PORTARIA Nº 457, DE 4 DE MARÇO DE 2010

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira janeiro de 2010, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200013	Acrelândia	1	1	0	10
AL	2702702	Feliz Deserto	1	1	0	5
AL	2703007	Ibateguara	0	1	0	0
AM	1300508	Barreirinha	1	1	0	6
AM	1302405	Lábrea	1	1	0	6
AM	1302603	Manaus	0	0	0	3
AM	1303007	Nhamundá	0	1	0	0
AM	1303205	Novo Airão	1	0	0	11
AP	1600303	Macapá	2	2	0	14
AP	1600709	Tartarugalzinho	1	1	0	9
BA	2901205	Anagé	1	1	0	10
BA	2901304	Andaraí	1	1	0	7
BA	2901908	Aporá	0	0	0	1
BA	2902104	Araci	1	0	0	11
BA	2902252	Arataca	1	1	0	8
BA	2904001	Boninal	1	1	0	8
BA	2904704	Buerarema	1	1	0	5
BA	2905602	Camacan	1	1	0	8
BA	2905701	Camaçari	0	0	0	35
BA	2906006	Campo Formoso	0	1	0	0
BA	2906808	Cansanção	1	0	0	9
BA	2906873	Capim Grosso	0	1	0	0
BA	2909208	Coronel João Sá	1	1	0	12
BA	2910107	Dom Basílio	1	1	0	7
BA	2910602	Esplanada	1	0	0	11
BA	2910701	Euclides da Cunha	0	0	0	16
BA	2911105	Formosa do Rio Preto	0	1	0	0
BA	2911659	Guajeru	0	1	0	0
BA	2912004	Ibiassucê	1	0	0	5
BA	2912301	Ibicuí	0	1	0	0
BA	2914307	Iramaia	1	1	0	6
BA	2914703	Itaberaba	2	2	0	16
BA	2915601	Itamaraju	1	1	0	2
BA	2916500	Itapicuru	0	0	0	1
BA	2916807	Itarantim	1	1	0	3
BA	2916856	Itatim	1	1	0	8
BA	2917102	Itororó	0	1	0	0
BA	2917300	Ituberá	0	1	0	0
BA	2917334	Iuiú	1	1	0	9
BA	2917508	Jacobina	1	0	0	11
BA	2918001	Jequié	0	1	0	0
BA	2921005	Mata de São João	0	1	0	0
BA	2921203	Miguel Calmon	0	0	0	7
BA	2921609	Morpará	1	1	0	10
BA	2924678	Piraí do Norte	0	0	0	6
BA	2925253	Ponto Novo	0	0	0	3
BA	2927309	Salinas da Margarida	0	1	0	0
BA	2927408	Salvador	1	1	0	6
BA	2928604	Santo Amaro	0	2	0	0
BA	2929206	São Francisco do Conde	2	2	0	7
BA	2930154	Serra do Ramalho	2	0	0	10
BA	2930907	Tabocas do Brejo Velho	1	1	0	7
BA	2931509	Teofilândia	0	0	0	8
BA	2931707	Terra Nova	1	1	0	4
BA	2931806	Tremedal	1	0	0	11
BA	2932002	Uauá	1	0	0	8
BA	2932705	Uruçuca	1	1	0	6
CE	2300606	Altaneira	1	0	1	4
CE	2300903	Apuiarés	0	1	0	0
CE	2301208	Aracoiaba	1	0	1	8
CE	2302057	Barroquinha	1	1	0	10
CE	2302206	Beberibe	0	1	0	0
CE	2302503	Brejo Santo	1	1	0	5
CE	2302602	Camocim	1	1	0	9
CE	2303501	Cascavel	1	1	0	4
CE	2304236	Croatá	1	1	0	4
CE	2304806	Granjeiro	0	0	1	0
CE	2305001	Guaraciaba do Norte	1	1	0	4
CE	2305209	Hidrolândia	2	1	0	15
CE	2305506	Iguatu	1	1	0	12
CE	2305704	Ipaumirim	1	0	0	12
CE	2307106	Jardim	1	1	0	4

CE	2307304	Juazeiro do Norte	0	1	0	0
CE	2307700	Maranguape	2	3	0	8
CE	2308302	Milagres	1	0	0	5
CE	2311900	Saboeiro	0	1	0	0
CE	2312601	São Luís do Curu	0	1	0	0
CE	2313351	Tejuçuoca	1	1	0	5
ES	3201605	Conceição da Barra	1	1	0	4
ES	3202108	Ecoporanga	1	1	0	8
ES	3204500	Santa Leopoldina	1	0	0	8
ES	3205101	Viana	1	0	0	7
GO	5205521	Colinas do Sul	1	1	0	1
GO	5206404	Crixás	0	0	1	0
GO	5208608	Goianésia	1	1	0	7
GO	5209606	Heitoraí	0	1	0	0
GO	5211701	Jandaia	1	1	0	9
GO	5211800	Jaraguá	1	1	0	8
GO	5213772	Montividiu do Norte	1	1	0	5
GO	5218003	Porangatu	0	0	0	1
GO	5220454	Senador Canedo	1	1	0	8
MA	2100055	Açailândia	0	0	0	7
MA	2100436	Alto Alegre do Maranhão	1	0	0	12
MA	2100808	Anapurus	1	1	0	7
MA	2100832	Apicum-Açu	0	1	0	0
MA	2101202	Bacabal	2	0	0	11
MA	2101251	Bacabeira	1	0	1	9
MA	2101731	Belágua	0	1	0	0
MA	2102200	Buriti	1	0	0	1
MA	2102507	Cajari	1	1	0	12
MA	2102606	Cândido Mendes	1	1	0	7
MA	2102903	Carutapera	1	1	0	8
MA	2103158	Centro do Guilherme	1	1	0	12
MA	2104107	Fortaleza dos Nogueiras	1	1	0	8
MA	2104305	Godofredo Viana	1	1	0	6
MA	2106003	Lima Campos	0	1	0	0
MA	2107001	Montes Altos	1	1	0	7
MA	2107506	Paço do Lumiar	1	0	0	11
MA	2107902	Passagem Franca	1	3	0	8
MA	2108702	Pio XII	0	1	0	0
MA	2109759	Santa Filomena do Maranhão	0	1	0	0
MA	2110500	São Bento	2	0	0	18
MA	2110807	São Félix de Balsas	0	1	0	0
MA	2111508	São Mateus do Maranhão	0	1	0	0
MA	2111532	São Pedro da ÁguaBranca	1	0	0	10
MA	2111953	Sucupira do Riachão	1	1	0	4
MA	2112233	Trizidela do Vale	1	0	1	4
MA	2112506	Tutóia	0	1	0	0
MA	2112605	Urbano Santos	1	1	0	8
MG	3104502	Arinos	1	0	1	9
MG	3104700	Ataléia	1	0	0	6
MG	3106101	Belmiro Braga	0	1	0	0
MG	3107802	Bom Jesus do Galho	1	0	0	5
MG	3109709	Cachoeira de Minas	1	0	1	7
MG	3110608	Cambuí	1	0	0	6
MG	3111606	Campos Gerais	1	0	0	5
MG	3112307	Capelinha	1	1	0	9
MG	3113008	Caraí	1	0	0	5
MG	3115458	Catuji	1	1	0	6
MG	3117108	Conceição da Aparecida	1	0	0	6
MG	3118601	Contagem	2	0	0	10
MG	3120839	Cuparaque	1	1	0	5
MG	3121803	Dionísio	1	1	0	9
MG	3123304	Dores do Turvo	1	0	0	10
MG	3128808	Guidoval	0	0	0	1
MG	3130903	Inhapim	2	0	1	14
MG	3131406	Ipiaçu	1	0	0	9
MG	3131703	Itabira	1	1	0	10
MG	3136009	Joaíma	1	1	0	6
MG	3138104	Lassance	1	1	0	6
MG	3139201	Malacacheta	1	0	0	8
MG	3139607	Mantena	1	0	0	6
MG	3139805	Mar de Espanha	1	1	0	7
MG	3140506	Martinho Campos	1	1	0	7
MG	3140555	Mata Verde	1	1	0	7
MG	3140852	Matias Cardoso	1	0	1	6
MG	3140902	Matipó	0	0	0	2
MG	3142007	Mirabela	1	0	0	6
MG	3142205	Miraí	1	1	0	7
MG	3143104	Monte Carmelo	1	0	0	6
MG	3144102	Muzambinho	1	0	0	4
MG	3144805	Nova Lima	1	0	0	6
MG	3136603	Nova União	2	2	0	15
MG	3145356	Novo Oriente de Minas	0	1	0	0
MG	3147006	Paracatu	1	0	0	6
MG	3148608	Peçanha	0	0	0	2
MG	3149309	Pedro Leopoldo	2	0	0	10
MG	3151107	Pirapetinga	0	0	0	1
MG	3152105	Ponte Nova	1	1	0	5
MG	3152170	Ponto dos Volantes	2	1	1	13
MG	3152402	Poté	1	2	0	10
MG	3152709	Prados	1	0	0	7
MG	3153608	Prudente de Morais	1	0	0	7
MG	3154101	Recreio	0	0	0	2
MG	3154150	Reduto	0	0	0	2
MG	3157807	Santa Luzia	1	0	0	4
MG	3160306	Santo Antônio do Jacinto	1	0	0	6
MG	3161056	São Félix de Minas	1	0	1	8
MG	3161700	São Gonçalo do Abaeté	1	0	0	5
MG	3162922	São Joaquim de Bicas	1	0	0	4
MG	3165552	Setubinha	1	1	0	7
MG	3167301	Silveirânia	2	2	0	10
MG	3167608	Simonésia	1	0	0	7
MG	3168606	Teófilo Otoni	1	0	0	7
MG	3169901	Ubá	1	1	0	6
MG	3170305	Umburatiba	0	1	0	0
MG	3170750	Varjão de Minas	2	0	0	12
MG	3171006	Vazante	0	0	0	1
MS	5002100	Bela Vista	1	1	0	11

MS	5006259	Novo Horizonte do Sul	1	1	0	5
MS	5007208	Rio Brilhante	1	1	0	4
MT	5102504	Cáceres	1	0	0	5
MT	5103403	Cuiabá	3	0	0	19
MT	5103601	Dom Aquino	1	1	0	10
MT	5107578	Rondolândia	1	0	1	9
PA	1500131	Abel Figueiredo	1	1	0	7
PA	1501402	Belém	1	0	0	6
PA	1501709	Bragança	1	0	0	9
PA	1501758	Brejo Grande do Araguaia	1	0	0	2
PA	1502202	Capanema	1	0	0	10
PA	1502509	Chaves	0	0	0	30
PA	1502954	Eldorado dos Carajás	0	1	0	0
PA	1503507	Irituia	1	0	0	8
PA	1504059	Mãe do Rio	0	0	0	1
PA	1504901	Muaná	1	1	0	6
PA	1505205	Oeiras do Pará	0	0	0	2
PA	1505486	Pacajá	0	0	0	26
PA	1505494	Palestina do Pará	1	1	0	3
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	1	1	0	8
PA	1507003	Santo Antônio do Tauá	0	0	0	21
PA	1507151	São Domingos do Araguaia	0	1	0	0
PB	2500106	Água Branca	1	1	0	5
PB	2500775	Aparecida	1	0	1	6
PB	2501005	Araruna	1	1	0	7
PB	2501906	Belém	0	1	0	0
PB	2502706	Borborema	1	1	0	4
PB	2503209	Cabedelo	1	1	0	6
PB	2503308	Cachoeira dos Índios	1	1	0	8
PB	2504009	Campina Grande	1	1	0	4
PB	2504405	Conceição	1	1	0	4
PB	2505402	Desterro	0	1	0	0
PB	2506806	Ingá	1	1	0	10
PB	2511103	Pedra Lavrada	0	1	0	0
PB	2513901	São Bento	1	1	0	7
PB	2516607	Tavares	1	1	0	5
PE	2600104	Afogados da Ingazeira	0	0	0	1
PE	2602209	Bom Jardim	1	0	0	7
PE	2602803	Buíque	1	0	0	8
PE	2602902	Cabo de Santo Agostinho	1	0	0	4
PE	2603702	Canhotinho	1	1	0	5
PE	2604106	Caruaru	1	0	0	6
PE	2606309	Granito	1	1	0	4
PE	2609600	Olinda	2	2	0	16
PE	2611002	Petrolândia	0	0	0	7
PE	2611101	Petrolina	2	1	0	36
PE	2611507	Quipapá	1	2	0	7
PE	2611606	Recife	1	1	0	4
PE	2612208	Salgueiro	0	1	0	0
PE	2612554	Santa Filomena	0	1	0	0
PE	2613909	Serra Talhada	1	0	0	5
PE	2614501	Surubim	1	1	0	5
PE	2615300	Timbaúba	1	1	0	5
PI	2201507	Batalha	1	0	1	8
PI	2203909	Floriano	0	0	0	1
PI	2207801	Paulistana	1	1	0	9
PI	2208551	Porto Alegre do Piauí	1	1	0	5
PI	2211001	Teresina	2	2	0	23
PR	4101101	Andirá	0	0	0	1
PR	4107652	Fazenda Rio Grande	1	1	0	6
PR	4107736	Fernandes Pinheiro	1	1	0	8
PR	4108304	Foz do Iguaçu	1	1	0	6
PR	4109401	Guarapuava	1	1	0	7
PR	4110201	Inácio Martins	0	0	0	5
PR	4117602	Palmas	1	0	0	5
PR	4119152	Pinhais	1	0	0	7
PR	4119509	Piraquara	1	1	0	7
PR	4119806	Planalto	1	1	0	4
PR	4120903	Quedas do Iguaçu	1	0	0	8
PR	4122107	Rio Bom	1	1	0	9
PR	4122156	Rio Bonito do Iguaçu	0	0	0	1
PR	4123907	Santa Mariana	0	0	1	0
PR	4124707	São Jerônimo da Serra	1	1	0	5
PR	4127106	Telêmaco Borba	0	0	0	1
PR	4127205	Terra Boa	1	1	0	3
PR	4127965	Turvo	1	1	0	4
PR	4128658	Virmond	1	1	0	5
PR	4128807	Xambrê	1	1	0	6
RJ	3300233	Armação dos Búzios	1	1	0	5
RJ	3300704	Cabo Frio	1	0	0	4
RJ	3302700	Maricá	2	1	0	11
RJ	3303203	Nilópolis	0	0	0	1
RJ	3303302	Niterói	2	0	0	0
RJ	3303500	Nova Iguaçu	1	0	0	6
RJ	3304557	Rio de Janeiro	2	0	0	9
RJ	3304904	São Gonçalo	1	0	0	9
RJ	3305901	Trajano de Morais	1	0	0	5
RN	2401206	Arês	0	1	0	0
RN	2401453	Baraúna	1	0	0	10
RN	2402006	Caicó	1	0	0	5
RN	2406700	Lajes	1	1	0	5
RN	2407104	Macaíba	0	0	0	5
RN	2408003	Mossoró	3	3	0	21
RN	2408102	Natal	1	1	0	5
RN	2409506	Pedra Grande	1	1	0	6
RN	2414407	Touros	1	1	0	4
RO	1100379	Alto Alegre dos Parecis	0	0	0	1
RO	1100452	Buritis	1	1	0	12
RO	1100940	Cujubim	1	1	0	8
RO	1101104	Itapuã do Oeste	1	1	0	26
RO	1100502	Novo Horizonte do Oeste	0	0	0	1
RO	1100296	Santa Luzia D'Oeste	1	1	0	11
RS	4307104	Herval	1	1	0	6
RS	4313201	Nova Petrópolis	1	0	0	5
RS	4316907	Santa Maria	2	2	0	9
RS	4317301	Santa Vitória do Palmar	1	1	0	6
RS	4322202	Tupanciretã	1	1	0	3

SC	4202404	Blumenau	1	0	0	4
SC	4204400	Coronel Freitas	1	0	0	6
SC	4205605	Galvão	1	0	0	4
SC	4205803	Garuva	1	0	0	3
SC	4206405	Guaraciaba	1	0	0	4
SC	4207007	Içara	1	1	0	7
SC	4207502	Indaial	1	0	0	5
SC	4208203	Itajaí	1	0	0	8
SC	4210506	Maravilha	2	2	0	16
SC	4211108	Monte Castelo	1	0	0	4
SC	4211454	Nova Itaberaba	1	0	0	6
SC	4211702	Orleans	1	1	0	11
SC	4217006	São Ludgero	0	0	0	1
SC	4218905	Urubici	1	1	0	6
SC	4219606	Xavantina	1	1	0	5
SC	4219705	Xaxim	0	0	0	13
SE	2805802	Riachão do Dantas	1	0	0	5
SP	3502804	Araçatuba	1	0	0	6
SP	3505005	Barão de Antonina	1	1	0	6
SP	3513504	Cubatão	1	1	0	5
SP	3520301	Iguape	1	1	0	6
SP	3522406	Itapeva	1	1	0	5
SP	3529807	Mineiros do Tietê	1	1	0	6
SP	3530102	Mirandópolis	1	1	0	12
SP	3530607	Mogi das Cruzes	1	0	0	6
SP	3532900	Nova Europa	1	0	0	5
SP	3546801	Santa Isabel	1	1	0	1
SP	3548906	São Carlos	1	1	0	5
SP	3550308	São Paulo	4	1	0	22
SP	3553807	Taquarituba	1	1	0	7
TO	1708205	Formoso do Araguaia	1	0	0	7
TO	1711506	Jaú do Tocantins	1	1	0	5
TO	1711951	Lagoa do Tocantins	1	1	0	8
TO	1721000	Palmas	1	1	0	6
TO	1716604	Peixe	1	1	0	7
TOTAL			274	205	16	2.048