Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.251, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

Acrescenta Municípios a Portaria nº 2.344 de 2009, que regulamenta as condições para transferência de recursos financeiros, com vistas a implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, do Sistema Único de Saúde - ParticipaSUS em 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Acrescentar Municípios a Portaria nº 2.344, de 6 de outubro de 2009, que regulamenta as condições para transferência de recursos financeiros, com vistas a implantação da Política Nacional deGestão Estratégica e Participativa, do Sistema Único de Saúde - ParticipaSUS em 2009, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos federais necessários ao incentivo serão oriundos dos seguintes Programas de Trabalho :

I - 10.124.0016.8708 - Auditoria do Sistema Único de Saúde;

II - 10.124.0016.8753 - Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS;

III - 10.422.0016.6182 - Ouvidoria Nacional de Saúde;

IV - 10.422.0016.8705 - Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social e de Educação em Saúde; e

V - 10.422.0016.8707 - Ampliação e Fortalecimento da Participação e Mobilização Social em Defesa do SUS;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

COMPONENTE PARA A QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUS

INCENTIVO FINANCEIRO DAS AÇÕES QUE CONFORMAM A POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA PARA OS MUNICÍPIOS, OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.

UNIDADE FEDERADA MUNICÍPIOS TOTAL
ACRE ACRELÂNDIA 24.000,00
BRASILÉIA 24.000,00
EPITACIOLÂNDIA 24.000,00
FEIJÓ 24.000,00
JORDÃO 12.000,00
MÂNCIO LIMA 24.000,00
MANOEL URBANO 12.000,00
PLÁCIDO DE CASTRO 24.000,00
RODRIGUES ALVES 24.000,00
SANTA ROSA DO PURUS 12.000,00
TARAUACÁ 24.000,00
XAPURI 24.000,00
AMAZONAS BORBA 36.000,00
ITAPIRANGA 12.000,00
MANACAPURU 36.000,00
MAUÉS 24.000,00
NOVA OLINDA DO NORTE 24.000,00
RIO PRETO DA EVA 24.000,00
TABATINGA 24.000,00
TAPAUÁ 24.000,00
AMAPÁ AMAPÁ 12.000,00
CALÇOENE 12.000,00
CUTIAS 12.000,00
FERREIRA GOMES 12.000,00
ITAULBAL 12.000,00
MAZAGÃO 24.000,00
OIAPOQUE 24.000,00
PEDRA BRANCA 12.000,00
PORTO GRANDE 24.000,00
PRACUÚBA 12.000,00
SANTANA 36.000,00
SERRA DO NAVIO 12.000,00
TARTARUGALZINHO 24.000,00
VITORIA DO JARI 24.000,00
PARÁ ABAETETUBA 36.000,00
BRAGANÇA 36.000,00
CAMETÁ 36.000,00
CASTANHAL 36.000,00
ITAITUBA 36.000,00
JACUNDÁ 36.000,00
MOJU 36.000,00
MUANÁ 24.000,00
PAU D'ARCO 12.000,00
RONDÔNIA ALTA ALEGRE DOS PASSOS 24.000,00
ALVORADA D'OESTE 24.000,00
CACOAL 24.000,00
CORUMBIARA 12.000,00
MONTE NEGRO 24.000,00
NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 24.000,00
ROLIM DE MOURA 24.000,00
SÃO MIGUEL DO GUADALUPE 24.000,00
SERINGUEIRAS 24.000,00
RORAIMA ALTO ALEGRE 24.000,00
AMAJARI 12.000,00
BONFIM 24.000,00
CARACARAÍ 24.000,00
CAROEBE 12.000,00
IRACEMA 12.000,00
MUCAJAÍ 24.000,00
NORMANDIA 12.000,00
PACARAIMA 12.000,00
RORAINÓPOLIS 24.000,00
SÃO JOÃO DA BALIZA 12.000,00
SÃO LUIZ 12.000,00
UIRAMUTÃ 12.000,00
TOCANTINS ANANÁS 12.000,00
COMBINADO 12.000,00
COUTO DE MAGALHÃES 12.000,00
GUARAÍ 24.000,00
GURUPI 24.000,00
LAGOA DO TOCANTINS 12.000,00
MARIANÓPOLIS 12.000,00
MIRANORTE 24.000,00
PARAÍSO 24.000,00
PEDRO AFONSO 24.000,00
PORTO NACIONAL 24.000,00
SÃO VALÉRIO 12.000,00
SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 24.000,00
TAGUATINGA 24.000,00
TOCANTINÓPOLIS 24.000,00
NORTE TOTAL 1.704.000,00

 

UNIDADE FEDERADA MUNICÍPIOS TOTAL
ALAGOAS DELMIRO GOUVEIA 20.000,00
IGREJA NOVA 20.000,00
MESSIAS 20.000,00
RIO LARGO 30.000,00
QUEBRANGULO 20.000,00
BAHIA AMARGOSA 20.000,00
CAMAÇARI 30.000,00
CRISÓPOLIS 20.000,00
EUNÁPOLIS 30.000,00
ILHÉUS 30.000,00
JEQUIÉ 30.000,00
PORTO SEGURO 30.000,00
SIMÕES FILHO 30.000,00
CEARÁ ARACATI 30.000,00
CAPISTRANO 20.000,00
CASCAVEL 30.000,00
CRATO 30.000,00
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 10.000,00
EUSÉBIO 20.000,00
GUAIUBA 20.000,00
ITAPIPOCA 30.000,00
MARANGUAPE 30.000,00
MAURITI 20.000,00
MORADA NOVA 30.000,00
PENTECOSTE 20.000,00
PINDORETAMA 20.000,00
MARANHÃO ALDEIAS ALTAS 20.000,00
BARÃO DE GRAJAÚ 20.000,00
BARREIRINHAS 20.000,00
CANTANHEDE 20.000,00
CAXIAS 30.000,00
CODÓ 30.000,00
ESTREITO 20.000,00
LAGO DO JUNCO 10.000,00
MAGALHÃES DE ALMEIDA 20.000,00
MARANHÃOZINHO 20.000,00
PALMEIRANDIA 20.000,00
PAULO RAMOS 20.000,00
PEDREIRAS 20.000,00
RIACHÃO 20.000,00
ROSÁRIO 20.000,00
SÃO JOÃO DOS PATOS 20.000,00
SANTA INÊS 30.000,00
SANTA QUITÉRIA DO
MARANHÃO
20.000,00
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 30.000,00
SÃO MATEUS DO MARANHÃO 20.000,00
SÍTIO NOVO 20.000,00
TIMON 30.000,00
VIANA 20.000,00
PARAÍBA BARRA DE SANTANA 10.000,00
GUARABIRA 30.000,00
JURIPIRANGA 20.000,00
MONTEIRO 20.000,00
PICUÍ 20.000,00
PRINCESA IZABEL 20.000,00
RIACHO DE SANTO ANTÔNIO 10.000,00
SANTA RITA 30.000,00
PERNAMBUCO AFOGADOS DA INGAZEIRA 20.000,00
AGRESTINA 20.000,00
CABO DE SANTO AGOSTINHO 30.000,00
CAMARAGIBE 30.000,00
CORTÊS 20.000,00
CUSTÓDIA 20.000,00
GARANHUNS 30.000,00
LIMOEIRO 30.000,00
SANTA CRUZ 20.000,00
SÃO LOURENÇO DA MATA 30.000,00
TAMANDARÉ 20.000,00
VÊCÊNCIA 20.000,00
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 30.000,00
PIAUÍ AGUA BRANCA 20.000,00
ANISIO DE ABREU 10.000,00
BENEDITINOS 10.000,00
CAMPO MAIOR 20.000,00
ITAINOPOLIS 20.000,00
OEIRAS 20.000,00
PICOS 30.000,00
PIRACURUCA 20.000,00
REGENERAÇÃO 20.000,00
SIMPLÍCIO MENDES 20.000,00
VALENÇA DO PIAUÍ 20.000,00
RIO GRANDE DO NORTE BOM JESUS 20.000,00
EXTREMOZ 20.000,00
JOSÉ DA PENHA 10.000,00
PARNAMIRIM 30.000,00
PAU DOS FERROS 20.000,00
SANTA CRUZ 20.000,00
SÃO JOSÉ DE MIPIBU 20.000,00
SERGIPE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO 20.000,00
CARMÓPOLIS 20.000,00
ESTÂNCIA 30.000,00
ITABAIANA 30.000,00
ITABAIANINHA 20.000,00
JAPOATÃ 20.000,00
LARGATO 30.000,00
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 20.000,00
PROPRIÁ 20.000,00
RIBEIRÓPOLIS 20.000,00
SALGADO 20.000,00
NORDESTE TOTAL 2.220.000,00

 

UNIDADE FEDERADA MUNICÍPIOS TOTAL
GOIÁS ALVORADA DO NORTE 10.000,00
GOIÁS 20.000,00
IPAMERI 20.000,00
IPORÁ 20.000,00
ITAUÇU 10.000,00
ITUMBIARA 30.000,00
MINEIROS 20.000,00
NIQUELÂNDIA 20.000,00
PORANGATU 20.000,00
RUBIATABA 20.000,00
SENADOR CANEDO 30.000,00
TURVÂNIA 10.000,00
VALPARAÍSO DE GOIÁS 30.000,00
MATO GROSSO DO SUL AQUIDAUANA 20.000,00
BANDEIRANTES 10.000,00
BRASILÂNDIA 20.000,00
CHAPADÃO DO SUL 20.000,00
COXIM 20.000,00
FÁTIMA DO SUL 20.000,00
IVINHEMA 20.000,00
NAVIRAÍ 20.000,00
NOVA ANDRADINA 20.000,00
PARANAÍBA 20.000,00
TRÊS LAGOAS 30.000,00
MATO GROSSO ACORIZAL 10.000,00
ARAGUAIANA 10.000,00
CANABRAVA DO NORTE 10.000,00
GUIRATINGA 20.000,00
JAURU 20.000,00
JURUENA 10.000,00
NOVA MARILÂNDIA 10.000,00
NOVA NAZARÉ 10.000,00
NOVA SANTA HELENA 10.000,00
NOVO SANTO ANTÔNIO 10.000,00
PEIXOTO DE AZEVEDO 20.000,00
RIO BRANCO 10.000,00
SANTA RITA DO TRIVELATO 10.000,00
SINOP 30.000,00
CENTRO-OESTE TOTAL 670.000,00

 

UNIDADE FEDERADA MUNICÍPIOS TOTAL
ESPÍRITO SANTO AFONSO CLÁUDIO 20.000,00
ALFREDO CHAVES 20.000,00
ARACRUZ 30.000,00
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 30.000,00
COLATINA 30.000,00
MUNIZ FREIRE 20.000,00
ITAGUAÇÚ 20.000,00
JAGUARÉ 20.000,00
JERÔNIMO MONTEIRO 20.000,00
LINHARES 30.000,00
PRESIDENTE KENNEDY 20.000,00
SÃO MATEUS 30.000,00
MINAS GERAIS ALFENAS 30.000,00
ARAGUARI 30.000,00
BARÃO DE COCAIS 20.000,00
CONSELHEIRO LAFAIETE 30.000,00
CORONEL FABRICIANO 30.000,00
IBIRITÉ 30.000,00
IPATINGA 30.000,00
ITAOBIM 20.000,00
LAGOA DOURADA 20.000,00
MINAS NOVAS 20.000,00
MORRO DA GARÇA 10.000,00
POUSO ALEGRE 30.000,00
SABARÁ 30.000,00
SANTA LUZIA 30.000,00
SÃO LOURENÇO 20.000,00
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 30.000,00
SETE LAGOAS 30.000,00
TAIOBEIRAS 20.000,00
VARGINHA 30.000,00
RIO DE JANEIRO ARRAIAL DO CABO 20.000,00
BARRA MANSA 30.000,00
BOM JESUS DE ITABAPOANA 20.000,00
CACHOEIRAS MACACU 30.000,00
ENGENHEIRO PAULO FRONTIN 20.000,00
ITABORAÍ 30.000,00
ITAPERUNA 30.000,00
MACAÉ 30.000,00
MAGÉ 30.000,00
MANGARATIBA 20.000,00
MARICÁ 30.000,00
MESQUITA 30.000,00
NILÓPOLIS 30.000,00
NOVA FRIBURGO 30.000,00
PIRAÍ 20.000,00
QUEIMADOS 30.000,00
QUISSAMÃ 20.000,00
RESENDE 30.000,00
TERESÓPOLIS 30.000,00
SÃO PAULO ARARAS 30.000,00
ATIBAIA 30.000,00
BATATAIS 30.000,00
BIRIGUI 30.000,00
BOTUCATU 30.000,00
BRAGANÇA PAULISTA 30.000,00
BURITAMA 20.000,00
CATANDUVA 30.000,00
COTIA 30.000,00
CUBATÃO 30.000,00
FERRAZ DE VASCONCELOS 30.000,00
FRANCISCO MORATO 30.000,00
GUARÁ 20.000,00
GUARATINGUETÁ 30.000,00
HORTOLÂNDIA 30.000,00
ITAPECERICA DA SERRA 30.000,00
ITAPETININGA 30.000,00
ITAPEVI 30.000,00
ITU 30.000,00
JACAREÍ 30.000,00
JAÚ 30.000,00
PINDAMONHANGABA 30.000,00
POÁ 30.000,00
RIBEIRÃO PIRES 30.000,00
RIBEIRÃO PRETO 30.000,00
RIO CLARO 30.000,00
SALTO 30.000,00
SANTA BÁRBARA D'OESTE 30.000,00
SANTANA DE PARNAÍBA 30.000,00
SÃO CARLOS 30.000,00
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 30.000,00
SERTÃOZINHO 30.000,00
SUMARÉ 30.000,00
TABOÃO DA SERRA 30.000,00
TATUÍ 30.000,00
VÁRZEA PAULISTA 30.000,00
SUDESTE TOTAL 2.350.000,00

 

UNIDADE FEDERADA MUNICÍPIOS TOTAL
PARANÁ ARAUCÁRIA 30.000,00
CORONEL VIVIDA 20.000,00
CAMPO LARGO 30.000,00
PINHAIS 30.000,00
COLOMBO 30.000,00
FRANCISCO BELTRAO 30.000,00
LARANJEIRAS DO SUL 20.000,00
MATELÂNDIA 20.000,00
TERRA BOA 20.000,00
TOLEDO 30.000,00
RIO GRANDE DO SUL ALVORADA 30.000,00
BENTO GONÇALVES 30.000,00
CACHOEIRINHA 30.000,00
CANOAS 30.000,00
CRISTAL DO SUL 10.000,00
DOM PEDRITO 20.000,00
LAJEADO 30.000,00
PASSO FUNDO 30.000,00
PAULO BENTO 10.000,00
RIO GRANDE 30.000,00
SANTA CRUZ DO SUL 30.000,00
SANTA ROSA 30.000,00
SÃO JERÔNIMO 20.000,00
SÃO LEOPOLDO 30.000,00
SAPUCAIA DO SUL 30.000,00
TAPES 20.000,00
TURUÇU 10.000,00
URUGUAIANA 30.000,00
SANTA CATARINA AURORA 10.000,00
CAMPO ERÊ 10.000,00
CANOINHAS 10.000,00
COCAL DO SUL 20.000,00
CRICIUMA 30.000,00
ILHOTA 20.000,00
IMBITUBA 20.000,00
ITAPEMA 20.000,00
JARAGUÁ DO SUL 30.000,00
LUZERNA 10.000,00
MELEIRO 10.000,00
PALHOÇA 30.000,00
PINHALZINHO 20.000,00
SÃO JOSE 30.000,00
VARGEÃO 10.000,00
VIDEIRA 20.000,00
SUL 1.010.000,00
BRASIL 7.954.000,00
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