Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.239, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos à 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros em 1º de novembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO : RORAIMA
CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$)
140000 RR 800,00 160,00 960,00
CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS P/ A CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$)
140005 Alto Alegre 2.040,00 408,00 2.448,00
140002 Amajari 750,00 150,00 900,00
140010 Boa Vista 21.360,00 4.272,00 25.632,00
140015 Bonfim 1.200,00 240,00 1.440,00
140017 Cantá 1.000,00 200,00 1.200,00
140020 Caracaraí 750,00 150,00 900,00
140023 Caroebe 1.600,00 320,00 1.920,00
140028 Iracema 700,00 140,00 840,00
140030 Mucajaí 1.120,00 224,00 1.344,00
140040 Normandia 700,00 140,00 840,00
140045 Pacaraima 800,00 160,00 960,00
140047 Rorainópolis 2.240,00 448,00 2.688,00
140050 São João da Baliza 700,00 140,00 840,00
140060 São Luiz 800,00 160,00 960,00
TO TA L 35.760,00 7.152,00 42.912,00
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