PORTARIA Nº 299, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010

Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, para a aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Brumado (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.074/GM, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece incentivo financeiro ao Município de Brumado (BA), qualificado pelo Ministério da Saúde para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência; e

Considerando a Portaria nº 2970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que, no seu art. 7º, destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e, no art. 8º, para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para as Centrais de Regulação Médica, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para a aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência - SAMU 192 Regional de Brumado (BA), conforme descrito a seguir:

UF	Município	População coberta pela Central	Recurso financeiro para materiais e mobiliário	Recurso financeiro para equipamentos de tecnologia da informática e redes	Valor do recurso (Parcela única).
BA	Brumado	402.803hab.	R$ 22.284,00	R$ 102.481,21	R$ 124.765,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos valores descritos no artigo 1° desta Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Brumado (BA).

Art. 3º Definir, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência regional de Brumado (BA).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DE BRUMADO (BA)

Nº	MUNICÍPIO
1.	Aracatu
2.	Barra da Estiva
3.	Boquira
4.	Botuporã
5.	Brumado
6.	Caturama
7.	Contendas do Sincorá
8.	Dom Basílio
9.	Érico Cardoso
10.	Guajeru
11 .	Ibicoara
12.	Ibipitanga
13.	Ituaçu
14.	Jussiape
15.	Livramento de Nossa Senhora
16.	Macaúbas
17.	Malhada de Pedras
18.	Paramirim
19.	Rio de Contas
20.	Rio do Pires
21.	Tanhaçu