PORTARIA Nº 3.183, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU-192, para a aquisição de materiais, mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência de Jequié (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria nº 2.216/GM, de 14 de outubro de 2004, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do município de Jequié (BA); e Considerando a Portaria nº 2970/GM, de 08 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU -192, que no art. 7ºdestina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursosfinanceiros para a aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para as Centrais deRegulação Médica, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para a aquisição de materiais, mobiliário e equipamentosde Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência - SAMU 192 deJequié (BA), conforme tabela a seguir:

Município	UF	População	Recurso financeiro para Materiais e Mobiliários	Recurso financeiro para Equipamento Tecnologia Informática e Redes	Valor do Recurso (Parcela Única).
Jequié	BA	517.253hab.	R$ 22.284,00	R$ 102.481,21	R$ 124.765,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para atransferência automática correspondente a parcela única dos valores descritos no art. 1° desta Portaria,para o Fundo Municipal de Saúde de Jequié (BA).

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território deabrangência do SAMU 192 de Jequié (BA).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta doOrçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviçode Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA SAMU 192 - JEQUIÉ/BA

Nº	MUNICÍPIO
1.	Aiquara
2.	Apuarema
3.	Barra do Rocha
4.	Boa Nova
5.	Brejões
6.	Cravolândia
7.	Dário Meira
8.	Ibirataia
9.	Ipiaú
10.	Irajuba
11 .	Iramaia
12.	Itagi
13.	Itagibá
14.	Itamari
15.	Itaquara
16.	Itiruçu
17.	Jaguaquara
18.	Jequié
19.	Jitaúna
20.	Lafaiete Coutinho
21.	Lajedo do Tabocal
22.	Manoel Vitorino
23.	Maracás
24.	Planaltino
25.	Santa Inês