PORTARIA Nº 3.182 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU-192, para a aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Paulo Afonso (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.186/GM, de 17 de junho de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Paulo Afonso (BA); e

Considerando a Portaria nº 2970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicase financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU -192, que no seu art. 7º destinarecursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeirospara a aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para as Centrais de RegulaçãoMédica, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para a aquisição de materiais, mobiliário e equipamentosde Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional dePaulo Afonso (BA) - SAMU 192, conforme descrito a seguir:

Município	UF	População	Recurso financeiro para Materiais eMobiliários	Recurso financeiro paraEquipamento Tecnologia Informática e Redes	Valor do Recurso(Parcela Única).
Paulo Afonso	BA	238.664hab.	R$ 16.000,00	R$ 96.847,21	R$ 112.847,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para atransferência automática, correspondente a parcela única dos valores descritos no art. 1° desta Portaria,para o Fundo Municipal de Saúde de Paulo Afonso (BA).

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território deabrangência Regional de Paulo Afonso (BA).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta doOrçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviçode Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DE PAULO AFONSO/BA

Nº	MUNICÍPIO
1.	Abaré
2.	Chorrochó
3.	Glória
4.	Jeremoabo
5.	Macururé
6.	Paulo Afonso
7.	Pedro Alexandre
8.	Rodelas
9.	Santa Brígida