Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 457, DE 4 DE MARÇO DE 2010

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira janeiro de 2010, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB1 Irregulares ESB2 Irregulares ACS Irregulares
AC 1200013 Acrelândia 1 1 0 10
AL 2702702 Feliz Deserto 1 1 0 5
AL 2703007 Ibateguara 0 1 0 0
AM 1300508 Barreirinha 1 1 0 6
AM 1302405 Lábrea 1 1 0 6
AM 1302603 Manaus 0 0 0 3
AM 1303007 Nhamundá 0 1 0 0
AM 1303205 Novo Airão 1 0 0 11
AP 1600303 Macapá 2 2 0 14
AP 1600709 Tartarugalzinho 1 1 0 9
BA 2901205 Anagé 1 1 0 10
BA 2901304 Andaraí 1 1 0 7
BA 2901908 Aporá 0 0 0 1
BA 2902104 Araci 1 0 0 11
BA 2902252 Arataca 1 1 0 8
BA 2904001 Boninal 1 1 0 8
BA 2904704 Buerarema 1 1 0 5
BA 2905602 Camacan 1 1 0 8
BA 2905701 Camaçari 0 0 0 35
BA 2906006 Campo Formoso 0 1 0 0
BA 2906808 Cansanção 1 0 0 9
BA 2906873 Capim Grosso 0 1 0 0
BA 2909208 Coronel João Sá 1 1 0 12
BA 2910107 Dom Basílio 1 1 0 7
BA 2910602 Esplanada 1 0 0 11
BA 2910701 Euclides da Cunha 0 0 0 16
BA 2911105 Formosa do Rio Preto 0 1 0 0
BA 2911659 Guajeru 0 1 0 0
BA 2912004 Ibiassucê 1 0 0 5
BA 2912301 Ibicuí 0 1 0 0
BA 2914307 Iramaia 1 1 0 6
BA 2914703 Itaberaba 2 2 0 16
BA 2915601 Itamaraju 1 1 0 2
BA 2916500 Itapicuru 0 0 0 1
BA 2916807 Itarantim 1 1 0 3
BA 2916856 Itatim 1 1 0 8
BA 2917102 Itororó 0 1 0 0
BA 2917300 Ituberá 0 1 0 0
BA 2917334 Iuiú 1 1 0 9
BA 2917508 Jacobina 1 0 0 11
BA 2918001 Jequié 0 1 0 0
BA 2921005 Mata de São João 0 1 0 0
BA 2921203 Miguel Calmon 0 0 0 7
BA 2921609 Morpará 1 1 0 10
BA 2924678 Piraí do Norte 0 0 0 6
BA 2925253 Ponto Novo 0 0 0 3
BA 2927309 Salinas da Margarida 0 1 0 0
BA 2927408 Salvador 1 1 0 6
BA 2928604 Santo Amaro 0 2 0 0
BA 2929206 São Francisco do Conde 2 2 0 7
BA 2930154 Serra do Ramalho 2 0 0 10
BA 2930907 Tabocas do Brejo Velho 1 1 0 7
BA 2931509 Teofilândia 0 0 0 8
BA 2931707 Terra Nova 1 1 0 4
BA 2931806 Tremedal 1 0 0 11
BA 2932002 Uauá 1 0 0 8
BA 2932705 Uruçuca 1 1 0 6
CE 2300606 Altaneira 1 0 1 4
CE 2300903 Apuiarés 0 1 0 0
CE 2301208 Aracoiaba 1 0 1 8
CE 2302057 Barroquinha 1 1 0 10
CE 2302206 Beberibe 0 1 0 0
CE 2302503 Brejo Santo 1 1 0 5
CE 2302602 Camocim 1 1 0 9
CE 2303501 Cascavel 1 1 0 4
CE 2304236 Croatá 1 1 0 4
CE 2304806 Granjeiro 0 0 1 0
CE 2305001 Guaraciaba do Norte 1 1 0 4
CE 2305209 Hidrolândia 2 1 0 15
CE 2305506 Iguatu 1 1 0 12
CE 2305704 Ipaumirim 1 0 0 12
CE 2307106 Jardim 1 1 0 4
CE 2307304 Juazeiro do Norte 0 1 0 0
CE 2307700 Maranguape 2 3 0 8
CE 2308302 Milagres 1 0 0 5
CE 2311900 Saboeiro 0 1 0 0
CE 2312601 São Luís do Curu 0 1 0 0
CE 2313351 Tejuçuoca 1 1 0 5
ES 3201605 Conceição da Barra 1 1 0 4
ES 3202108 Ecoporanga 1 1 0 8
ES 3204500 Santa Leopoldina 1 0 0 8
ES 3205101 Viana 1 0 0 7
GO 5205521 Colinas do Sul 1 1 0 1
GO 5206404 Crixás 0 0 1 0
GO 5208608 Goianésia 1 1 0 7
GO 5209606 Heitoraí 0 1 0 0
GO 5211701 Jandaia 1 1 0 9
GO 5211800 Jaraguá 1 1 0 8
GO 5213772 Montividiu do Norte 1 1 0 5
GO 5218003 Porangatu 0 0 0 1
GO 5220454 Senador Canedo 1 1 0 8
MA 2100055 Açailândia 0 0 0 7
MA 2100436 Alto Alegre do Maranhão 1 0 0 12
MA 2100808 Anapurus 1 1 0 7
MA 2100832 Apicum-Açu 0 1 0 0
MA 2101202 Bacabal 2 0 0 11
MA 2101251 Bacabeira 1 0 1 9
MA 2101731 Belágua 0 1 0 0
MA 2102200 Buriti 1 0 0 1
MA 2102507 Cajari 1 1 0 12
MA 2102606 Cândido Mendes 1 1 0 7
MA 2102903 Carutapera 1 1 0 8
MA 2103158 Centro do Guilherme 1 1 0 12
MA 2104107 Fortaleza dos Nogueiras 1 1 0 8
MA 2104305 Godofredo Viana 1 1 0 6
MA 2106003 Lima Campos 0 1 0 0
MA 2107001 Montes Altos 1 1 0 7
MA 2107506 Paço do Lumiar 1 0 0 11
MA 2107902 Passagem Franca 1 3 0 8
MA 2108702 Pio XII 0 1 0 0
MA 2109759 Santa Filomena do Maranhão 0 1 0 0
MA 2110500 São Bento 2 0 0 18
MA 2110807 São Félix de Balsas 0 1 0 0
MA 2111508 São Mateus do Maranhão 0 1 0 0
MA 2111532 São Pedro da ÁguaBranca 1 0 0 10
MA 2111953 Sucupira do Riachão 1 1 0 4
MA 2112233 Trizidela do Vale 1 0 1 4
MA 2112506 Tutóia 0 1 0 0
MA 2112605 Urbano Santos 1 1 0 8
MG 3104502 Arinos 1 0 1 9
MG 3104700 Ataléia 1 0 0 6
MG 3106101 Belmiro Braga 0 1 0 0
MG 3107802 Bom Jesus do Galho 1 0 0 5
MG 3109709 Cachoeira de Minas 1 0 1 7
MG 3110608 Cambuí 1 0 0 6
MG 3111606 Campos Gerais 1 0 0 5
MG 3112307 Capelinha 1 1 0 9
MG 3113008 Caraí 1 0 0 5
MG 3115458 Catuji 1 1 0 6
MG 3117108 Conceição da Aparecida 1 0 0 6
MG 3118601 Contagem 2 0 0 10
MG 3120839 Cuparaque 1 1 0 5
MG 3121803 Dionísio 1 1 0 9
MG 3123304 Dores do Turvo 1 0 0 10
MG 3128808 Guidoval 0 0 0 1
MG 3130903 Inhapim 2 0 1 14
MG 3131406 Ipiaçu 1 0 0 9
MG 3131703 Itabira 1 1 0 10
MG 3136009 Joaíma 1 1 0 6
MG 3138104 Lassance 1 1 0 6
MG 3139201 Malacacheta 1 0 0 8
MG 3139607 Mantena 1 0 0 6
MG 3139805 Mar de Espanha 1 1 0 7
MG 3140506 Martinho Campos 1 1 0 7
MG 3140555 Mata Verde 1 1 0 7
MG 3140852 Matias Cardoso 1 0 1 6
MG 3140902 Matipó 0 0 0 2
MG 3142007 Mirabela 1 0 0 6
MG 3142205 Miraí 1 1 0 7
MG 3143104 Monte Carmelo 1 0 0 6
MG 3144102 Muzambinho 1 0 0 4
MG 3144805 Nova Lima 1 0 0 6
MG 3136603 Nova União 2 2 0 15
MG 3145356 Novo Oriente de Minas 0 1 0 0
MG 3147006 Paracatu 1 0 0 6
MG 3148608 Peçanha 0 0 0 2
MG 3149309 Pedro Leopoldo 2 0 0 10
MG 3151107 Pirapetinga 0 0 0 1
MG 3152105 Ponte Nova 1 1 0 5
MG 3152170 Ponto dos Volantes 2 1 1 13
MG 3152402 Poté 1 2 0 10
MG 3152709 Prados 1 0 0 7
MG 3153608 Prudente de Morais 1 0 0 7
MG 3154101 Recreio 0 0 0 2
MG 3154150 Reduto 0 0 0 2
MG 3157807 Santa Luzia 1 0 0 4
MG 3160306 Santo Antônio do Jacinto 1 0 0 6
MG 3161056 São Félix de Minas 1 0 1 8
MG 3161700 São Gonçalo do Abaeté 1 0 0 5
MG 3162922 São Joaquim de Bicas 1 0 0 4
MG 3165552 Setubinha 1 1 0 7
MG 3167301 Silveirânia 2 2 0 10
MG 3167608 Simonésia 1 0 0 7
MG 3168606 Teófilo Otoni 1 0 0 7
MG 3169901 Ubá 1 1 0 6
MG 3170305 Umburatiba 0 1 0 0
MG 3170750 Varjão de Minas 2 0 0 12
MG 3171006 Vazante 0 0 0 1
MS 5002100 Bela Vista 1 1 0 11
MS 5006259 Novo Horizonte do Sul 1 1 0 5
MS 5007208 Rio Brilhante 1 1 0 4
MT 5102504 Cáceres 1 0 0 5
MT 5103403 Cuiabá 3 0 0 19
MT 5103601 Dom Aquino 1 1 0 10
MT 5107578 Rondolândia 1 0 1 9
PA 1500131 Abel Figueiredo 1 1 0 7
PA 1501402 Belém 1 0 0 6
PA 1501709 Bragança 1 0 0 9
PA 1501758 Brejo Grande do Araguaia 1 0 0 2
PA 1502202 Capanema 1 0 0 10
PA 1502509 Chaves 0 0 0 30
PA 1502954 Eldorado dos Carajás 0 1 0 0
PA 1503507 Irituia 1 0 0 8
PA 1504059 Mãe do Rio 0 0 0 1
PA 1504901 Muaná 1 1 0 6
PA 1505205 Oeiras do Pará 0 0 0 2
PA 1505486 Pacajá 0 0 0 26
PA 1505494 Palestina do Pará 1 1 0 3
PA 1506500 Santa Isabel do Pará 1 1 0 8
PA 1507003 Santo Antônio do Tauá 0 0 0 21
PA 1507151 São Domingos do Araguaia 0 1 0 0
PB 2500106 Água Branca 1 1 0 5
PB 2500775 Aparecida 1 0 1 6
PB 2501005 Araruna 1 1 0 7
PB 2501906 Belém 0 1 0 0
PB 2502706 Borborema 1 1 0 4
PB 2503209 Cabedelo 1 1 0 6
PB 2503308 Cachoeira dos Índios 1 1 0 8
PB 2504009 Campina Grande 1 1 0 4
PB 2504405 Conceição 1 1 0 4
PB 2505402 Desterro 0 1 0 0
PB 2506806 Ingá 1 1 0 10
PB 2511103 Pedra Lavrada 0 1 0 0
PB 2513901 São Bento 1 1 0 7
PB 2516607 Tavares 1 1 0 5
PE 2600104 Afogados da Ingazeira 0 0 0 1
PE 2602209 Bom Jardim 1 0 0 7
PE 2602803 Buíque 1 0 0 8
PE 2602902 Cabo de Santo Agostinho 1 0 0 4
PE 2603702 Canhotinho 1 1 0 5
PE 2604106 Caruaru 1 0 0 6
PE 2606309 Granito 1 1 0 4
PE 2609600 Olinda 2 2 0 16
PE 2611002 Petrolândia 0 0 0 7
PE 2611101 Petrolina 2 1 0 36
PE 2611507 Quipapá 1 2 0 7
PE 2611606 Recife 1 1 0 4
PE 2612208 Salgueiro 0 1 0 0
PE 2612554 Santa Filomena 0 1 0 0
PE 2613909 Serra Talhada 1 0 0 5
PE 2614501 Surubim 1 1 0 5
PE 2615300 Timbaúba 1 1 0 5
PI 2201507 Batalha 1 0 1 8
PI 2203909 Floriano 0 0 0 1
PI 2207801 Paulistana 1 1 0 9
PI 2208551 Porto Alegre do Piauí 1 1 0 5
PI 2211001 Teresina 2 2 0 23
PR 4101101 Andirá 0 0 0 1
PR 4107652 Fazenda Rio Grande 1 1 0 6
PR 4107736 Fernandes Pinheiro 1 1 0 8
PR 4108304 Foz do Iguaçu 1 1 0 6
PR 4109401 Guarapuava 1 1 0 7
PR 4110201 Inácio Martins 0 0 0 5
PR 4117602 Palmas 1 0 0 5
PR 4119152 Pinhais 1 0 0 7
PR 4119509 Piraquara 1 1 0 7
PR 4119806 Planalto 1 1 0 4
PR 4120903 Quedas do Iguaçu 1 0 0 8
PR 4122107 Rio Bom 1 1 0 9
PR 4122156 Rio Bonito do Iguaçu 0 0 0 1
PR 4123907 Santa Mariana 0 0 1 0
PR 4124707 São Jerônimo da Serra 1 1 0 5
PR 4127106 Telêmaco Borba 0 0 0 1
PR 4127205 Terra Boa 1 1 0 3
PR 4127965 Turvo 1 1 0 4
PR 4128658 Virmond 1 1 0 5
PR 4128807 Xambrê 1 1 0 6
RJ 3300233 Armação dos Búzios 1 1 0 5
RJ 3300704 Cabo Frio 1 0 0 4
RJ 3302700 Maricá 2 1 0 11
RJ 3303203 Nilópolis 0 0 0 1
RJ 3303302 Niterói 2 0 0 0
RJ 3303500 Nova Iguaçu 1 0 0 6
RJ 3304557 Rio de Janeiro 2 0 0 9
RJ 3304904 São Gonçalo 1 0 0 9
RJ 3305901 Trajano de Morais 1 0 0 5
RN 2401206 Arês 0 1 0 0
RN 2401453 Baraúna 1 0 0 10
RN 2402006 Caicó 1 0 0 5
RN 2406700 Lajes 1 1 0 5
RN 2407104 Macaíba 0 0 0 5
RN 2408003 Mossoró 3 3 0 21
RN 2408102 Natal 1 1 0 5
RN 2409506 Pedra Grande 1 1 0 6
RN 2414407 Touros 1 1 0 4
RO 1100379 Alto Alegre dos Parecis 0 0 0 1
RO 1100452 Buritis 1 1 0 12
RO 1100940 Cujubim 1 1 0 8
RO 1101104 Itapuã do Oeste 1 1 0 26
RO 1100502 Novo Horizonte do Oeste 0 0 0 1
RO 1100296 Santa Luzia D'Oeste 1 1 0 11
RS 4307104 Herval 1 1 0 6
RS 4313201 Nova Petrópolis 1 0 0 5
RS 4316907 Santa Maria 2 2 0 9
RS 4317301 Santa Vitória do Palmar 1 1 0 6
RS 4322202 Tupanciretã 1 1 0 3
SC 4202404 Blumenau 1 0 0 4
SC 4204400 Coronel Freitas 1 0 0 6
SC 4205605 Galvão 1 0 0 4
SC 4205803 Garuva 1 0 0 3
SC 4206405 Guaraciaba 1 0 0 4
SC 4207007 Içara 1 1 0 7
SC 4207502 Indaial 1 0 0 5
SC 4208203 Itajaí 1 0 0 8
SC 4210506 Maravilha 2 2 0 16
SC 4211108 Monte Castelo 1 0 0 4
SC 4211454 Nova Itaberaba 1 0 0 6
SC 4211702 Orleans 1 1 0 11
SC 4217006 São Ludgero 0 0 0 1
SC 4218905 Urubici 1 1 0 6
SC 4219606 Xavantina 1 1 0 5
SC 4219705 Xaxim 0 0 0 13
SE 2805802 Riachão do Dantas 1 0 0 5
SP 3502804 Araçatuba 1 0 0 6
SP 3505005 Barão de Antonina 1 1 0 6
SP 3513504 Cubatão 1 1 0 5
SP 3520301 Iguape 1 1 0 6
SP 3522406 Itapeva 1 1 0 5
SP 3529807 Mineiros do Tietê 1 1 0 6
SP 3530102 Mirandópolis 1 1 0 12
SP 3530607 Mogi das Cruzes 1 0 0 6
SP 3532900 Nova Europa 1 0 0 5
SP 3546801 Santa Isabel 1 1 0 1
SP 3548906 São Carlos 1 1 0 5
SP 3550308 São Paulo 4 1 0 22
SP 3553807 Taquarituba 1 1 0 7
TO 1708205 Formoso do Araguaia 1 0 0 7
TO 1711506 Jaú do Tocantins 1 1 0 5
TO 1711951 Lagoa do Tocantins 1 1 0 8
TO 1721000 Palmas 1 1 0 6
TO 1716604 Peixe 1 1 0 7
TOTAL 274 205 16 2.048
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