Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera, para 31 de maio de 2011, o prazo para validade da Certificação como Hospital de Ensino definido pela Portaria Interministerial nº 2.743/MS/MEC, de 14 de novembro de 2008, e nº 3.195/MS/MEC, de 24 de dezembro de 2008.
OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação deunidades hospitalares como Hospital de Ensino; e
Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituídos pelas Portarias Interministeriais nº 2.743/MEC/MS, de 14 de novembro de 2008, e nº 3.195, de 24 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Alterar, para 31 de maio de 2011, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares a seguir relacionadas.
UF | Município | Instituição | CNPJ | CNES |
CE | Fortaleza | Hospital Geral de Fortaleza | 07954571001429 | 2497654 |
MT | Cuiabá | Hospital Geral Universitário - Soc. de Proteção à Mater. e a Infância de Cuiabá | 03468485000130 | 2659107 |
PE | Recife | Instituto Materno Infantil de Pernambuco - IMIP | 10988301000129 | 0000434 |
PR | Londrina | Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná | 78640489000315 | 2781859 |
RJ | Rio de Janeiro | Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ | 33663683005347 | 2280167 |
RS | Pelotas | Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL | 92242080000290 | 2252694 |
RS | Porto Alegre | Complexo Hospitalar da Irmandade da Santa Casa de Porto Alegre - ISCMPA | 92815000000168 | 2237253 |
RS | Porto Alegre | Instituto de Cardiologia - Fundação Universitária de Cardiologia | 92898550000198 | 2237849 |
RS | Rio Grande | Santa Casa do Rio Grande | 94862265000142 | 2232995 |
RS | Rio Grande | Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr. - UFRG | 91102236000194 | 2707675 |
RS | Santa Maria | Hospital Universitário de Santa Maria - UFSM | 95591764001420 | 2244306 |
SP | Barretos | Hospital Pio XII | 49150352000112 | 2090236 |
SP | Marília | Hospital de Clínicas - Unidade Clínico Cirúrgico | 09161265000146 | 2025507 |
SP | Presidente Prudente | Hospital Universitário Domingos Leonardo Cerávolo | 46374500016864 | 2755130 |
SP | São Paulo | Hospital Geral do Grajau | 46374500014225 | 2077671 |
SP | São Paulo | Hospital São Paulo - UNIFESP | 60453032000174 | 2077485 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.