PORTARIA Nº 302, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AM	3	109	15
BA	12	693	91
CE	7	455	66
ES	1	81	5
GO	4	152	24
MG	9	399	61
PA	2	287	15
PB	5	148	24
PE	2	267	35
PI	8	269	44
PR	4	252	25
RJ	3	11 4	16
RN	6	61	10
RR	2	85	11
RS	2	194	35
SC	3	38	6
SE	3	991	168
SP	4	101	15
TO	1	10	2
Total Geral:	81	4.706	668

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AM	1302009	ITAPIRANGA	27	4
AM	1302207	JURUA	28	4
AM	1304401	URUCURITUBA	54	7
Total da UF:		3	109	15
BA	2901908	APORA	46	7
BA	2904001	BONINAL	34	5
BA	2905206	CAETITE	11 9	9
BA	2909000	CORDEIROS	22	4
BA	2913002	IBITIARA	41	7
BA	2914000	IPIRA	155	16
BA	2919405	LICINIO DE ALMEIDA	33	5
BA	2921807	MORTUGABA	36	4
BA	2922805	NOVA ITARANA	19	3
BA	2925907	QUIJINGUE	70	11
BA	2926004	REMANSO	96	16
BA	2933174	VARZEDO	22	4
Total da UF:		12	693	91
CE	2304251	CRUZ	46	8
CE	2308401	MISSAO VELHA	70	14
CE	2309102	MULUNGU	24	4
CE	2309607	PACAJUS	100	14
CE	2312205	SANTA QUITERIA	112	12
CE	2313609	UBAJARA	69	10
CE	2313955	VARJOTA	34	4
Total da UF:		7	455	66
ES	3201902	DOMINGOS MARTINS	81	5
Total da UF:		1	81	5
GO	5213509	MONTE ALEGRE DE GOIAS	19	3
GO	5215306	ORIZONA	38	6
GO	5220207	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA	58	10
GO	5221700	URUANA	37	5
Total da UF:		4	152	24
MG	3121605	DIAMANTINA	11 6	19
MG	3123601	ELOI MENDES	35	4
MG	3138906	MACHACALIS	18	3
MG	3152006	POMPEU	70	9
MG	3161700	SAO GONCALO DO ABAETE	15	2
MG	3162401	SAO JOAO DA PONTE	67	11
MG	3166501	SERRA AZUL DE MINAS	11	2
MG	3167103	SERRO	45	7
MG	3169208	TOMBOS	22	4
Total da UF:		9	399	61
PA	1502939	DOM ELISEU	150	7
PA	1503309	IGARAPE-MIRI	137	8
Total da UF:		2	287	15
PB	2500106	AGUA BRANCA	24	4
PB	2501005	ARARUNA	49	8
PB	2501609	BARRA DE SANTA ROSA	33	5
PB	2504074	CARAUBAS	10	2
PB	2509206	MASSARANDUBA	32	5
Total da UF:		5	148	24
PE	2600203	AFRANIO	41	4
PE	2606002	GARANHUNS	226	31
Total da UF:		2	267	35
PI	2201929	BONFIM DO PIAUI	13	2
PI	2203008	CRISTALANDIA DO PIAUI	20	3
PI	2203909	FLORIANO	137	24
PI	2204303	FRONTEIRAS	28	4
PI	2204402	GILBUES	27	4
PI	2205276	JATOBA DO PIAUI	12	2
PI	2206605	MONTE ALEGRE DO PIAUI	27	4
PI	2209450	SANTO ANTONIO DOS MILAGRES	5	1
Total da UF:		8	269	44
PR	4102109	ASTORGA	39	5
PR	4119152	PINHAIS	86	13
PR	4122156	RIO BONITO DO IGUACU	41	4
PR	4127700	TOLEDO	86	3
Total da UF:		4	252	25
RJ	3300209	ARARUAMA	65	10
RJ	3300951	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	22	4
RJ	3301603	DUAS BARRAS	27	2
Total da UF:		3	114	16
RN	2403301	ENCANTO	13	2
RN	2406155	JUNDIA	9	2
RN	2407252	MAJOR SALES	9	1
RN	2408607	PARANA	10	2
RN	2410504	RAFAEL FERNANDES	12	2
RN	2410702	RIACHO DA CRUZ	8	1
Total da UF:		6	61	10
RR	1400209	CARACARAI	47	6
RR	1400308	MUCAJAI	38	5
Total da UF:		2	85	11
RS	4305108	CAXIAS DO SUL	164	31
RS	4311007	JAGUARAO	30	4
Total da UF:		2	194	35
SC	4205100	DONA EMMA	9	1
SC	4210308	MAJOR VIEIRA	19	3

SC	4210902	MODELO	10	2
Total da UF:		3	38	6
SE	2800308	ARACAJU	900	153
SE	2800605	BARRA DOS COQUEIROS	50	8
SE	2801702	CRISTINAPOLIS	41	7
Total da UF:		3	991	168
SP	3517901	GUARACI	20	2

SP	3518503	GUAREI	22	3
SP	3540002	POMPEIA	38	6
SP	3548005	SANTO ANTONIO DE POSSE	21	4
Total da UF:		4	101	15
TO	1718402	PRESIDENTE KENNEDY	10	2
Total da UF:		1	10	2
Total Geral:		81	4706	668