PORTARIA Nº 3.296, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

Habilita os municípios do Estado do Maranhão a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 837, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 2.226, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, resolve:

Art. 1º Habilitar os municípios do Estado do Maranhão descritos no Anexo I a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência automática do recurso financeiro de investimento estabelecido no art 7º da Portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20de novembro de 2009, na forma definida nos incisos I, II e III do artigo supracitado dessa mesma portaria, para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.301.1214.8581 - Ação: Estruturação de Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NU_SUBPROJETO	ESF	VALOR
MA	210060	AMARANTE DO MARANHAO	06157846000109002	1	200.000,00
MA	210110	AXIXA	06008569000109008	1	200.000,00
MA	210207	BOM LUGAR	01611400000109001	1	200.000,00
MA	210250	CAJARI	06469837000109006	1	200.000,00
MA	210330	CODO	06104863000109016	1	200.000,00
MA	210350	COLINAS	06113682000109001	1	200.000,00
MA	210400	ESPERANTINOPOLIS	06376669000109002	1	200.000,00
MA	210405	E S T R E I TO	07070873000109004	1	200.000,00
MA	210450	GOVERNADOR ARCHER	06138150000109002	1	200.000,00
MA	210510	I C AT U	05296298000109002	1	200.000,00
MA	210580	LAGO DO JUNCO	06460026000109001	1	200.000,00
MA	210620	LUIS DOMINGUES	05292594000109001	1	200.000,00
MA	210632	MARACACUME	01612336000109001	1	200.000,00
MA	210675	MIRANDA DO NORTE	12553806000109004	1	200.000,00
MA	210810	PAULO RAMOS	06029524000109003	1	200.000,00
MA	210860	PINHEIRO	06200745000109002	3	400.000,00
MA	210955	RIBAMAR FIQUENE	01598547000109001	1	200.000,00
MA	211030	SANTO ANTONIO DOS LOPES	06172720000109002	1	200.000,00
MA	211153	SAO PEDRO DA AGUA BRANCA	01613956000109004	1	200.000,00
MA	211160	SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS	06651616000109001	1	200.000,00
MA	211160	SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS	06651616000109002	1	200.000,00
MA	211195	SUCUPIRA DO RIACHAO	01612338000109002	1	200.000,00
MA	211220	TIMON	06115307000109003	2	266.666,67
MA	211220	TIMON	06115307000109001	2	266.666,67
MA	211220	TIMON	06115307000109007	2	266.666,67
MA	211300	VITORINO FREIRE	06018568000109003	1	200.000,00