PORTARIA Nº 245, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

Aprova recursos para os Estados e o Distrito Federal, a título de cofinanciamento, para pagamento nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, para aquisição de medicamentos de dispensação excepcional conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Portaria nº 2.577/GM, de 27 de outubro de 2006, que aprova o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional e define os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 106/GM, de 22 de janeiro de 2009 que altera o Anexo II da Portaria nº 2.577/06, resolve:

Art. 1º Aprovar os valores de repasse aos Estados e ao Distrito Federal, a título de cofinanciamento, para pagamento nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010 para aquisição de medicamentos de dispensação excepcional constantes do Grupo 06 Subgrupo 01 - Medicamentos de Dispensação Excepcional da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde, conforme demonstrativo no Anexo.

§ 1º Os valores foram estabelecidos considerando as informações aprovadas, referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2009.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.303.1293.4705 - Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Unidade da Federação	Valor médio mensal aprovado de APAC de setembro a novembro/09	Pagamento mensal, Janeiro, Fevereiro e Março de 2010
Acre	209.005,21	209.005,21
Alagoas	1.152.756,86	1.152.756,86
Amapá	-	-
Amazonas	1.074.012,22	1.074.012,22
Bahia	4.663.838,08	4.663.838,08
Ceará	6.829.080,81	6.829.080,81
Distrito Federal	3.581.661,56	3.581.661,56
Espírito Santo	4.043.074,43	4.043.074,43

Goiás	5.171.508,65	5.171.508,65
Maranhão	971.585,12	971.585,12
Mato Grosso	1.963.539,92	1.963.539,92
Mato Grosso do Sul	2.106.587,09	2.106.587,09
Minas Gerais	18.327.969,92	18.327.969,92
Pará	660.586,36	660.586,36
Paraíba	2.574.419,24	2.574.419,24
Paraná	10.961.099,58	10.961.099,58

Pernambuco	4.277.262,06	4.277.262,06
Piauí	1.504.441,16	1.504.441,16
Rio de Janeiro	7.277.132,98	7.277.132,98
Rio Grande do Norte	2.958.256,01	2.958.256,01
Rio Grande do Sul	8.099.108,91	8.099.108,91
Rondônia	426.168,08	426.168,08

Roraima	182.774,52	182.774,52
Santa Catarina	7.511.485,16	7.511.485,16
São Paulo	82.953.797,52	82.953.797,52
Sergipe	1.380.830,56	1.380.830,56
Tocantins	364.348,76	364.348,76
Total	181.226.330,76	181.226.330,76