PORTARIA Nº 3.173, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Habilita os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.226, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul descritos no Anexo a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência automática do recurso financeiro de investimento estabelecido no art 7º da Portaria nº 2.226/GM, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, na forma definida nos incisos I, II e III do artigo supracitado dessa mesma portaria, para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.301.1214.8581 - Ação :Estruturação de Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	N U _ S U B P R O J E TO	ESF	VALOR
RS	430163	BALNEARIO PINHAL	' 0 1 6 11 3 3 9 0 0 0 1 0 9 0 0 4 '	1	200.000,00
RS	430087	ARARICA	'01612918000109002'	1	200.000,00
RS	4 3 11 4 0	LAJEADO	'87297982000109002'	1	200.000,00
RS	432260	VENANCIO AIRES	'87334918000109014'	1	200.000,00
RS	4 3 11 8 0	MARAU	'87599122000109002'	1	200.000,00
RS	430220	BOA VISTA DO BURICA	'87612867000109001'	1	200.000,00
RS	430850	FREDERICO WESTPHALEN	'87612917000109001'	1	200.000,00
RS	430340	CAICARA	'87612925000109001'	1	200.000,00
RS	431630	ROQUE GONZALES	'87612982000109001'	1	200.000,00
RS	430330	C A I B AT E	'87613006000109001'	1	200.000,00
RS	430900	GIRUA	'87613048000109002'	1	200.000,00
RS	432140	TENENTE PORTELA	'87613089000109003'	1	200.000,00
RS	432190	TRES PASSOS	'87613188000109001'	1	200.000,00
RS	432100	TA P E R A	'87613493000109001'	1	200.000,00
RS	430560	COLORADO	'87613527000109002'	1	200.000,00
RS	430470	CARAZINHO	'87613535000109001'	1	200.000,00
RS	4 3 11 3 0	LAGOA VERMELHA	'87613626000109001'	1	200.000,00
RS	432230	T U PA R E N D I	'87613634000109001'	1	200.000,00
RS	430040	ALEGRETE	'87896874000109013'	3	400.000,00
RS	430310	CACHOEIRINHA	'87990800000109001'	3	400.000,00
RS	430310	CACHOEIRINHA	'87990800000109002'	1	200.000,00
RS	4 3 11 0 0	JAGUARAO	'88414552000109005'	1	200.000,00
RS	431720	SANTA ROSA	'88546890000109001'	1	200.000,00
RS	431720	SANTA ROSA	'88546890000109030'	1	200.000,00
RS	431560	RIO GRANDE	'88566872000109002'	1	200.000,00
RS	432040	SERAFINA CORREA	'88597984000109007'	1	200.000,00
RS	4 3 11 6 0	LIBERATO SALZANO	'89030639000109003'	1	200.000,00
RS	431915	SAO MIGUEL DAS MISSOES	'89971758000109002'	1	200.000,00
RS	430235	BOM PRINCIPIO	'90873787000109001'	1	200.000,00
RS	431330	NOVA PRATA	'91618439000109002'	1	200.000,00
RS	430410	CAMPOS BORGES	'92406164000109001'	1	200.000,00
RS	4 3 11 2 5	LAGOAO	'92406289000109001'	1	200.000,00
RS	431344	NOVO TIRADENTES	' 9 2 4111 7 2 0 0 0 1 0 9 0 0 3 '	1	200.000,00
RS	431036	IMIGRANTE	'92454776000109005'	1	200.000,00
RS	431403	PARECI NOVO	'93235950000109002'	1	200.000,00
RS	431342	NOVO MACHADO	'94187341000109002'	1	200.000,00