANCE '18279125000109002' 1 200.000,00
MG 313210 I TA C A R A M B I '18283101000109003' 1 200.000,00
MG 312230 DIVINOPOLIS '18291351000109005' 1 200.000,00
MG 312230 DIVINOPOLIS '18291351000109006' 1 200.000,00
MG 314520 NOVA SERRANA '18291385000109004' 1 200.000,00
MG 315200 POMPEU '18296681000109002' 1 200.000,00
MG 312590 FERROS '18299529000109002' 1 200.000,00
MG 312320 DORES DO INDAIA '18301010000109001' 1 200.000,00
MG 312800 GUANHAES '18307439000109007' 1 200.000,00
MG 3 11 6 6 0 CLAUDIO '18308775000109002' 1 200.000,00
MG 313020 I G A R AT I N G A '18313825000109001' 1 200.000,00
MG 313550 JEQUERI '18316166000109002' 1 200.000,00
MG 310540 BARAO DE COCAIS '18317685000109002' 1 200.000,00
MG 313120 I PA N E M A '18334292000109004' 1 200.000,00
MG 312930 IAPU '18338830000109003' 1 200.000,00
MG 316840 TA R U M I R I M '18338855000109002' 1 200.000,00
MG 314400 MUTUM '18348086000109015' 1 200.000,00
MG 3 1 0 11 0 AIMORES '18348094000109004' 1 200.000,00
MG 317160 VIRGEM DA LAPA '18348730000109002' 1 200.000,00
MG 310170 ALMENARA '18349894000109004' 1 200.000,00
MG 313470 J A C I N TO '18349910000109002' 1 200.000,00
MG 310900 BRUMADINHO '18363929000109004' 1 200.000,00
MG 3 11 2 9 0 CAPUTIRA '18385138000109002' 1 200.000,00
MG 313770 LAJINHA '18392522000109001' 1 200.000,00
MG 316350 SAO JOSE DO JACURI '18409201000109001' 1 200.000,00
MG 315430 RESPLENDOR '18413161000109001' 1 200.000,00
MG 314140 MEDINA '18414607000109001' 1 200.000,00
MG 3 11 7 3 0 CONCEICAO DAS ALAGOAS '18428854000109002' 1 200.000,00
MG 314280 MONTE ALEGRE DE MINAS ' 1 8 4 3 11 5 5 0 0 0 1 0 9 0 0 2 ' 1 200.000,00
MG 315980 SANTA VITORIA '18457226000109001' 1 200.000,00
MG 314450 NAZARENO '18557561000109005' 1 200.000,00
MG 313740 LAGOA DOURADA '18557595000109003' 1 200.000,00
MG 315230 PORTO FIRME '18567354000109001' 1 200.000,00
MG 312950 IBIA '18584961000109002' 1 200.000,00
MG 316210 SAO GOTARDO '18602037000109004' 1 200.000,00
MG 313750 LAGOA FORMOSA '18602078000109001' 1 200.000,00
MG 314290 MONTE AZUL '18650945000109003' 1 200.000,00
MG 3 111 2 0 CAMPO BELO '18659334000109003' 1 200.000,00
MG 313690 JURUAIA '18668368000109002' 1 200.000,00
MG 313370 I TAT I A I U C U '18691766000109001' 1 200.000,00
MG 311090 C A M PA N H A '18712174000109001' 1 200.000,00
MG 310620 BELO HORIZONTE '18715383000109006' 6 800.000,00
MG 310620 BELO HORIZONTE '18715383000109016' 3 400.000,00
MG 310670 BETIM '18715391000209014' 3 400.000,00
MG 310670 BETIM '18715391000209022' 3 400.000,00
MG 310670 BETIM '18715391000209024' 3 400.000,00
MG 310670 BETIM '18715391000209029' 3 400.000,00
MG 312410 ESMERALDAS '18715466000109005' 1 200.000,00
MG 311860 C O N TA G E M '18715508000109024' 3 400.000,00
MG 311860 C O N TA G E M '18715508000109025' 3 400.000,00
MG 311860 C O N TA G E M '18715508000109028' 3 400.000,00
MG 311860 C O N TA G E M '18715508000109029' 3 400.000,00
MG 310730 B O C A I U VA '18803072000109001' 1 200.000,00
MG 316630 S E R I C I TA '19243518000109001' 1 200.000,00
MG 3 11 9 4 0 CORONEL FABRICIANO '19875046000109002' 3 400.000,00
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES '20622890000109003' 3 400.000,00
MG 316950 TUMIRITINGA '21078563000109002' 1 200.000,00
MG 3 11 3 5 0 CARBONITA ' 2 11 5 4 1 7 4 0 0 0 1 0 9 0 0 1 ' 1 200.000,00
MG 314180 MINAS NOVAS '22516405000109002' 1 200.000,00
MG 3 1 6 11 0 SAO FRANCISCO '22679153000109002' 3 400.000,00
MG 313753 LAGOA GRANDE '23097454000109001' 1 200.000,00
MG 315310 PRESIDENTE BERNARDES '23515695000109001' 1 200.000,00
MG 315700 SALINAS '24359333000109002' 1 200.000,00
MG 316190 SAO GONCALO DO RIO ABAIXO '24380651000109001' 1 200.000,00
MG 312595 F E RV E D O U R O '26139790000109002' 1 200.000,00
MG 315895 SANTANA DO PARAISO '38515573000109012' 1 200.000,00
MG 313665 J U AT U B A '64487614000109002' 1 200.000,00
MG 312385 ENTRE FOLHAS '66229626000109002' 1 200.000,00
MG 313760 LAGOA SANTA '73357469000109001' 1 200.000,00
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