PORTARIA Nº 339, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010

Define os recursos financeiros destinados ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo I, CEO Tipo II e CEO Tipo III;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação;

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Coordenação Nacional de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços; e

Considerando a Portaria nº 68, 11 de fevereiro de 2010, que habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, resolve:

Art. 1º Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, os recursos financeiros para o custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

Art. 2º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e/ou Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir das competências estabelecidas no anexo a esta Portaria.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO	INCENTIVOS (R$)
					CEO TIPO	CUSTEIO MENSAL	COMPETÊNCIA
BA	2900702	Alagoinhas	6046274	Municipal	I	6.600,00	Dez/09
CE	2300200	Acaraú	6405266	Estadual	III	15.400,00	Dez/09

CE	2302107	Baturité	2722917	Estadual	III	15.400,00	Dez/09
CE	2304400	Fortaleza	5963222	Municipal	II	8.800,00	Nov/09
CE	2307304	Juazeiro do Norte	2664658	Estadual	III	15.400,00	Dez/09
CE	2311801	Russas	6405231	Estadual	III	15.400,00	Dez/09
CE	2313609	Sobral	2424460	Estadual	III	15.400,00	Dez/09
GO	5206206	Cristalina	2438321	Municipal	II	8.800,00	Nov/09
GO	5213103	Mineiros	6155855	Municipal	II	8.800,00	Dez/09
GO	5220454	Senador Canedo	5681677	Municipal	II	8.800,00	Nov/09
PA	1508407	Xinguara	6307469	Municipal	I	6.600,00	Dez/09
PR	4122404	Rolândia	5066190	Municipal	III	15.400,00	Dez/09
PR	4124103	Santo Antônio da Platina	2783606	Municipal	I	6.600,00	Dez/09
RJ	3306305	Volta Redonda	3282767	Municipal	II	8.800,00	Dez/09
SE	2800670	Boquim	6291732	Estadual	II	8.800,00	Dez/09
SE	2803609	Laranjeiras	2421461	Estadual	III	15.400,00	Dez/09
SE	2806701	São Cristóvão	2423227	Estadual	III	15.400,00	Dez/09
SE	2805703	Propriá	5234794	Estadual	II	8.800,00	Dez/09
SE	2804508	Nossa Senhora da Glória	6297196	Estadual	III	15.400,00	Dez/09
SE	2801306	Capela	2476959	Estadual	III	15.400,00	Dez/09
SE	2804409	Neópolis	5147956	Estadual	II	8.800,00	Dez/09
SE	2807402	Tobias Barreto	2422069	Estadual	II	8.800,00	Dez/09
SP	3513504	Cubatão	6418937	Municipal	III	15.400,00	Dez/09
SP	3515509	Fernandópolis	6325750	Municipal	II	8.800,00	Dez/09
TOTAL GERAL					24	-	-