PORTARIA N° 3.301, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza A H1N1.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria Nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo I, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza A H1N1.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunto Nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º Os créditos orçamentários que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.1444.20AL.0001 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	VALOR (R$)
Acre	130.238,35
Alagoas	252.345,13
Amapá	116.880,39
Amazonas	623.687,35
Bahia	1.098.985,26
Ceará	653.037,06
Distrito Federal	79.212,50
Espírito Santo	200.716,72
Goiás	341.245,00
Maranhão	529.854,05
Mato Grosso	178.991,52
Mato Grosso Sul	141.697,08
Minas Gerais	1.116.913,44
Pará	1.314.340,17
Paraíba	289.482,08
Paraná	306.070,88
Pernambuco	685.123,24
Piauí	249.116,14
Rio de Janeiro	451.864,00
Rio Grande do Norte	237.256,34
Rio Grande do Sul	303.200,76
Rondonia	246.492,62
Roraima	77.622,16
Santa Catarina	172.972,90
São Paulo	1.190.636,06
Sergipe	162.345,56
Tocantins	228.165,30
TOTAL	11.378.492,06