Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 27, DE 5 DE JANEIRO DE 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias Nº 648/GM e Nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de dezembro de 2009.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AC	1	41	4
BA	19	988	160
CE	8	402	70
GO	5	323	44
MA	2	152	19
MG	13	914	159
MS	1	36	6
MT	1	4	1
PA	4	332	18
PB	3	83	14
PE	17	1.157	153
PI	1	24	4
PR	5	237	32
RN	2	61	10
RS	12	206	28
SC	13	1.207	162
SE	2	31	6
SP	8	270	38
TO	1	23	3
Total Geral:	118	6.491	931

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AC	1200351	MARECHAL THAUMATURGO	41	4
Total da UF:		1	41	4
BA	2901809	ANTONIO GONCALVES	24	5
BA	2907400	CATOLANDIA	10	1
BA	2909000	CORDEIROS	19	4
BA	2909505	CRAVOLANDIA	14	2
BA	2909901	CURACA	85	12
BA	2911253	GAVIAO	11	2
BA	2912509	IBIPITANGA	36	6
BA	2913705	INHAMBUPE	81	15
BA	2916401	ITAPETINGA	146	27
BA	2917805	JAGUARIPE	33	5
BA	2921807	MORTUGABA	28	4
BA	2924801	PIRITIBA	45	7
BA	2924900	PLANALTINO	22	4
BA	2926004	REMANSO	91	16
BA	2926608	RIBEIRA DO POMBAL	123	20
BA	2928000	SANTALUZ	88	13
BA	2928307	SANTANOPOLIS	24	3
BA	2928901	SAO DESIDERIO	58	5
BA	2931509	TEOFILANDIA	50	9
Total da UF:		19	988	160
CE	2301307	ARARIPE	55	8
CE	2304608	GENERAL SAMPAIO	17	3
CE	2307007	JAGUARUANA	71	12
CE	2307908	MARTINOPOLE	24	4
CE	2308302	MILAGRES	69	10
CE	2309458	OCARA	45	10
CE	2310704	PENTECOSTE	84	15
CE	2310852	PINDORETAMA	37	8
Total da UF:		8	402	70
GO	5200258	AGUAS LINDAS DE GOIAS	85	12
GO	5213756	MONTIVIDIU	24	3
GO	5217203	PIRANHAS	31	4
GO	5218805	RIO VERDE	172	23
GO	5222203	VILA BOA	11	2
Total da UF:		5	323	44
MA	2102200	BURITI	85	10
MA	2109502	RIACHAO	67	9
Total da UF:		2	152	19
MG	3101003	AGUAS VERMELHAS	33	5
MG	3104205	ARCOS	39	8
MG	3106309	BELO ORIENTE	56	8
MG	3110103	CAIANA	12	2
MG	3118601	CONTAGEM	530	96
MG	3128907	GUIMARANIA	15	2
MG	3130507	ILICINEA	29	5
MG	3132107	ITACARAMBI	49	7
MG	3133501	ITAPECERICA	30	5
MG	3138104	LASSANCE	17	3
MG	3144656	NINHEIRA	27	5
MG	3157005	SALINAS	72	12
MG	3166402	SERITINGA	5	1
Total da UF:		13	914	159
MS	5002605	CAMAPUA	36	6
Total da UF:		1	36	6
MT	5107768	SANTA RITA DO TRIVELATO	4	1
Total da UF:		1	4	1
PA	1500859	ANAPU	63	4
PA	1503044	FLORESTA DO ARAGUAIA	50	4
PA	1504455	MEDICILANDIA	71	3
PA	1505809	PORTEL	148	7
Total da UF:		4	332	18
PB	2503308	CACHOEIRA DOS INDIOS	22	3
PB	2505709	DONA INES	28	5
PB	2512408	PUXINANA	33	6
Total da UF:		3	83	14
PE	2600500	AGUAS BELAS	85	4
PE	2601201	ARCOVERDE	164	17
PE	2602308	BONITO	80	10
PE	2603405	CALUMBI	18	2
PE	2604304	CEDRO	24	4
PE	2606408	GRAVATA	186	20
PE	2606606	IBIMIRIM	58	12
PE	2606903	IGUARACI	27	5
PE	2608107	JOAO ALFREDO	71	11
PE	2608305	JUPI	36	6
PE	2610004	PALMARES	121	18
PE	2611309	POMBOS	53	8
PE	2611705	RIACHO DAS ALMAS	41	6
PE	2612455	SANTA CRUZ	28	5
PE	2613602	SAO JOSE DO EGITO	79	13
PE	2615003	TAQUARITINGA DO NORTE	38	7
PE	2615805	TUPANATINGA	48	5
Total da UF:		17	11 5 7	153
PI	2208650	QUEIMADA NOVA	24	4
Total da UF:		1	24	4
PR	4102505	BARBOSA FERRAZ	35	5
PR	4107207	DOIS VIZINHOS	53	11
PR	4108403	FRANCISCO BELTRAO	92	9
PR	4115408	MARMELEIRO	30	2
PR	4128534	VENTANIA	27	5
Total da UF:		5	237	32
RN	2406502	LAGOA NOVA	34	6
RN	2406700	LAJES	27	4
Total da UF:		2	61	10
RS	4301404	ARVOREZINHA	10	1
RS	4301636	BALNEARIO PINHAL	22	3
RS	4301651	BARAO	9	1
RS	4302501	BOSSOROCA	20	3
RS	4306932	ENTRE-IJUIS	23	3
RS	4307559	ESTACAO	12	2
RS	4311908	MARCELINO RAMOS	13	2
RS	4312757	NOVA ALVORADA	8	1
RS	4314308	PEJUCARA	10	2
RS	4314555	PIRAPO	8	1
RS	4318903	SAO LUIZ GONZAGA	52	8
RS	4321667	TRES CACHOEIRAS	19	1
Total da UF:		12	206	28
SC	4200556	AGUAS FRIAS	7	1
SC	4201406	ARARANGUA	88	13
SC	4201950	BALNEARIO ARROIO DO SILVA	21	3
SC	4202073	BALNEARIO GAIVOTA	15	2
SC	4204202	CHAPECO	280	45
SC	4204608	CRICIUMA	242	29
SC	4205506	FRAIBURGO	57	6
SC	4207007	ICARA	120	17
SC	4215505	SANTA CECILIA	24	4
SC	4217709	SOMBRIO	57	7
SC	4218350	TREVISO	9	2
SC	4218707	TUBARAO	238	25
SC	4219002	URUSSANGA	49	8
Total da UF:		13	1207	162
SE	2802007	DIVINA PASTORA	10	2
SE	2805307	PIRAMBU	21	4
Total da UF:		2	31	6
SP	3502309	ANHEMBI	14	2
SP	3557204	CHAVANTES	5	1
SP	3527405	LUCELIA	38	3
SP	3536570	PAULISTANIA	5	1
SP	3539202	PIRAPOZINHO	62	5
SP	3552205	SOROCABA	84	16
SP	3555000	TUPA	56	9
SP	3557154	ZACARIAS	6	1
Total da UF:		8	270	38
TO	1703800	BURITI DO TOCANTINS	23	3
Total da UF:		1	23	3
Total Geral:		118	6491	931

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