PORTARIA Nº 3.278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

Habilita os municípios do Estado de São Paulo a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 837, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 2.226, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, resolve:

Art. 1º Habilitar os municípios do Estado de São Paulo descritos no Anexo a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência automática do recurso financeiro de investimento estabelecido no art 7º da Portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, na forma definida nos incisos I, II e III do artigo supracitado dessa mesma portaria, para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.301.1214.8581 - Ação: Estruturação de Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO

UF	MUNICIPIO	NU_SUBPROJETO	ESF	VALOR
SP	ALTINOPOLIS	45298569000109005	1	200.000,00
SP	BAURU	46137410000109010	3	400.000,00
SP	CAMPINAS	51885242000109005	1	200.000,00
SP	CESARIO LANGE	46634572000109006	1	200.000,00
SP	CONCHAS	46634119000109001	1	200.000,00
SP	CRUZEIRO	46668596000109002	1	200.000,00
SP	CRUZEIRO	46668596000109004	1	200.000,00
SP	D U A RT I N A	46137485000109007	1	200.000,00
SP	FRANCA	47970769000109008	2	266.666,67
SP	GUAIRA	48344014000109002	1	200.000,00
SP	GUARULHOS	46319000000109010	3	400.000,00
SP	ILHABELA	46482865000109006	1	200.000,00
SP	I TA P E V I	46523031000109005	2	266.666,67
SP	ITAPIRA	45281144000109012	1	200.000,00
SP	I TA R A R E	46634390000109002	1	200.000,00
SP	I TAT I B A	50122571000109034	3	400.000,00
SP	I TAT I B A	50122571000109037	1	200.000,00
SP	MARILIA	44477909000109005	1	200.000,00
SP	MATAO	45270188000109003	3	400.000,00
SP	MOGI DAS CRUZES	46523270000109005	3	400.000,00

SP	MOGI DAS CRUZES	46523270000109004	1	200.000,00
SP	NOVA EUROPA	71989982000109004	1	200.000,00
SP	PATROCINIO PAULISTA	45318185000109003	1	200.000,00
SP	PATROCINIO PAULISTA	45318185000109005	1	200.000,00
SP	PENAPOLIS	49576416000109001	3	400.000,00
SP	P I A C AT U	44431245000109002	1	200.000,00
SP	PORTO FERREIRA	45339363000109006	2	266.666,67
SP	RIBEIRA	46634325000109010	1	200.000,00
SP	RIBEIRAO PRETO	56024581000109049	2	266.666,67
SP	RIBEIRAO PRETO	56024581000109045	3	400.000,00
SP	SANTA BARBARA D'OESTE	46422408000109009	3	400.000,00
SP	SAO CAETANO DO SUL	59307595000109003	3	400.000,00
SP	SAO CAETANO DO SUL	59307595000109002	5	666.666,67
SP	SAO JOSE DO RIO PRETO	46588950000109016	3	400.000,00
SP	SOROCABA	46634044000109002	2	266.666,67