Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.218, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de novembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL
AC 1200609 TA R A U A C A 6 1 7
Total da UF: 1 6 1 7
AM 1300904 C A N U TA M A 2 0 2
AM 1303007 NHAMUNDA 3 0 3
Total da UF: 2 5 0 5
CE 2304236 C R O ATA 7 0 7
CE 2305001 GUARACIABA DO N O RT E 5 2 7
CE 2306009 IRACEMA 2 2 4
CE 2306702 J A G U A R E TA M A 6 0 6
CE 2309706 PA C AT U B A 10 0 10
CE 2312403 SAO GONCALO DO AMARANTE 10 4 14
CE 2312809 SENADOR SA 2 0 2
CE 2313104 TABULEIRO DO NORTE 7 2 9
Total da UF: 8 49 10 59
ES 3200300 ALFREDO CHAVES 3 0 3
ES 3204906 SAO MATEUS 5 0 5
ES 3205002 SERRA 19 0 19
Total da UF: 3 27 0 27
GO 5203500 BOM JESUS DE GOIAS 3 0 3
GO 5212303 LEOPOLDO DE BULHOES 2 1 3
GO 5218003 P O R A N G AT U 6 0 6
Total da UF: 3 11 1 12
MG 3 11 4 4 0 2 CARMO DO RIO CLARO 3 0 3
MG 3130556 IMBE DE MINAS 2 1 3
MG 3131901 I TA B I R I TO 0 10 10
MG 3133303 I TA O B I M 6 0 6
MG 3134004 ITINGA 5 0 5
MG 3135357 J A P O N VA R 1 2 3
MG 3138401 LEOPOLDINA 14 0 14
MG 3146701 PA L M A 1 2 3
MG 3153103 PRESIDENTE BERNARDES 1 0 1
MG 3156601 RUBIM 4 0 4
MG 3158409 SANTANA DE CATAGUASES 1 1 2
MG 3160959 SAO DOMINGOS DAS DORES 0 2 2
MG 3162807 SAO JOAO EVANGEL I S TA 3 4 7
Total da UF: 13 41 22 63
MS 5003108 CORGUINHO 1 1 2
Total da UF: 1 1 1 2
PB 2512408 PUXINANA 4 0 4
PB 2512705 REMIGIO 7 0 7
Total da UF: 2 11 0 11
RJ 3303104 N AT I V I D A D E 0 7 7
Total da UF: 1 0 7 7
RS 4316808 SANTA CRUZ DO SUL 6 0 6
Total da UF: 1 6 0 6
SC 4205555 FREI ROGERIO 0 1 1
Total da UF: 1 0 1 1
SP 3503208 ARARAQUARA 9 0 9
SP 3505609 BARRINHA 1 0 1
SP 3510500 C A R A G U ATAT U B A 10 0 10
SP 3513405 CRUZEIRO 8 1 9
SP 3527702 LUIZIANIA 2 0 2
SP 3531506 MONTE AZUL PAULISTA 1 0 1
SP 3545605 SANTA ADELIA 4 0 4
SP 3553104 TA I A C U 2 0 2
Total da UF: 8 37 1 38
Total Geral: 44 194 44 238