PORTARIA Nº 3.188, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Habilita Estados e Municípios para a implantação e implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde no âmbito doSistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.559/GM, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacionalde Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 2.907/GM, de 23 de novembro de 2009 que dispõe sobre o financiamento para a implantação e implementação de Complexos Reguladores e informatização dasUnidades de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a necessidade da implementação do processo de regulação do acesso no âmbitodo Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Habilitar os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins e os Municípios de Araguaina (TO), Gurupi (TO), Porto Nacional (TO), Serra (ES), Ribeirão Preto (SP), Diadema (SP), Rio Claro (SP), São Bernardo do Campo (SP), Parnaíba (SP), Cosmópolis (SP), São Caetano do Sul (SP), Várzea Paulista (SP), Bauru (SP), Jaguariúna (SP), Santos (SP), Lençois Paulista (SP), Bastos (SP), Taboão da Serra (SP), Belo Horizonte (MG), Divinópolis (MG), Governador Valadares (MG), Recife (PE), Garanhuns (PE), Brejo da Madre de Deus (PE), Agrestina (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Petrolina (PE), Orobó (PE), Caruaru (PE), Vitória de Santo Antão (PE), Porto Seguro (BA), Eunápolis (BA), Luis Eduardo Magalhães (BA), Nova Viçosa (BA), Juazeiro (BA), Itabaiana (SE), Nossa Senhora da Glória (SE), Campo Verde (MT), Cáceres (MT), Primavera do Leste (MT), Campo Grande (MS), Dourados (MS), Porto Alegre (RS), São Leopoldo (RS), Florianópolis (SC), Rio Branco (AC) e Barra do Corda (MA), Piraí (RJ), Rio de Janeiro (RJ), a receberem os recursos financeiros para implantação e implementação de Complexos Reguladores e para a informatização das Unidades de Saúde integrantes do referido complexo, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de que trata esta Portaria, considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria nº 2.907/GM, 23 de novembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.0016.8721 -Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Entidade	Estados/Municípios	Valor (R$)
AL	SES	Alagoas	1.219.289,00
CE	SES	Ceará	8.301.100,00
MS	SES	Mato Grosso do Sul	13.233.132,44
MT	SES	Mato Grosso	2.292.370,92
PB	SES	Paraíba	7.100.000,00
PE	SES	Pernambuco	2.557.221,00
RJ	SES	Rio de Janeiro	960.000,00
SC	SES	Santa Catarina	6.403.268,00
TO	SES	To c a n t i n s	2.459.850,00
AC	SMS	Rio Branco	2.000.000,00
BA	SMS	Eunápolis	460.778,80
BA	SMS	Juazeiro	771.808,00
BA	SMS	Luis Eduardo Magalhães	105.709,85
BA	SMS	Nova Viçosa	263.260,59
BA	SMS	Porto Seguro	590.139,80
ES	SMS	Serra	232.000,00
MA	SMS	Barra do Corda	500.693,60
MG	SMS	Belo Horizonte	2.863.209,00
MG	SMS	Governador Valadares	1.865.100,00
MG	SMS	Divinópolis	134.629,15
MS	SMS	Campo Grande	4.697.600,00
MS	SMS	Dourados	1.537.600,00
MT	SMS	Cáceres	417.264,31
MT	SMS	Campo Verde	145.762,00
MT	SMS	Primavera do Leste	249.891,96
PE	SMS	Agrestina	100.000,00
PE	SMS	Brejo da Madre de Deus	11 7 . 1 0 0 , 0 0
PE	SMS	Caruaru	1.550.500,00
PE	SMS	Garanhuns	146.200,00
PE	SMS	Jaboatão dos Guararapes	505.420,00
PE	SMS	Orobó	285.177,00
PE	SMS	Petrolina	884.745,00
PE	SMS	Recife	3.140.474,00
PE	SMS	Vitória de Santo Antão	335.220,00
RJ	SMS	Piraí	239.723,83
RJ	SMS	Rio de Janeiro	1.137,568,00
RS	SMS	Porto Alegre	3.425.490,00
RS	SMS	São Leopoldo	900.000,00
SC	SMS	Florianópolis	4.700.896,51
SE	SMS	Itabaiana	675.455,43
SE	SMS	Nossa Senhora da Glória	162.428,00
SP	SMS	Bastos	168.580,00
SP	SMS	Bauru	1.633.430,00
SP	SMS	Cosmópolis	265.470,00
SP	SMS	Diadema	700.070,00
SP	SMS	Jaguariúna	280.000,00
SP	SMS	Lençóis Paulista	108.045,00
SP	SMS	Parnaíba	433.400,00
SP	SMS	Ribeirão Preto	1.809.331,60
SP	SMS	Rio Claro	494.395.00
SP	SMS	Santos	1.018.669,23
SP	SMS	São Bernardo do Campo	1.458.500,00
SP	SMS	São Caetano do Sul	457.760,00
SP	SMS	Taboão da Serra	590.000,00
SP	SMS	Várzea Paulista	100.510,00
TO	SMS	Araguaina	745.738,96
TO	SMS	Gurupi	308.360,00
TO	SMS	Porto Nacional	200.458,00
		To t a l	89.946.398,98