PORTARIA Nº 3.190, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Habilita Municípios no Programa "De Volta Para Casa".

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Leis nº 10.216, de 6 de abril de 2001, e nº 10.708, de 31 de julho de 2003, e

Considerando o disposto nos art. 3º e 4º da Portaria nº 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003, que trata da regulamentação do Programa "De Volta Para Casa", resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios, a seguir relacionados, no Programa "De Volta Para Casa", conforme previsto na Portaria nº 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003.

UF	MUNICÍPIO
BA	Ipiaú
PE	Igarassu
SP	Itatiba
SP	Vo t u p o r a n g a
RS	Ilópolis
RS	Fazenda Vila Nova
RS	Harmonia
RS	Vespasiano Correa
RS	Dois Lajeados
RS	Doutor Ricardo
RS	Muçum
RS	Imigrante
RS	Anta Gorda
RS	Relvado
RS	Lajeado
RS	Coxilhas
RS	Caçapava do Sul
SP	São Bernardo do Campo
RJ	Rio Claro
SP	Indaiatuba

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, para formalizar a adesão do Município ao Programa de Volta Para Casa junto à Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde, conforme art. 3º da Portaria nº 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1214.20AI - Auxílio-ReabilitaçãoPsicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO