PORTARIA Nº 3.209, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Apoia a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem por meio de repasse de incentivo financeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que trata do repasse de recursos federais de saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a Portaria nº 1.944/GM, de 27 de agosto de 2009, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem;

Considerando a Portaria nº 2.669/GM, de 3 de novembro de 2009, que estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Vida e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação, tendo como uma de suas prioridades o eixo XI - Saúde do Homem; e

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde na forma dos blocos de financiamento, com respectivo financiamento e controle, resolve:

Art. 1º Apoiar a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem no Distrito Federal, Estados e Municípios, constantes do Anexo a esta Portaria, por meio do repasse de incentivo financeiro no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

§ 1º O Distrito Federal, os Estados e os Municípios de que trata este artigo, devem cumprir as ações estratégicas determinadas na Política Nacional de Atenção Integral da Saúde do Homem, devendo as mesmas constar do Plano de Saúde e das Programações Anuais, cujos resultados deverão compor o Relatório Anual de Gestão.

§ 2º As Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) acompanharão a implantação da Política de Atenção à Saúde do Homem nos Estados.

Art. 2º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, do recurso financeiro de que trata o art. 1º desta Portaria aos respectivos Fundos Estaduais, Fundo de Saúde do Distrito Federal e Fundos Municipais de Saúde relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Determinar que os recursos financeiros, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1312.8752.0001 -Implementação da Política de Atenção à Saúde do Homem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

RELAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS SELECIONADOS

UF / ESTADOS	R$ / ESTADO	MUNICÍPIOS	R$ / MUNICÍPIO
S e rg i p e	75.000,00	Aracaju	75.000,00
Pará	75.000,00	Belém	75.000,00
Minas Gerais	75.000,00	Belo Horizonte	75.000,00
Roraima	75.000,00	Boa Vista	75.000,00
Paraíba	75.000,00	Campina Grande	75.000,00
São Paulo	75.000,00	Campinas	75.000,00
Mato Grosso do Sul	75.000,00	Campo Grande	75.000,00
Mato Grosso	75.000,00	Cuiabá	75.000,00
Paraná	75.000,00	Curitiba	75.000,00
Goiás	75.000,00	Goiânia	75.000,00
Santa Catarina	75.000,00	Joinvile	75.000,00
Ceará	75.000,00	Juazeiro do Norte	75.000,00
Amapá	75.000,00	Macapá	75.000,00
Alagoas	75.000,00	Maceió	75.000,00
Amazonas	75.000,00	Manaus	75.000,00
Rio Grande do Norte	75.000,00	Natal	75.000,00
To c a n t i n s	75.000,00	Palmas	75.000,00
Pernambuco	75.000,00	Petrolina	75.000,00
Rio Grande do Sul	75.000,00	Porto Alegre	75.000,00
Rondônia	75.000,00	Porto Velho	75.000,00
Acre	75.000,00	Rio Branco	75.000,00
Rio de Janeiro	75.000,00	Rio de Janeiro	75.000,00
Bahia	75.000,00	Salvador	75.000,00
Maranhão	75.000,00	São Luís	75.000,00
Piauí	75.000,00	Te r e s i n a	75.000,00
Espírito Santo	75.000,00	Vi t o r i a	75.000,00
Distrito Federal	75.000,00