PORTARIA Nº 3.313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (*)

Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.198/GM, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios, Estados e o Distrito Federal descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8535 - Estruturação de Unidades de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; e

II - 10.302.1220.8933 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

ANEXO I
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
AM	SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO AMAZONAS	06023708000109010	6.511.000,00 2.958.933,00 Retificado no DOU nº 123 de 30.06.2010, Seção 1, página 96	10302122085351614
ANEXO II
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
BA	PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS	13654405000109004	476.600,00	10302122085352581
BA	PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA	13698774000109001	471.458,02	10302122085350029
BA	PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DA MATA	16416125000109002	198.000,00	10302122085350029
BA	PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAS	13782461000109004	755.020,25	10302122085350029
BA	SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DA BAHIA	05816630000109056	2.235.960,00	10302122085350001
ANEXO III
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
CE	PREFEITURA MUNICIPAL DE-MARACANAÚ	07605850000109003	3.633.780,00	1 0 3 0 2 1 2 2 0 8 5 3 5 11 3 2
CE	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ	07954571000109032	15.000.000,00	1 0 3 0 2 1 2 2 0 8 5 3 5 11 3 2
			21.159,88	10302122085350001
CE	PREFEITURA MUNICIPAL DE I G U AT U	07810468000109014	3.000.000,00 704.314,00	10302122085350023 10302122085350001
ANEXO IV
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
ES	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPIRITO SANTO	06893466000109001	9.534.000,00 6.755.750,00 Retificado no DOU nº 123 de 30.06.2010, Seção 1, página 96	10302122085350032
ES	PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE	27165687000109004	100.000,00	10302122085350032
ES	PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA	31723570000109005	250.000,00	10302122085350032
ANEXO V
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
MG	PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA	17754136000109003	165.000,00	10302122085350031
MG	PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA	17754136000109004	100.000,00	10302122085350031
MG	PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA	17754136000109005	240.000,00	10302122085350031
	PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS	18715466000109006	635.000,00	10302122085350031
MG	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA	18309724000109005	159.400,00	10302122085350031
MG	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA	18309724000109007	135.000,00	10302122085350031
MG	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA	18309724000109008	125.000,00 95.000,00 Retificado no DOU nº 123 de 30.06.2010, Seção 1, página 96	10302122085350031
	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA PONTE	16928483000109002	615.000,00	10302122085350031
			32.796,00	10302122085350031
MG	PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS	18241745000109003	149.000,00 91.142,00 Retificado no DOU nº 123 de 30.06.2010, Seção 1, página 96	10302122085350031
MG	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO	18244335000109003	300.000,00 276.000,00 Retificado no DOU nº 123 de 30.06.2010, Seção 1, página 96	10302122085350031
MG	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO	22679153000109001	850.000,00 764.586,00 Retificado no DOU nº 235 de 08.12.2011, Seção 1, página 45	10302122085350031
ANEXO VI
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
MS	PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO	03501541000109001	602.160,00	10302122085350054
MS	PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA	15389596000109004	508.000,00	10302122085350054
ANEXO VII
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
PB	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA	08778268000109004	9.849.000,00	10302122085351640
			15.151.000,00	10302122085352581
ANEXO VIII
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
PE	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO	10572048000109006	4.399.000,00 3.762.908,75 Retificado no DOU nº 158 de 18.08.2010, Seção 1, página 38	10302122085351646
PE	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO	10572048000109007	8.601.000,00	10302122085351646
			6.000.000,00 6.574.249,01 Retificado no DOU nº 158 de 18.08.2010, Seção 1, página 38	10302122085352581 10302122085351646 Retificado no DOU nº 158 de 18.08.2010, Seção 1, página 38
ANEXO IX
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
PI	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ	06553564000109013	4.261.000,00 3.897.807,74 Retificado no DOU nº 123 de 30.06.2010, Seção 1, página 96	10302122085350001
PI	PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA	06554869000109002	1.922.250,00	10302122085350001
ANEXO X
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
PR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚ-DE DO PARANÁ	08597121000109001	9.353.328,00	10302122085350894
ANEXO XI
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
RJ	PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS	39485412000109003	1.634.385,00 1.745.885,00 Retificado no DOU nº 123 de 30.06.2010, Seção 1, página 96	10302122089330033
RJ	SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO	42498717000109026	3.626.278,66	10302122085351650
RJ	SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO	42498717000109027	2.640.217,66	10302122085351650
RJ	SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO	42498717000109029	871.538,76	10302122085351650
RJ	SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO	42498717000109032	1.626.278,66	10302122085351650
RJ	SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO	42498717000109033	1.388.835,98	10302122085351650
RJ	SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO	42498717000109034	1.142.216,32	10302122085351650
RJ	SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO	42498717000109035	383.992,86	10302122085352581
ANEXO XII
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RO	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDÔNIA	00733062000109001	3.445.000,00	10302122085351126
			9.339.000,00 8.970.955,20 Retificado no DOU nº 123 de 30.06.2010, Seção 1, página 96	10302122085352581
ANEXO XIII
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
RR	SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE RORAIMA	84013405000109006	1.399.000,00	10302122085350014
RR	SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE RORAIMA	84013405000109008	1.910.000,00	10302122089330014
ANEXO XIV
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
SE	SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE SERGIPE	04384829000109028	1.622.667,64	10302122085352581
ANEXO XV
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
SP	PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA	45731650000109002	2.500.000,00	10302122085351622
SP	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS	45358249000109007	18.500.000,00 11.244.669,00 Retificado no DOU nº 189 de 01.10.2010, Seção 1, página 65	10302122085351670
SP	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO	46374500000109012	10.000.000,00 6.992.424,12 Retificado no DOU nº 123 de 30.06.2010, Seção 1, página 97	10302122085351620
ANEXO XVI
UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTI-CA
TO	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE TOCANTINS	2 5 0 5 3 11 7 0 0 0 1 0 9 0 0 3	2.375.600,00	10302122085352581
TO	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE TOCANTINS	2 5 0 5 3 11 7 0 0 0 1 0 9 0 0 7	1.998.260,00	10302122085352581
TO	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE TOCANTINS	2 5 0 5 3 11 7 0 0 0 1 0 9 0 0 8	2.463.222,00	10302122085352581

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 250, de 31-12-2009, Seção 1, pág. 53, com incorreção no original.